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A LGPD é a sigla para Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil, sancionada em agosto de 2018, que entrará em vigor em agosto de 2020.

...

Para o módulo Faturamento  SIGAFAT houve a necessidade de efetuar ajustes em alguns processos para contemplar a Lei n° 13.709, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. As normas gerais contidas nesta lei são de interesse nacional e devem ser observadas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. 

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A seguir estão os processos ajustados para o módulo Faturamento – SIGAFAT, observando os dados sensíveis e pessoais que são passíveis de proteção dentro do Sistema Protheus®.

  • Cadastros
  • Cenários de Venda
  • Gestão de Contas
  • Administração de Vendas
  • Contratos
  • Orçamentos
  • Pedido de Venda
  • Consultas
  • Relatórios

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Neste tópico estão relacionados os principais grupos de rotinas do módulo Faturamento – SIGAFAT, os quais foram adequados para atender à legislação (Lei n° 13.709).

Clientes

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Vendedores

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Regras de Desconto

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Regras de Bonificação

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Regras de Negócio

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Regras de Bonificação Financeira

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Restrições de Visita

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Estruturas de Clientes

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Metas de Venda

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Parceiros

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Concorrentes

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Cargos

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Contatos

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Prospects

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Unidades de Negócio

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Grupos de Representantes

...


Estruturas de Venda

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Contas de Vendedores

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Regras de Rodízio

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Transferências de Contas

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Log de Transferência de Contas

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Oportunidades

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Propostas Comerciais

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Apontamentos

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Vendedores

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Parcerias

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Regras Bloqueio Margem Mínima

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Orçamentos
Aprovações de Venda

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Análise de Crédito de Pedido de Venda

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Análise de Crédito de Cliente

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Liberação por Regras

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Liberação de Pedidos de Venda

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Liberação de Estoque

...


Liberação de Crédito e Estoque

...


Controle de Reservas

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Âncora
CamposNaoAnonimFat
CamposNaoAnonimFat

Nota
titleCampos com restrição de anonimização dos dados



TabelaCampoMóduloJustificativaObservação
SA1A1_CGC

SIGACRM

SIGAEIC

SIGAFAT

SIGAFIN

SIGAFIS

SIGAOFI

SIGAPEC

SIGATMS

SIGAVEI

CGC/CPF do cliente considerado como pessoal, mas não anonimizado, pois é utilizado em pesquisas e, também, enviado nos documentos eletrônicos NFe, CTe, MDFe, NFSe, GNRe, eSocial, MDe, NFCe, Reinf e CTEOs.O campo A1_CGC (CNPJ/CPF do cliente) não poderá ser anonimizado, pois é um campo de chave primária com a tabela DES (EDI - Notas Fiscais) do módulo SIGATMS. Para mais informações, segue o link:
https://tdn.engpro.totvs.com.br/pages/releaseview.action?pageId=525801198
SA1A1_COD_MUNSIGAFISDado obrigatório nas diversas obrigações acessórias exigidas das pessoas jurídicas e equiparadas, perante a Legislação da União, Estados e Municípios e Ministério do Trabalho.

Para mais informações, segue o link:

LGPD - Onda 1 - Controle de dados protegidos

SA1A1_ESTSIGAFISDado obrigatório nas diversas obrigações acessórias exigidas das pessoas jurídicas e equiparadas, perante a Legislação da União, Estados e Municípios e Ministério do Trabalho.

Para mais informações, segue o link:

LGPD - Onda 1 - Controle de dados protegidos

SA1A1_ESTADOSIGAFISDado obrigatório nas diversas obrigações acessórias exigidas das pessoas jurídicas e equiparadas, perante a Legislação da União, Estados e Municípios e Ministério do Trabalho.

Para mais informações, segue o link:

LGPD - Onda 1 - Controle de dados protegidos

SA1A1_IBGESIGAFISDado obrigatório nas diversas obrigações acessórias exigidas das pessoas jurídicas e equiparadas, perante a Legislação da União, Estados e Municípios e Ministério do Trabalho.

Para mais informações, segue o link:

LGPD - Onda 1 - Controle de dados protegidos

SA1A1_MUNSIGAFISDado obrigatório nas diversas obrigações acessórias exigidas das pessoas jurídicas e equiparadas, perante a Legislação da União, Estados e Municípios e Ministério do Trabalho.

Para mais informações, segue o link:

LGPD - Onda 1 - Controle de dados protegidos

SA1A1_NOMESIGAFISDado obrigatório nas diversas obrigações acessórias exigidas das pessoas jurídicas e equiparadas, perante a Legislação da União, Estados e Municípios e Ministério do Trabalho.

Para mais informações, segue o link:

LGPD - Onda 1 - Controle de dados protegidos

SA1A1_PAISSIGAFISDado obrigatório nas diversas obrigações acessórias exigidas das pessoas jurídicas e equiparadas, perante a Legislação da União, Estados e Municípios e Ministério do Trabalho.

Para mais informações, segue o link:

LGPD - Onda 1 - Controle de dados protegidos

SA1A1_PAISDESSIGAFISDado obrigatório nas diversas obrigações acessórias exigidas das pessoas jurídicas e equiparadas, perante a Legislação da União, Estados e Municípios e Ministério do Trabalho.

Para mais informações, segue o link:

LGPD - Onda 1 - Controle de dados protegidos

SA4A4_COD_MUNSIGAFISDado obrigatório nas diversas obrigações acessórias exigidas das pessoas jurídicas e equiparadas, perante a Legislação da União, Estados e Municípios e Ministério do Trabalho.

Para mais informações, segue o link:

LGPD - Onda 1 - Controle de dados protegidos

SA4A4_CODPAISSIGAFISDado obrigatório nas diversas obrigações acessórias exigidas das pessoas jurídicas e equiparadas, perante a Legislação da União, Estados e Municípios e Ministério do Trabalho.

Para mais informações, segue o link:

LGPD - Onda 1 - Controle de dados protegidos

SA4A4_ESTSIGAFISDado obrigatório nas diversas obrigações acessórias exigidas das pessoas jurídicas e equiparadas, perante a Legislação da União, Estados e Municípios e Ministério do Trabalho.

Para mais informações, segue o link:

LGPD - Onda 1 - Controle de dados protegidos

SA4A4_MUNSIGAFISDado obrigatório nas diversas obrigações acessórias exigidas das pessoas jurídicas e equiparadas, perante a Legislação da União, Estados e Municípios e Ministério do Trabalho.

Para mais informações, segue o link:

LGPD - Onda 1 - Controle de dados protegidos

SF2F2_CHVNFE

SIGACOM

SIGAFAT

A chave de acesso de uma nota fiscal de saída eventualmente pode receber um dado pessoal, mas sua função não é identificar a pessoa física, apenas o documento e seus vínculos.

O campo F2_CHVNFE não poderá ser anonimizado, pois o mesmo é utilizado na consulta das notas fiscais.

Para mais informações, segue o link:

Controle de dados protegidos - Gestão de Compras - P12


Lei n° 13.709 - Lei Geral de Proteção de Dados

Para adequar o Sistema Protheus® à Lei Geral de Proteção de Dados foi necessária a adaptação da apresentação dos dados de algumas rotinas acima, de modo a realizar o tratamento dos dados sensíveis e/ou pessoais, com a utilização dos processos de Controle de Acesso e Log de Auditoria.

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O Sistema Protheus® disponibiliza algumas rotinas para a geração dos Log de Auditoria. Os procedimentos para a configuração e geração desses relatórios podem ser obtidos através das Rotinas de Log e Auditoria.

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Não se aplica.

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Clique nos assuntos abaixo para obter mais informações: