Detalhamento da Alteração.

O Banco Central do Brasil (BC) publicou, na página de participantes do Pix, nova versão do leiaute referente ao documento 1201, o qual é definido pela Instrução Normativa BCB nº 32.
 
A nova versão promove duas alterações para a elaboração e para a remessa das informações relativas ao Pix (envio regular), refletidas nos arquivos APIX001_2.3.xlsx, APIX001_2.3.xsd e APIX001_2.3-exemplos (zip). Tais documentos entrarão em vigor em novembro de 2024 (dados referentes a outubro). Ressaltamos que as alterações visam a capturar informações relativas às transações rejeitadas pelo PSP do pagador por suspeita de fraude e o detalhamento sobre o motivo das devoluções efetuadas fora do SPI, para melhor identificação se a devolução foi motivada por fraude.

Instrução Normativa BCB n° 32

Art. 1º  Ficam estabelecidos o formato, a periodicidade e as informações a serem prestadas pelos participantes do Pix ao Banco Central do Brasil, relativamente ao disposto no art. 99 do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020.

Parágrafo único.  Os participantes do Pix de que trata o caput são aqueles enquadrados na modalidade de participação provedor de conta transacional e liquidante especial, conforme incisos I e III, respectivamente, do art. 23 do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 2020.

Art. 2º  Os participantes do Pix devem enviar as informações descritas no Anexo I, respeitados o formato e a periodicidade definidos no Anexo III.

Art. 3º  Os participantes do Pix devem armazenar as informações descritas no Anexo II pelo período mínimo de 12 (doze) meses e, quando solicitados, encaminhá-las ao Banco Central do Brasil, de acordo com o formato e os prazos definidos no Anexo III.

Art. 4º  Esta Instrução Normativa entra em vigor em 3 de novembro de 2020, produzindo efeitos para os dados referentes ao mês de novembro de 2020, cujas informações devem ser enviadas até 7 de dezembro de 2020, e posteriores.

Impactos:

SPI - Geração Arquivo Legal:

Ajuste para adequação a novo leiaute em andamento.
Previsão de Expedição: 10/10/2024