Questão:

Quando funcionários alugam os seus carros para a empresa com a qual possuem vínculo empregatício, a fonte pagadora possui obrigação de reter o IRRF desses rendimentos para esse mesmo CPF. Ocorre que, atualmente, esses funcionários possuem o IR já calculado em sua folha de pagamentos (cód Retenção 0561) e, também são cadastrados como fornecedores dentro do Protheus para que seja gerado o cód de retenção 3208 – Alugueis e Royalties. Dessa forma, soma-se os rendimentos de ambos e calcula-se o IRRF a partir da tabela de Imposto de renda da Receita Federal, ou seja, se o colaborador já estava na faixa de 27,5% em seus rendimentos de folha, soma-se esse aluguel e aplica-se os 27,5%. Como e onde enviar essa escrituração, na EFD-Reinf ou no eSocial? 

Resposta:

Qualquer rendimento pago a pessoa física, em virtude de seu vínculo empregatício, ainda que não configurarem salário como no cenário apresentado, pode ser entendido como remuneração e como tal, deveria ser demonstrado em folha de pagamento e escriturado no eSocial.

Se observarmos os pagamentos direcionados ao empregado, seja de bônus, ajuda de custo, empréstimo de equipamentos de trabalho como aparelhos telefônicos, contas de consumo (muito comuns com os trabalhos em home office), entre outros, todos estão relacionados ao pagamento ao funcionário e, consequentemente deveriam ser escriturados no eSocial. Entretanto, nos manuais de ambas as obrigações, não temos mapeados exemplos que sejam parecidos com o cenário apresentado. 

Aqui, a pergunta a se fazer é, se o empregado deixasse de estar diretamente ligado a empresa, por seu vínculo empregatício, continuaria a receber a remuneração pela locação de um bem à referida empresa? 

Se a resposta for sim, este rendimento está ligado ao vinculo, e deveria ser escriturado no eSocial. Caso contrário, deverá ser informado na EFD-Reinf. Nossa sugestão é que busquem apoio junto à Receita Federal, para que possam obter um direcionamento mais específico sobre o tema, já que não há informações nos embasamentos legais publicados. 

Chamado/Ticket:

PSCONSEG-11500; PSCONSEG-13104

MANUAL EFD-REINF 2.1.2.1

layout EFD-Reinf v. 2.1.2