Questão:

Considerando que existe três tipos de desoneração (por CNAE, tipo de serviço ou produto), como estas situações devem ser demonstradas no evento R-2010, tag vlrRetencao, quando a tag indCPRB = 1, visto que este campo fica no cabeçalho do documento fiscal, impedindo o contribuinte de tratar a desoneração por serviço prestado ou produto?

Resposta:

O manual do contribuinte da EFD-Reinf (MOR), orienta que a informação sobre a retenção da CPRB, no evento R-2010, está relacionada à atividade econômica do prestador, como segue:

"9) A empresa tomadora de serviços deve informar se a prestadora de serviço é contribuinte da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) e o código da atividade econômica sujeita à substituição, para aplicação da alíquota de retenção correta."; layout versão, 1.3.