Cadastro de Complemento do Imposto - FINA985

Descrição

Neste cadastro é possível informar algumas ações a serem feitas no cálculo dos impostos, possibilitando ajustar a base/valor do imposto de acordo com algumas ações disponíveis na rotina.

O efeito desse cadastro (ter influencia no calculo dos impostos) só ocorre, exclusivamente, ao incluir/alterar um título a pagar ou a receber, através do Complemento de Título (aba Complemento do Imposto x Título).

Não tem abrangência para títulos originados por nota fiscal de entrada/saída.

Seguem alguns exemplos que podem ser realizados cadastrando um complemento do imposto:

• Para o INSS:
  • Permite cadastrar um complemento para subtrair valores na base de cálculo do INSS referente a:
    • Despesas com material, alimentação e transporte.
  • Permite cadastrar um complemento para subtrair valores no cálculo do INSS referentes a:
    • processos judiciais/administrativos;
    • retidos por subcontratadas;
  • Permite cadastrar um complemento somente informativo, para informar que existem processos judiciais/administrativos para gerar retenção para depósito judicial. 
  • Permite cadastrar um complemento para somar ao cálculo do INSS, o adicional da aposentadoria especial;
• Para o PIS, COFINS e CSLL:
  • Permite cadastrar um complemento para subtrair valores na base de cálculo do imposto, referente um processos judicial/administrativo que venha a suspender a retenção.
• Para o IRRF:
  • Permite cadastrar um complemento para subtrair valores na base de cálculo do imposto, referente a:
    • Processos judicial/administrativo que venha a suspender a retenção;
    • Dedução na base de calculo (ex: pensão alimentícia, previdência complementar, etc);
    • Isenção da retenção (ex: diária de viagem, aposentadoria, etc);

Procedimento para Utilização

       1. No módulo Financeiro (SIGAFIN), acesse Atualizações / Cadastro / Complemento do Imposto (FINA985). O sistema apresenta a janela de complementos cadastrados.

       2. Clique em Incluir para incluir um novo cadastro.

       3. Na tela de cadastro, temos os seguintes campos:

• • Código (FKE_IDFKE): Defina um código para o complemento do imposto.
  • Descrição (FKE_DESCR): Informe a descrição ao qual se trata este complemento. 
  • Tipo Imposto (FKE_TPIMP): Informe para qual tipo de imposto será aplicado as ações definidas no complemento. Atualmente somente está disponível para o cálculo de INSS, IRRF, PIS, COFINS, CSLL.
  • Classificação do IR (FKE_CLASSI):
    • Caso o o tipo do imposto (FKE_TPIMP) escolhido seja o IRF, esse campo será habilitado para preenchimento, tendo 3 opções: Isenção, Dedução e Suspensão;
    • O conteúdo desse campo impactará no preenchimento do campo "Tipo Ação" (FKE_TPATRB), já que a consulta padrão só exibirá os tipos de ação pertinentes a classificação do IR selecionada (isenção, dedução ou suspenção);
  • Ação (FKE_DEDACR): Defina se este complemento do imposto, quando vinculado ao título, terá o efeito de "subtrair" ou "Adição" na base/valor do imposto.
    • Também pode ser usada a ação do tipo "informativo", para que não haja impacto no calculo do imposto. 
      • Exemplo de uso: Caso precisar calcular o INSS normalmente, mas seja necessário associar um processo adm/judicial ao título para indicar que houve o deposito judicial em juízo.
    • Para o IRRF, PIS, COFINS e CSLL não será permitida a aplicação de adição pois é uma situação especifico do INSS.
  • Aplicação (FKE_APLICA): Defina se a ação de subtrair ou somar será: sobre a base de cálculo ou sobre o valor calculado do imposto.
    • Para o IRRF, PIS, COFINS e CSLL esse campo é restrito para aplicar na base de calculo do imposto.
  • Carteira (FKE_CARTEI): Defina se este complemento estará disponível para ser utilizado pela carteira a pagar, a receber ou em ambas.
    • Para o INSS é permitido o uso em toda as carteiras;
    • Para o PIS, COFINS e CSLL só é permitido o uso na carteira a pagar, já que o layout do EFD-REINF não solicita informações desses impostos sobre recebimentos;
    • Para o IRRF é permitido o uso na carteira a pagar em qualquer classificação selecionada (campo FKE_CLASSI). Já na carteira a receber o uso é exclusivo para a classificação "Suspenção", já que o layout do não prevê "Deduções" e "Isenções" para o IR sobre recebimentos (auto retenção);
  • Calcula por (FKE_CALCUL): Informe se o cálculo do complemento será por Valor informado no complemento do título ou Percentual, caso deseje que o valor informado no complemento do título seja calculado utilizando o percentual do cadastro.
  • Percentual (FKE_PERCEN): Se o campo "Calcula por" for percentual, informe o valor do percentual para ser utilizado no cálculo do valor do complemento do título.
  • Tipo Ação (FKE_TPATRB): Defina o tipo de ação ao qual o registro cadastrado se refere, conforme os tipos presentes no layout do EFD-REINF, podendo ser:
    • Para o INSS:
      • Material/produto, alimentação e Transporte para aplicação na base de cálculo do imposto;
      • Processo judicial/administrativo e subcontratada para aplicação diretamente no valor calculado do imposto;
      • Aposentadoria especial de 15, 20 e 25 anos para aplicação no valor calculado do imposto;
    • Para o PIS, COFINS e CSLL:
      • Processo judicial/administrativo;
    • Para deduções na base de calculo do IRRF:
      • Previdência privada, FAPI, Funpresp e pensão alimentícia;
      • Observação: Os tipos de deduções por dependentes e/ou previdência oficial (INSS) não serão apresentados, pois o calculo já é realizado pelo legado do sistema, não havendo a necessidade de tratar por esse cadastro;
    • Para isenções do IRRF:
      • Parcela isenta 65 anos, diária de viagem, indenização/rescisão de contrato, valores pagos a titular/sócio de microempresa, pensão/aposentadoria ou reforma por moléstia grave, complementação da aposentadoria, ajuda de custo, lei 10.833/2003 ou outros;

      4. Confira os dados e confirme.

      5. Exemplos de Complemento de Imposto.

• • Dedução do IRF por pensão alimentícia:
    
    
    
    
  • Suspensão do PIS por Processo Judicial: 
    
                      
    
    
  • Isenção do IRF por Abono Pecuniário:
    
    
    
    
  • INSS Aposentadoria Especial 15 anos:
    
    
                         

Feito o cadastro do complemento do imposto, o mesmo poderá ser utilizado no cadastro de títulos a pagar e receber, na opção Complemento do título, aba Complemento do Imposto x Título.

Veja mais detalhes desta nova funcionalidade em:

Cadastro de Complemento do Título

Veja também:

Exemplos de execauto da rotina Contas a receber - FINA040 Com complemento do título e do imposto

Exemplos de execauto da rotina Contas a pagar - FINA050 Com complemento do título e do imposto

How To