Detalhamento:

Altera as Instruções de preenchimento e o Leiaute do documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), de que trata a Instrução Normativa BCB nº 81, de 23 de fevereiro de 2021.

Art. 1º  Passam a vigorar, a partir da data-base de dezembro de 2024, as novas versões das Instruções de preenchimento e do Leiaute do documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), disponíveis na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd.

Art. 2º  Foram feitas as seguintes modificações nas Instruções de preenchimento:

I - no Capítulo II - Orientações Gerais: inclusão do item 15;

II - no Capítulo III - Orientações Gerais sobre o Arquivo XML: inclusão do item 11;

III - no Capítulo IV - Orientações Específicas: inclusão do item 10;

IV - na Tabela 003 - Contas:

1. alteração da descrição da função das contas 730.10, 730.20 e 861; e
2. inclusão da conta 730.10.10;

V - na Tabela 004 - Código do elemento: inclusão dos códigos 92, 93, 94, 95, 96, 97 e 98;

VI - na Tabela 011 - Mitigadores de risco: inclusão do domínio 532;

VII - na Tabela 024 - Elemento Tipo: inclusão do domínio 62;

VIII - na Tabela 029 - Sistema de registro:

1. alteração da aplicação do domínio 5;
2. alteração das descrições dos domínios 5 e 9; e
3. inclusão dos domínios 10, 11, 12, 13 e 14;

IX - na Tabela 033 - Tipo de exposição: inclusão do domínio 20;

X - na Tabela 035 - Origem da exposição: alteração da descrição da tabela;

XI - na Tabela 049 - Código da categoria, subcategoria e portfólios elegíveis ao IRB:

1. alteração da descrição do domínio 01; e
2. inclusão dos domínios 02, 03, 04, 05 e 06;

XII - inclusão das Tabelas 050, 051, 052 e 053.

Art. 3º  Foram feitas as seguintes modificações no Leiaute:

I - no Anexo 003 - Código da conta: inclusão da conta 730.10.10;

II - no Anexo 004 - Código do elemento: inclusão dos códigos 92, 93, 94, 95, 96, 97 e 98;

III - no Anexo 011 - Código do mitigador de risco: inclusão do código 532;

IV - no Anexo 024 - Elemento Tipo: inclusão do código 62;

V - no Anexo 029 - Sistema de registro:

1. alteração das descrições dos códigos 5 e 9; e
2. inclusão dos domínios 10, 11, 12, 13 e 14;

VI - no Anexo 033 - Tipo de exposição: inclusão do código 20;

VII - no Anexo 035 - Origem da exposição: alteração da descrição do anexo;

VIII - no Anexo 049 - Código da categoria, subcategoria e portfólios elegíveis ao IRB:

1. alteração da descrição do código 01; e
2. inclusão dos códigos 02, 03, 04, 05 e 06;

IX - inclusão dos Anexos 050, 051, 052 e 053.

3. As Resoluções BCB ns. 303, de 16 de março de 2023, e 395, de 26 de junho de 2024, tratam do cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco (RWA) correspondente às exposições ao risco de crédito sujeitas ao cálculo do requerimento de capital mediante sistemas internos de classificação do risco de crédito (abordagens IRB) - RWACIRB. A atual estrutura de dados do RWACIRB requer informações baseadas no quadro de publicação do Relatório de Pilar 3, de periodicidade semestral. A alteração ora proposta para o DLO tornará possível o recebimento mensal dessas informações, aprimorando, assim, o monitoramento dessas exposições. Além disso, propõe-se a criação de um domínio específico para exposição não contábil no RWACPAD, destinado a certas operações que, embora não registradas contabilmente, são objeto de apuração pelo RWACIRB, possibilitando um tratamento mais preciso e eficiente no cálculo do capital regulatório.

4. A Resolução BCB nº 324, de 14 de junho de 2023, alterou a Circular nº 3.809, de 25 de agosto de 2016, que estabelece os procedimentos para o reconhecimento de instrumentos mitigadores no cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco (RWA) referente às exposições ao risco de crédito sujeitas ao cálculo do requerimento de capital mediante abordagem padronizada (RWACPAD). A referida alteração normativa, entre outras coisas, autorizou a substituição da exposição, integral ou parcialmente, por exposições relativas a operações com terceiros, mediante a autorização do Banco Central do Brasil, no caso de prestação de garantia fidejussória prevista em lei em relação à obrigação de outra instituição financeira. Em decorrência dessa atualização regulatória, propõe-se o estabelecimento de um domínio de mitigador específico para esse tipo de operação.

5. Por oportuno, um domínio específico foi criado para identificar as exposições com tratamento diferenciado relativas a determinados serviços de pagamento no cálculo das exposições do Limite de Exposição por Cliente (LEC), para possibilitar a conciliação precisa entre os dados reportados no DLO e os dados informados no Sistema de Informações de Crédito (SCR).

6. Por fim, um novo bloco de informações foi incluído para que se tenha dados em nível granular para cada instrumento emitido por instituições que possuem instrumentos de nível I e nível II na composição de seu Patrimônio de Referência (PR). Além disso, novos domínios foram criados e alguns domínios existentes foram modificados, facilitando a integração dessas informações com as informações existentes nas registradoras de instrumentos de dívida. O fornecimento dessas informações detalhadas e atualizadas possibilitará a verificação dos valores junto às câmaras de compensação, aprimorando assim o monitoramento e a análise da composição do PR pelas instituições financeiras e pelo BCB.

7. Assim, a presente Instrução Normativa BCB visa promover ajustes nas instruções de preenchimento e no leiaute do DLO, com validade a partir de 1º de dezembro de 2024, de maneira a:

I -  detalhar a informação do RWACIRB, com inclusão de informações baseadas no quadro de publicação – Pilar 3;

II - incluir domínio específico de não exposição no RWACPAD, para exposições não contábeis, mas objeto de apuração do RWACIRB;

III - incluir mitigador específico para as operações de garantia fidejussória prevista em lei em relação à obrigação de outra instituição financeira;

I - incluir domínio para caracterizar exposições com tratamento diferenciado na apuração das exposições do LEC relativamente a determinados serviços de pagamento; e

V - detalhar os instrumentos de capital emitidos por instituições que possuam instrumentos de nível I e nível II na composição do seu PR.

Links úteis:

https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=528

https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedoc2061

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Impactos:

Sistema Basileia:

Status: Em Planejamento.

Avaliação concluída em: 03/12/2024 

I - no Capítulo II - Orientações Gerais: inclusão do item 15;

Sem Impacto Sistêmico.

O novo bloco criado para as informações dos detalhamentos dos instrumentos de captação elegíveis a capital (em que deverão constar relativamente a cada instrumento
de captação elegível a capital) será detalhado mais a frente (Ver Escopo).

II - no Capítulo III - Orientações Gerais sobre o Arquivo XML: inclusão do item 11;

Sem Impacto Sistêmico.

O novo bloco criado para as informações dos detalhamentos dos instrumentos de captação elegíveis a capital (em que deverão constar relativamente a cada instrumento
de captação elegível a capital) será detalhado mais a frente (Ver Escopo).

III - no Capítulo IV - Orientações Específicas: inclusão do item 10;

O novo bloco criado para as informações dos detalhamentos dos instrumentos de captação elegíveis a capital (em que deverão constar relativamente a cada instrumento
de captação elegível a capital) será detalhado mais a frente (Ver Escopo).

IV - na Tabela 003 - Contas:

1. alteração da descrição da função das contas 730.10, 730.20 e 861; e
2. inclusão da conta 730.10.10;

Para as contas do RWA Modelo Interno sem Impacto Sistêmico, já que não atendemos este cálculo.

Para a conta 861 será criado um novo parâmetro para indicar o novo detalhamento (Ver Escopo)

V - na Tabela 004 - Código do elemento: inclusão dos códigos 92, 93, 94, 95, 96, 97 e 98;

Para os detalhamentos das contas do RWA Modelo Interno sem Impacto Sistêmico, já que não atendemos este cálculo.

Para o código 98 (que afeta a conta 861) será criado um novo parâmetro para indicar o novo detalhamento (Ver Escopo)

VI - na Tabela 011 - Mitigadores de risco: inclusão do domínio 532;

Sem Impacto Sistêmico. Os códigos são parametrizados no sistema origem e na interface.

VII - na Tabela 024 - Elemento Tipo: inclusão do domínio 62;

Sem Impacto Sistêmico. Para os detalhamentos das contas do RWA Modelo Interno sem Impacto Sistêmico, já que não atendemos este cálculo.

VIII - na Tabela 029 - Sistema de registro:

1. alteração da aplicação do domínio 5;
2. alteração das descrições dos domínios 5 e 9; e
3. inclusão dos domínios 10, 11, 12, 13 e 14;

Para os domínios do novo bloco dos instrumentos de captação elegíveis a capital, os valores estarão disponíveis na nova tela, que será detalhado mais a frente (Ver Escopo).

IX - na Tabela 033 - Tipo de exposição: inclusão do domínio 20;

Sem Impacto Sistêmico. Configuração nos sistemas origem (Interface de Entrada)

X - na Tabela 035 - Origem da exposição: alteração da descrição da tabela;

Para os domínios do novo bloco dos instrumentos de captação elegíveis a capital, os valores estarão disponíveis na nova tela, que será detalhado mais a frente (Ver Escopo).

XI - na Tabela 049 - Código da categoria, subcategoria e portfólios elegíveis ao IRB:

1. alteração da descrição do domínio 01; e
2. inclusão dos domínios 02, 03, 04, 05 e 06;

Para as contas do RWA Modelo Interno sem Impacto Sistêmico, já que não atendemos este cálculo (Todos os códigos da Tabela 049) - Sem impacto Sistêmico

XII - inclusão das Tabelas 050, 051, 052 e 053.

Tabela 050 → Os domínios desta tabela estarão na nova tela de digitação de Instrumentos de captação (Ver Escopo)

Tabelas 051 e 052 → Sem impacto Sistêmico

Tabela 053 → Será criado um parâmetro para esta tabela (conta 861 - RWACVA)

Art. 3º  Foram feitas as seguintes modificações no Leiaute:

I - no Anexo 003 - Código da conta: inclusão da conta 730.10.10;

Sem Impacto Sistêmico. Para os detalhamentos das contas do RWA Modelo Interno sem Impacto Sistêmico, já que não atendemos este cálculo.

II - no Anexo 004 - Código do elemento: inclusão dos códigos 92, 93, 94, 95, 96, 97 e 98;

Para os detalhamentos das contas do RWA Modelo Interno sem Impacto Sistêmico, já que não atendemos este cálculo.

Para o código 98 (que afeta a conta 861) será criado um novo parâmetro para indicar o novo detalhamento (Ver Escopo)

III - no Anexo 011 - Código do mitigador de risco: inclusão do código 532;

Sem Impacto Sistêmico. Os códigos são parametrizados no sistema origem e na interface.

IV - no Anexo 024 - Elemento Tipo: inclusão do código 62;

Sem Impacto Sistêmico. Para os detalhamentos das contas do RWA Modelo Interno sem Impacto Sistêmico, já que não atendemos este cálculo.

V - no Anexo 029 - Sistema de registro:

1. alteração das descrições dos códigos 5 e 9; e
2. inclusão dos domínios 10, 11, 12, 13 e 14;

Para os domínios do novo bloco dos instrumentos de captação elegíveis a capital, os valores estarão disponíveis na nova tela, que será detalhado mais a frente (Ver Escopo).

VI - no Anexo 033 - Tipo de exposição: inclusão do código 20;

Sem Impacto Sistêmico. Configuração nos sistemas origem (Interface de Entrada)

VII - no Anexo 035 - Origem da exposição: alteração da descrição do anexo;

Para os domínios do novo bloco dos instrumentos de captação elegíveis a capital, os valores estarão disponíveis na nova tela, que será detalhado mais a frente (Ver Escopo).

VIII - no Anexo 049 - Código da categoria, subcategoria e portfólios elegíveis ao IRB:

1. alteração da descrição do código 01; e
2. inclusão dos códigos 02, 03, 04, 05 e 06;

Para as contas do RWA Modelo Interno sem Impacto Sistêmico, já que não atendemos este cálculo (Todos os códigos da Tabela 049) - Sem impacto Sistêmico

IX - inclusão dos Anexos 050, 051, 052 e 053.

Tabela 050 → Os domínios desta tabela estarão na nova tela de digitação de Instrumentos de captação (Ver Escopo)

Tabelas 051 e 052 → Sem impacto Sistêmico

Tabela 053 → Será criado um parâmetro para esta tabela (conta 861 - RWACVA)

Escopo de Desenvolvimento:

1.Criação de uma nova tela (CRUD) para cadastro das informações dos Instrumentos de Captação Elegíveis a Capital, conforme os seguintes campos:

Identificação do título → Campo livre para identificação do Título → Varchar(20)
Local do emissor → Domínio da Tabela 035 → Combo Fixo ou Digitação → Varchar(2)
Identificação do emissor → Campo livre para identificação do Título → Varchar(20) → CPF/CNPJ/Código identificador no exterior
Identificação da registradora → Domínio da Tabela 029 → Combo Fixo ou Digitação → Varchar(2)
Conta DLO de registro → Campo livre para identificação da conta DLO → Varchar(20)
Conta Cosif de registro →  Campo livre para identificação da Conta COSIF → Varchar(24)
Valor considerado para capital →  Campo livre para identificação do valor considerado para o Capital → Number(18,2)
Valor do registro contábil →  Campo livre para identificação do valor COSIF para o Capital → Number(18,2)
Tipo de cláusula conversão ou extinção → Domínio da Tabela 050 → Combo Fixo ou Digitação → Varchar(2)

Além destes campos acima, ainda vamos ter os campos de carimbo (usuário e datahora) além do campo de competência de Validade.

A tela terá uma funcionalidade para buscar os valores da competência anterior (para facilitar a digitação)

Observação: os campos serão de Simples Digitação, sem nenhuma validação extra e também não teremos nenhuma integração via interface ou via valores contábeis.

(Caso o cliente queira automatizar o processo, pode entrar em contato para avaliarmos alguma solução específica)

2.Geração do XML do DLO

Para todos os registros cadastrados na tela do Item 1 para a competência corrente.

Observação: Este novo grupo só será gerado se existirem registros gravados na nova tabela para a competência corrente

A validação do DLO irá seguir o último arquivo XSD gravado no diretório de validação (se existir)

3.Nova Configuração

Será criada uma nova configuração na tela de Empresa para indicar qual Parâmetro da Tabela 053 será utilizado na geração do DLO para a conta 861

Tabela 053 – Indicador da fórmula de cálculo utilizada (NR)
• Tabela 053 define o tipo de fórmula que foi utilizada para o cálculo do RWACVA.
DOMÍNIO DESCRIÇÃO
01 Fórmula prevista no Caput do art. 2º da Res. BCB 291/2023.
02 Fórmula prevista no § 2º do art. 2º da Res. BCB 291/2023. (simplificada)

4.Alteração Geração conta 861 no DLO

Criar um detalhamento para a conta 861 no DLO conforme a nova configuração:

O código do Elemento será FIXO → 98

O valor do Elemento será conforme a nova configuração → 01 ou 02

Previsão de Liberação de versão: até 23/01/2025 

Data Produção/Homologação:

Competência Dezembro/24