Como Fazer - Parametrização Filiais SCP - EFD Contribuições - 11.40

Produto: RM LIBER Versão: 11.40
Processo: ROTINA EFD PIS E COFINS
Subprocesso: Parametrização Filiais SCP na geração do EFD PIS COFINS

Introdução:

Esta FAQ tem por objetivo orientar a parametrização do Sistema RM LIBER para geração do EFD PIS
COFINS para filiais SCP

Parametrização: (Versões necessárias)
Biblioteca 11.40.35.106 (ou superior)
RM Liber: 11.40.5.38 (ou superior)
Layout: 11.40.35.106 (ou superior)

Oque é SCP: (Resumido)

SCP - SOCIEDADES EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO

Quando duas ou mais pessoas, sendo ao menos uma comerciante, se reúnem, sem firma social, para lucro comum, em uma ou mais operações de comércio determinadas, trabalhando um, alguns ou todos, em seu nome individual para o fim social, a associação toma o nome de sociedade em conta de participação, acidental, momentânea ou anônima; esta sociedade não está sujeita às formalidades prescritas para a formação das outras sociedades, e pode provar-se por todo o gênero de provas admitidas nos contratos comerciais. São reguladas, a partir do Novo Código Civil, pelos artigos 991 a 996 do referido Código (Lei 10406/2002).
Na Sociedade em Conta de Participação, o sócio ostensivo é o único que se obriga para com terceiro; os outros sócios ficam unicamente obrigados para com o mesmo sócio por todos os resultados das transações e obrigações sociais empreendidas nos termos precisos do contrato.

A constituição da Sociedade em Conta de Participações (SCP) não está sujeita às formalidades legais prescritas para as demais sociedades, não sendo necessário o registro de seu contrato social na Junta Comercial.

Normalmente são constituídas por um prazo limitado, no objetivo de explorar um determinado projeto. Após, cumprido o objetivo, a sociedade se desfaz.

Tratamento de SCP

Foi criado um parâmetro na tela da rotina para informar se o arquivo deve ser gerado de forma consolidada, ou seja, se as operações da SCP deverão compor o arquivo.

Estando este parâmetro marcado, as operações das Filiais que estiverem com o parâmetro “Filial é SCP” marcado serão geradas no mesmo Bloco onde foram geradas as operações da Filial Matriz selecionada na tela da rotina da EFD PIS/COFINS independentemente se a raiz do CNPJ da Filial SCP é igual ao da Filial Matriz. Isso é necessário porque identificamos clientes que realizam o cadastro da SCP junto à Receita Federal para fins de atendimento às obrigações tributárias. Se este parâmetro estiver desmarcado, as informações das Filiais SCP NÃO serão geradas na rotina, mesmos e a raiz de seu CNPJ for igual ao da Filial Matriz. A Filial Matriz selecionada deve ser a sócia ostensiva informada no anexo Dados Fiscais da Filial SCP. Se a Filial Sócio Ostensiva da SCP não for a Filial Matriz informada, as operações da SCP não serão geradas no arquivo.

Para acessar o cadastro da filial basta ir ao Menu: Cadastros | Filiais | Edite a filial | Anexos | Dados Fiscais: