Aviso Importante:
Informamos que o produto RM Liber.exe será descontinuado gradualmente nos próximos Releases. Algumas funcionalidades que atualmente são suportadas no RM Liber.exe passarão a estar disponíveis exclusivamente no Módulo Gestão Fiscal.
Essa mudança é parte do nosso compromisso com a evolução tecnológica e a otimização de nossas soluções, proporcionando maior estabilidade e alinhamento com as atualizações mais recentes do mercado. Para garantir que a transição ocorra de forma organizada e sem impacto, recomendamos que todos os clientes façam uma análise das funcionalidades utilizadas e se planejem para a migração. Para mais detalhes acesse: Descontinuidade Gradual do RM Liber.exe – Informações e Orientações.
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O Prodepe – Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco, compreende vários benefícios fiscais que variam em função da¹: natureza da atividade;
- Especificação dos produtos fabricados e comercializados;
- Localização geográfica do empreendimento;
- Prioridade e relevância das atividades econômicas, relativamente ao desenvolvimento do Estado de Pernambuco.
A concessão do benefício se dá através de Decreto do Poder Executivo, específico para a empresa solicitante, após aprovação de solicitação apresentada por este aos órgãos competentes².
¹ § 1º do art. 1º do Decreto nº 21.959/99
² § 2º do art. 1º e art. 2º do Decreto nº 21.959/99
Observações: Incluído um parâmetro na tela de Geração da Rotina "Benefício do Prodepe (Registro 0025)" para ser informado se possui ou não o Benefício do Prodepe e assim gerar ou não o Registro 0025.
Quando habilitado, o menu do Prodepe está localizado em Obrigações Principais > Apuração > Mais... > Prodepe.
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