TOTVS Gestão Fiscal

O Prodepe – Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco, compreende vários benefícios fiscais que variam em função da¹: natureza da atividade;

• Especificação dos produtos fabricados e comercializados;
• Localização geográfica do empreendimento;
• Prioridade e relevância das atividades econômicas, relativamente ao desenvolvimento do Estado de Pernambuco.

A concessão do benefício se dá através de Decreto do Poder Executivo, específico para a empresa solicitante, após aprovação de solicitação apresentada por este aos órgãos competentes². 
¹ § 1º do art. 1º do Decreto nº 21.959/99
² § 2º do art. 1º e art. 2º do Decreto nº 21.959/99

Observações: Incluído um parâmetro na tela de Geração da Rotina "Benefício do Prodepe (Registro 0025)" para ser informado se possui ou não o Benefício do Prodepe e assim gerar ou não o Registro 0025.

• Adequações Gerais
• Benefícios Fiscais 
• Geração do Bloco 8
• Sub Apuração
  
  

Quando habilitado, o menu do Prodepe está localizado em Obrigações Principais > Apuração > Mais... > Prodepe.