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A LGPD é a sigla para Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil, sancionada em agosto de 2018, que entrará em vigor em agosto de 2020.

A Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018, estabelece regras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, impondo mais proteção e penalidades para o não cumprimento.

Para o módulo módulo Faturamento  SIGAFAT houve  houve a necessidade de efetuar ajustes em alguns processos para contemplar a Lei n° 13.709, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. As normas gerais contidas nesta Lei lei são de interesse nacional e devem ser observadas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. 

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Os A seguir estão os processos ajustados para o módulo Faturamento–  – SIGAFAT estão descritos a seguir, observando  observando os dados sensíveis e pessoais que estão são passíveis de proteção dentro do Sistema Protheus®.

  • Cadastros
  • Cenários de Venda
  • Gestão de Contas
  • Administração de Vendas
  • Contratos
  • Orçamentos
  • Pedido de Venda
  • Consultas
  • Relatórios

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Neste tópico estão relacionadas as relacionados os principais grupos de rotinas do módulo Faturamento–  – SIGAFAT, as os quais foram adequadas adequados para atender à legislação (Lei n° 13.709).

Faça uma breve descrição sobre o comportamento da rotina quanto à legislação e inclua o link que deve estar documentada no TDN em: 

Linha Microsiga Protheus Home / Documento de Referência / Protheus 12 / Módulo - Protheus 12 / Menu do Módulo - Módulo - P12

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Este texto é apenas explicativo. Ao inserir o conteúdo, apague-o, mantendo a mesma formatação. Caso o tópico não seja usado, substitua o texto por Não se aplica.

É comum que diferentes módulos estejam envolvidos no mesmo processo e "compartilhem" as informações.

O módulo responsável pelo processo é o responsável em realizar a documentação da rotina e compartilhá-la com os demais.

Novamente, é importante alertar que a documentação deve ser otimizada, utilizando os recursos da ferramenta em compartilhar os assuntos comuns, via links.

Neste tópico, podem ser descritas as integrações com outros módulos/produtos com os links adequados.

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Para saber mais informações sobre  a Lei n° 13.709clique aqui 

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Clientes
Vendedores

Regras de Desconto
Regras de Bonificação
Regras de Negócio
Regras de Bonificação Financeira
Restrições de Visita
Estruturas de Clientes
Metas de Venda
Parceiros
Concorrentes
Cargos
Contatos
Prospects
Unidades de Negócio
Grupos de Representantes
Estruturas de Venda
Contas de Vendedores
Regras de Rodízio

Transferências de Contas
Log de Transferência de Contas

Oportunidades
Propostas Comerciais
Apontamentos
Vendedores

Parcerias

Regras Bloqueio Margem Mínima
Orçamentos
Aprovações de Venda

Análise de Crédito de Pedido de Venda
Análise de Crédito de Cliente
Liberação por Regras
Liberação de Pedidos de Venda
Liberação de Estoque
Liberação de Crédito e Estoque
Controle de Reservas

Âncora
CamposNaoAnonimFat
CamposNaoAnonimFat

Nota
titleCampos com restrição de anonimização dos dados



TabelaCampoMóduloJustificativaObservação
SA1A1_CGC

SIGACRM

SIGAEIC

SIGAFAT

SIGAFIN

SIGAFIS

SIGAOFI

SIGAPEC

SIGATMS

SIGAVEI

CGC/CPF do cliente considerado como pessoal, mas não anonimizado, pois é utilizado em pesquisas e, também, enviado nos documentos eletrônicos NFe, CTe, MDFe, NFSe, GNRe, eSocial, MDe, NFCe, Reinf e CTEOs.O campo A1_CGC (CNPJ/CPF do cliente) não poderá ser anonimizado, pois é um campo de chave primária com a tabela DES (EDI - Notas Fiscais) do módulo SIGATMS. Para mais informações, segue o link:
https://tdn.engpro.totvs.com.br/pages/releaseview.action?pageId=525801198
SA1A1_COD_MUNSIGAFISDado obrigatório nas diversas obrigações acessórias exigidas das pessoas jurídicas e equiparadas, perante a Legislação da União, Estados e Municípios e Ministério do Trabalho.

Para mais informações, segue o link:

LGPD - Onda 1 - Controle de dados protegidos

SA1A1_ESTSIGAFISDado obrigatório nas diversas obrigações acessórias exigidas das pessoas jurídicas e equiparadas, perante a Legislação da União, Estados e Municípios e Ministério do Trabalho.

Para mais informações, segue o link:

LGPD - Onda 1 - Controle de dados protegidos

SA1A1_ESTADOSIGAFISDado obrigatório nas diversas obrigações acessórias exigidas das pessoas jurídicas e equiparadas, perante a Legislação da União, Estados e Municípios e Ministério do Trabalho.

Para mais informações, segue o link:

LGPD - Onda 1 - Controle de dados protegidos

SA1A1_IBGESIGAFISDado obrigatório nas diversas obrigações acessórias exigidas das pessoas jurídicas e equiparadas, perante a Legislação da União, Estados e Municípios e Ministério do Trabalho.

Para mais informações, segue o link:

LGPD - Onda 1 - Controle de dados protegidos

SA1A1_MUNSIGAFISDado obrigatório nas diversas obrigações acessórias exigidas das pessoas jurídicas e equiparadas, perante a Legislação da União, Estados e Municípios e Ministério do Trabalho.

Para mais informações, segue o link:

LGPD - Onda 1 - Controle de dados protegidos

SA1A1_NOMESIGAFISDado obrigatório nas diversas obrigações acessórias exigidas das pessoas jurídicas e equiparadas, perante a Legislação da União, Estados e Municípios e Ministério do Trabalho.

Para mais informações, segue o link:

LGPD - Onda 1 - Controle de dados protegidos

SA1A1_PAISSIGAFISDado obrigatório nas diversas obrigações acessórias exigidas das pessoas jurídicas e equiparadas, perante a Legislação da União, Estados e Municípios e Ministério do Trabalho.

Para mais informações, segue o link:

LGPD - Onda 1 - Controle de dados protegidos

SA1A1_PAISDESSIGAFISDado obrigatório nas diversas obrigações acessórias exigidas das pessoas jurídicas e equiparadas, perante a Legislação da União, Estados e Municípios e Ministério do Trabalho.

Para mais informações, segue o link:

LGPD - Onda 1 - Controle de dados protegidos

SA4A4_COD_MUNSIGAFISDado obrigatório nas diversas obrigações acessórias exigidas das pessoas jurídicas e equiparadas, perante a Legislação da União, Estados e Municípios e Ministério do Trabalho.

Para mais informações, segue o link:

LGPD - Onda 1 - Controle de dados protegidos

SA4A4_CODPAISSIGAFISDado obrigatório nas diversas obrigações acessórias exigidas das pessoas jurídicas e equiparadas, perante a Legislação da União, Estados e Municípios e Ministério do Trabalho.

Para mais informações, segue o link:

LGPD - Onda 1 - Controle de dados protegidos

SA4A4_ESTSIGAFISDado obrigatório nas diversas obrigações acessórias exigidas das pessoas jurídicas e equiparadas, perante a Legislação da União, Estados e Municípios e Ministério do Trabalho.

Para mais informações, segue o link:

LGPD - Onda 1 - Controle de dados protegidos

SA4A4_MUNSIGAFISDado obrigatório nas diversas obrigações acessórias exigidas das pessoas jurídicas e equiparadas, perante a Legislação da União, Estados e Municípios e Ministério do Trabalho.

Para mais informações, segue o link:

LGPD - Onda 1 - Controle de dados protegidos

SF2F2_CHVNFE

SIGACOM

SIGAFAT

A chave de acesso de uma nota fiscal de saída eventualmente pode receber um dado pessoal, mas sua função não é identificar a pessoa física, apenas o documento e seus vínculos.

O campo F2_CHVNFE não poderá ser anonimizado, pois o mesmo é utilizado na consulta das notas fiscais.

Para mais informações, segue o link:

Controle de dados protegidos - Gestão de Compras - P12


Lei n° 13.709 - Lei Geral de Proteção de Dados

Para adequar o Sistema Protheus® à Lei Geral de Proteção de Dados foi necessária a adaptação da apresentação dos dados de algumas rotinas acima, de modo a realizar o tratamento dos dados sensíveis e/ou pessoais, com a utilização dos processos de Controle de Acesso e Log de Auditoria.

  • Controle de Acesso

Define se o usuário ou um grupo de usuários possui a permissão de acessar/visualizar os dados sensíveis e/ou pessoais disponíveis nas telas das rotinas e/ou relatórios, quando for o caso.

O Administrador do Sistema é o responsável por estabelecer se as regras de controle das informações serão aplicadas a um único usuário ou a um grupo de usuários. A configuração desse acesso dos usuários e/ou grupo de usuários aos dados sensíveis e pessoais está disponível no módulo Configurador (SIGACFG), através dos acessos 192 e 193 (Relação de Acessos x Rotina).

Para mais detalhes sobre a Política de Segurança, clique aqui.

  • Log de Auditoria

Permite auditar as atualizações do Dicionário de Dados e do Cadastro de Usuário, as autenticações de acesso às rotinas que possuem campos sensíveis e/ou pessoais, bem como as possíveis rejeições de acesso a tais dados.

Para mais detalhes, consulte o capítulo Regras de Auditoria na Política de Segurança.

O Sistema Protheus® disponibiliza algumas rotinas para a geração dos Log de Auditoria. Os procedimentos para a configuração e geração desses relatórios podem ser obtidos através das Rotinas de Log e Auditoria.

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Não se aplica.

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Clique nos assuntos abaixo para obter mais informações: