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Documento de Referência
 Obrigações Principais
 Prodepe

O Prodepe – Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco, compreende vários benefícios fiscais que variam em função da¹: natureza da atividade;

  • Especificação dos produtos fabricados e comercializados;
  • Localização geográfica do empreendimento;
  • Prioridade e relevância das atividades econômicas, relativamente ao desenvolvimento do Estado de Pernambuco.

A concessão do benefício se dá através de Decreto do Poder Executivo, específico para a empresa solicitante, após aprovação de solicitação apresentada por este aos órgãos competentes². 
¹ § 1º do art. 1º do Decreto nº 21.959/99
² § 2º do art. 1º e art. 2º do Decreto nº 21.959/99


Observações: Incluído um parâmetro na tela de Geração da Rotina "Benefício do Prodepe (Registro 0025)" para ser informado se possui ou não o Benefício do Prodepe e assim gerar ou não o Registro 0025.



 Integração com TOTVS Gestão de Compras, Estoque e Faturamento (Escrituração)



Precisa de ajuda em situações mais específicas? Veja nossos Roteiros.
Entregas recentes

(tick) Os ajustes realizados para atendimento à NT 2019.001 já foram liberados e estão disponíveis nos patches:

  • 12.1.23.239
  • 12.1.24.188
  • 12.1.25.122

O que foi feito:

  • Ajuste na geração da tag cNF de forma a atender às novas regras de validação.
  • Incluída a opção "6=Valor da Operação” no campo Modalidade de determinação da BC do ICMS ST (Anexo Dados Fiscais por UF).
  • Ajuste na geração da tag cBenef
    Documentação cBenef: https://tdn.totvs.com/x/i90dGQ
  • Documentação do campo "Possui Benefício Fiscal Nesta UF":https://tdn.totvs.com/x/mMhEGQ