NFS-e BH – Como alterar o Código CNAE-BH para o Código CTISS

  Produto: NFS-e - BH Versão: 11.40

  Processo do Sistema: Trocar o Código CNAE-BH pelo CTISS

  Introdução

Este documento tem como objetivo orientar a troca do código CNAE-BH pelo novo código CTISS nos serviços cadastrados no sistema, conforme comunicado para prefeitura:

COMUNICADO

Prezado Usuário(a) do Sistema BHISS Digital, PRINCIPALMENTE as empresas que geram suas NFS-e por WebService:

Relembramos a todos que a partir das 00:00 de 01 de abril de 2012 todos os sistemas de geração dos RPS - Registro de Prestação de Serviços, devem estar adaptados para informar nos XML a informação do CTISS - Código de Tributação do ISSQN e não mais o CNAE-BH.

Todos os arquivos de RPS que não contenham os códigos CTISS serão recusados o que irá gerar um retrabalho por parte da empresa prestadora de serviços.

A tabela na integra para "download" encontra-se disponível no portal BHISS Digital (www.pbh.gov.br/bhissdigital) "Título" <Serviços>, "menu" <Consultas>, opção <Tabelas de correlação CTISS X CNAE>.

Buscando evitar os transtornos da recusa dos arquivos XML replicamos abaixo a msg postada em 02/02/2012 no portal BHISS Digital e enviada por meio eletrônico em 03/02/2012 para os endereços cadastrados:

CTISS – Código de Tributação do ISSQN

ASSUNTO: Criação do CTISS – Código de Tributação do ISSQN que irá substituir o CNAE para fins de tributação do ISSQN.

Comunicamos que foi criado o CTISS - Tabela de Códigos de Tributação do ISSQN. A criação deste código ocorreu com a publicação no dia 20 de janeiro de 2012 no Diário Oficial do Município/DOM da Portaria SMF nº 002/2012 de 18 de janeiro de 2012.

O CTISS é um código que foi criado e será gerido pela Secretaria de Finanças de Belo Horizonte para fins de:

      a.  Qualificação dos serviços prestados ou tomados sujeitos ao ISSQN;

      b. Definição e aplicação da alíquota incidente sobre os serviços prestados;

      c. Apuração do valor devido a recolher, seja pelo contribuinte ou responsável tributário.

O CTISS irá substituir o CNAE APENAS nos sistemas da Secretaria Municipal de Finanças que tenham como objetivo o controle do ISSQN (DES, DES-IF, NFS-e, Estimativa, Guias de recolhimento do ISSQN próprio e retido na fonte);

Para informações mais detalhadas sobre a Portaria acesse: http://www.pbh.gov.br/bhissdigital/portal/index.php?content=avisos/20120202anexo.php

A integra da Portaria SMF nº 002/2012, encontra-se em: http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1073572.

Atenciosamente,
Gerência de Controle e Acompanhamento das Declarações Eletrônicas de Serviços
Gerência de Tributos Mobiliários
Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadações
Secretaria Municipal de Finanças
Prefeitura de Belo Horizonte
Rua Espírito Santo, 605 - 2º andar, sala 201, Centro, Belo Horizonte. 

Procedimento no sistema:

Acesse o seguinte menu: Cadastros | Produtos e Serviços | Edite o Serviço em questão | Anexos | Tributos do produto por município | Edite todos os tributos cadastrados e altere o código CNAE para o CTISS, conforme imagem abaixo:

Este codigo deve ser preenchido sem mascará, somente com números.

Para saber qual será o novo código entre em contato com a prefeitura.