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CAPÍTULO I

DAS ALTERNATIVAS TRABALHISTAS PARA ENFRENTAMENTO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19)

Art. 1º Esta Medida Provisória dispõe sobre as medidas trabalhistas que poderão ser adotadas pelos empregadores, durante o prazo de cento e vinte dias, contado da data de sua publicação, para a preservação do emprego, a sustentabilidade do mercado de trabalho e o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) relacionadas a trabalho e emprego.

Parágrafo único. O prazo de que trata ocaput poderá ser prorrogado, por igual período, por ato do Poder Executivo federal.

Art. 2º Para o enfrentamento dos efeitos econômicos decorrentes da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) e a preservação do emprego e da renda, poderão ser adotadas pelos empregadores, entre outras, as seguintes medidas:

I - o teletrabalho;

II - a antecipação de férias individuais;

III - a concessão de férias coletivas;

IV - o aproveitamento e a antecipação de feriados;

V - o banco de horas;

VI - a suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho; e

VII - o diferimento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

I. Teletrabalho (artigos 3º e 4º)

Não houve alterações no produto.

II. Antecipação de férias individuais (artigos 5º a 10º)

1. Aviso até 48 horas antes
   Saiba mais em Linha Protheus - MP 1.046/2021 - Aviso de Férias
   
   
2. Não pode ser inferior a 5 dias corridos
   Saiba mais em Linha Protheus - MP 1.046/2021 Gozo de Férias com mínimo de cinco dias corridos
   
   
3. Pode antecipar mesmo se período aquisitivo não estiver completo, mediante a acordo individual
   Saiba mais em Linha Protheus - MP 1.046/2021 - Férias programadas
   
   
4. Grupo de Risco terão prioridade para antecipar férias
   Não se aplica em produto
   
   
5. Profissionais da Saúde ou de serviços essenciais podem ter férias ou Licenças não remuneradas interrompidas 
   Similar ao processo de interrupção de férias para Licença Maternidade
   Saiba mais em Linha Protheus - MP 1.046/2021 - Férias Interrompidas
   
   
6. ⅓ de férias pode ser pago até 20/12/2021 por definição do empregador
   Saiba mais em Linha Protheus - MP 1.046/2021 - Postergação do pagamento do 1/3 de férias e/ou abono pecuniário
   
   
7. Férias antecipadas podem ser pagas até o quinto dia útil do mês subsequente ao início do gozo das férias,
   Saiba mais em Linha Protheus - MP 1.046/2021 - Pagamento férias 5º dia útil subsequente

III. Concessão de férias coletivas (artigos 11 a 13)

Não houve alterações no produto. 

IV. Aproveitamento e antecipação de feriados (artigo 14)

(EM ATUALIZAÇÃO) Saiba mais em Linha Protheus - MP 1.046/2021 - Aproveitamento de feriados

V. Banco de horas (artigo 15)

(EM ATUALIZAÇÃO) Saiba mais em Linha Protheus - MP 1.046/2021 - Adequação do banco de horas

VI. Suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho (artigos 16 a 19)

(EM ATUALIZAÇÃO) Saiba mais em MP 927 - Suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho

VII Diferimento do recolhimento do FGTS (artigos 20 a 26)

Não houve alterações no produto. Consulte mais sobre o assunto na Circular nº 893 da Caixa Econômica Federal

Saiba mais sobre o tema em Recolhimento e cálculo do FGTS em caso de dispensa sem justa causa, quando há prorrogação da data de vencimento

VIII. Na Rescisão considerar eventuais ⅓ de férias que não foram pagos ainda 

Saiba mais em Linha Protheus - MP 1046/2021 - Quitação de 1/3 na rescisão

IX. Descontar férias antecipadas na rescisão quando o empregado não possui período aquisitivo

Em breve será disponibilizado artefato de produto para contemplar esse tratamento.

A norma estabelece o pagamento de um Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e permite redução de jornadas e salários e a suspensão temporária de contratos de trabalhos.

Essa medida tem como objetivo amenizar os impactos causados com a crise do COVID-19.

Dentre as disposições se destacam:

1. Preservar o emprego e a renda;
2. Garantir a continuidade das atividades laborais e empresariais;
3. Redução proporcional de jornada de trabalho e de salários
4. Suspensão temporária do contrato de trabalho

Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda

Para o recebimento do Benefício Emergencial, caberá o empregador informar o Ministério da Economia a redução da jornada de trabalho e de salário, ou a suspensão temporária do contrato de trabalho, no prazo de dez dias.

Dessa forma, o trabalhador poderá receber o Benefício Emergencial que será pago no prazo de trinta dias da data da celebração do acordo.

O valor do benefício terá como base de cálculo o valor mensal do seguro desemprego, o benefício emergencial será pago exclusivamente enquanto durar a redução proporcional da jornada de trabalho, de salário ou a suspensão temporária do contrato de trabalho.

Não terá direito ao benefício ocupantes de cargos públicos, cargos em comissão de livre nomeação e exoneração.

Caso o empregador não preste informação dentro do prazo previsto, ficará responsável pelo pagamento da remuneração no valor sem a redução da jornada de trabalho e de salário ou da suspensão temporária do contrato de trabalho.

A forma de transmissão dessas informações e comunicações, assim como mais detalhes do pagamento do Benefício Emergencial, serão disciplinados pelo Ministério da Economia

a) Comunicação ao Ministério da Economia no prazo de 10 dias após a data de publicação.

Saiba mais em Como gerar o arquivo B.E.M (Benefício Extraordinário Mensal).

b) Redução Proporcional de Jornada de Trabalho e Salário

Durante esse período (calamidade), o empregador poderá acordar no prazo de 120 dias. A redução proporcional da jornada de trabalho e a redução de salário.

Vale ressaltar que o salário-hora dos empregados é preservado durante a vigência da redução (conforme especificado na MP 1046 Art. 7-I).

Saiba mais em Utilização do Programa de Proteção ao Emprego - PPE

E complementando Utilização do PPE de forma proporcional e Redução de jornada de trabalho para funcionários horistas

c) Disponibilização integral de todos os benefícios.

Não há alterações no produto.

d) Suspensão temporária do contrato de trabalho.

Durante esse período, o empregador poderá acordar a suspensão temporária do contrato de trabalho de seus empregados, pelo prazo de 60 dias, que poderá ser fracionado em até dois períodos de 30 dias.

A suspensão temporária do contrato de trabalho será pactuada por acordo individual escrito entre as partes, que será encaminhado ao empregado com no mínimo 2 dias corridos.

Saiba mais em (EM ATUALIZAÇÃO) MP 936 - Suspensão de Contrato e Ajuda Compensatória

e) Estabilidade após período de calamidade

Fica reconhecida a garantia provisória no emprego ao funcionário que receber o benefício emergencial de preservação do emprego e da renda. Em decorrência da redução da jornada de trabalho e de salário ou da suspensão temporária do contrato de trabalho, nos seguintes termos :

• Durante o período de acordado de redução da jornada de trabalho e de salário ou de suspensão temporária do contrato de trabalho 
• Após o restabelecimento da jornada de trabalho e de salário ou encerramento da suspensão temporária do contrato de trabalho, por período equivalente ao acordado para a redução ou a suspensão.

Saiba mais em Linha Protheus - MP 1.045/2021 - Estabilidade após redução de jornada ou suspensão de contrato

f) Dispensa sem justa causa em meio ao período de calamidade e adesão a MP 936

A dispensa sem justa causa que ocorrer durante o período de garantia provisória no emprego, sujeitará o empregador ao pagamento, além das parcelas rescisórias previstas na legislação em vigor, de indenização no valor de:

• 50 % do salário a que o empregado teria direito no período de garantia provisória no emprego, na hipótese de redução de jornada de trabalho e de salário igual ou superior a 25% e inferior a 50%.

• 75% do salário a que o empregado teria direito no período de garantia provisória no emprego, na hipótese de redução de jornada de trabalho e de salário igual ou superior por 50% e 75%.

• 100 % do salário a que o empregado teria direito no período de garantia provisória no emprego, na hipótese de redução de jornada de trabalho em percentual superior a 70% ou de suspensão temporária de contrato de trabalho.

Saiba mais em Linha Protheus - MP 1.045/2021 Indenização em caso de dispensa em justa causa no período de adesão a MP1045

g) Arquivo do BEM - Versão 3.0

O Governo liberou nova versão do Arquivo do BEM, onde constam mais três opções, para que o empregador possa informar:

1. Cancelamento
2. Prorrogação
3. Redução de Vigência
   

Saiba mais em Arquivo do BEm 3.0 - Novos Leiautes

DRHPAG-46018 DT MPs 1045/1046 2021 - Data de vencimento estabilidade (licença-maternidade)

DRHPAG-46018 DT MPs 1045/1046 2021 - Filtro para intermitentes

DRHPAG-46013 DT MPs 1045/1046 2021 - Postergação do pagamento do 1/3 de férias e/ou abono pecuniário

DRHPAG-46017 DT MPs 1045/1046 2021 - Desconto de férias de período aquisitivo antecipado na rescisão a pedido do empregado

DRHPAG-46021 DT MPs 1045/1046 2021 - Estabilidade em rescisão por acordo entre empregado e empregador

Resposta: Sim, acesse o link para maiores informações: http://trabalho.gov.br/images/Documentos/coronavirus/Perguntas_e_respostas_MP936-2020.pdf

Resposta: O cadastramento da verba com id 1398 é opcional, o cálculo feito pelo governo é baseado nos três últimos salários informado no CNIS e esta fórmula pode não ser exata e consequentemente não bater com a informação gerada pelo sistema. Por isso orientamos a desabilitar a fórmula de geração do abono do governo (S_ABONOPPE), diretamente pelo roteiro de cálculo. 

Não temos informações em relação as incidências para o eSocial, seguindo o mesmo critério estabelecido no PPE, a verba de desconto deve possuir as mesmas incidências que a verba de salário.

E  a verba de contribuição do governo deve ser de BASE e não precisa ser enviada ao eSocial, os valores subsidiados pelo governo serão pagos de forma apartada da folha, não existindo a necessidade de geração da verba. 

Saiba mais em: Como e por que desabilitar a fórmula de Abono FAT/Governo?

Resposta: Existe tratamento para que seja possível tratar mais de um percentual de redução. Para maiores informações acesse: Diversos Ajustes

Resposta: Não, de acordo com o próprio texto da portaria o minimo é de 5 dias.

Resposta: Cabe verificar o FPAS da empresa e verificar se a empresa recolhe para esses que teve redução.

Resposta: A verba de ajuda compensatória deve ser informada no cadastro de tipos de ausência e deve estar com incidência SIM para incorpora o salário. Veja maiores detalhes na documentação: (EM ATUALIZAÇÃO) MP 936 - Suspensão de Contrato e Ajuda Compensatória

Resposta: Todas as férias que transitarem na folha devem ser enviadas ao eSocial, seguindo o fluxo normal.

Resposta: O Governo solicita que seja informado a conta do colaborador no momento de informar a redução ou suspensão (Envio do arquivo BEm). 

Resposta: Foi feito um ajuste no sistema para geração do S-2206 para os casos de redução.

O pacote e orientações está no link: https://tdn.totvs.com/pages/viewpage.action?pageId=546263633

Resposta: A informação que possuímos e que o arquivo deve ser enviado novamente com a correção da data. Mas ficamos sabendo por informações não oficiais que a partir de maio o empregador WEb terá a possibilidade de realizar correção, antecipação ou exclusão. 

Resposta: Sim, deve ser feito o mesmo processo de criação de fórmula para o 1/3 de abono, assim como foi feito para as férias. A provisão já não baixa o valor de 1/3 caso o mesmo não seja pago, estamos estudando o tratamento para a quitação em folha ou rescisão realizar a baixa automática. Acompanhe as novidades por nossa página centralizadora.

Resposta: Esta questão não é apresentada na MP, somente que eles poderão trabalhar remotamente. Por se tratar de uma particularidade sugiro uma consulta com o Ministério da economia.

Resposta: Nesse link tem orientações para executar esse processo: https://centraldeatendimento.totvs.com/hc/pt-br/articles/360045665393

Resposta: A MP não fala dessas particularidades. Orientamos utilizar o critério mais benéfico ao funcionário.

Resposta: Acreditamos que não terá problemas porque estará seguindo as orientações do próprio governo, que é pagar a ajuda em caso de suspensão. Link do eSocial com as orientações sobre as naturezas e afastamento. https://portal.esocial.gov.br/institucional/perguntas-frequentes/perguntas-frequentes-empresas-calamidade-publica/

Resposta: Será necessário reenviar o arquivo com a data correta.

Resposta: Com o contrato de trabalho suspenso não terá verba de base de cálculo para efetuar o desconto da pensão.

Resposta: Será somente sobre a base de redução.

Resposta: RDMAKE é um fonte de uma rotina onde caso o usuário pode customizar fazendo modificações. Por exemplo o rdmake epmp929 da geração do arquivo do B.E.M. gera o arquivo no padrão estabelecido pelo governo, mas se quiser pode customizar para tratar alguma particularidade. A customização deve ser realizada por alguém que conheça a linguagem de programação.

Resposta: Foi publicada a documentação abaixo citando exemplos de como proceder com os ajustes sobre captura de dados bancários no RDMAKE EXPMP929.PRW para dados bancários que não estão registrados no cadastro padrão do Protheus de Bancos e Agências

Orientações está no link: MP 936/2020 - Configuração de Bancos/Agências para o Arquivo BEm

Passo 1-  Folha de Pagamento

Alterar a informação existente em Atualizações\Definições de Cálculo\Manutenção de Tabelas\Tabela S061 – PPE – Prog.Proteção Emprego, preenchendo a coluna 'Dias de Prorrogação'.

Passo 2 - Geração do BEm

Na geração do Arquivo BEm informe os parâmetros “Período de vigência” considerando os Dias de Prorrogação e o Tipo de Processamento 3 - Prorrogação.

Passo 3 - eSocial

É necessário enviar novamente o S-2206 – Alteração Contratual com o novo período, isso poderá ser feito através da rotina Miscelanea\eSocial\Ger. Alt. Contr. Em Lote (GPEM047)

Com o valor do percentual de redução alterado, este caso deve ser tratado como um novo acordo, e não como prorrogação.

Passo 1- Folha de Pagamento

Alterar a informação existente em Atualizações\Definições de Cálculo\Manutenção de Tabelas\Tabela S061 – PPE – Prog.Proteção Emprego, preenchendo a coluna 'Dias de Prorrogação'.

Passo 2 - eSocial

É necessário lançar o novo afastamento na rotina Atualizações \Lançamentos\Ausências, com o novo período, utilizando o código de afastamento correspondente ao motivo eSocial 37, desta forma será gerado automaticamente o evento S-2230 – Afastamento.

Passo 3 - Geração do BEm

Na geração do Arquivo BEm informe os parâmetros “Período de vigência” considerando os Dias de Prorrogação e o Tipo de Processamento 3 - Prorrogação.

Passo 1- Folha de Pagamento

1. Corrija a informação em Atualizações\Definições de Cálculo\Manutenção de Tabelas\Tabela S061 – PPE – Prog.Proteção Emprego
2. Em Atualizações\Funcionários\Histórico de Contratos, exclua as informações incorretas da tabela RGE
3. Em Miscelanea\PPE\Atualização PPE, realizar nova geração de Históricos de Contrato

Passo 2 - Geração do BEm

Efetue novamente a geração do arquivo do BEm

Passo 3- eSocial

1. Em Atualizações\Cadastro de Funcionários\Troca de Turno (PONA160), trocar o turno dos funcionários para novo turno com o horário correto
2. Caso o erro não tenha ocorrido no turno e sim no percentual utilizar a rotina GPEM047 para gerar novamente os registros S-2206 – Alteração Contratual

Passo 1- Folha de Pagamento

1. Corrija a informação em Atualizações\Definições de Cálculo\Manutenção de Tabelas\ na tabela S061- PPE – Prog.Proteção Emprego
2. Em Atualizações\Funcionários\Histórico de Contratos, exclua as informações incorretas da tabela RGE
3. Em Miscelanea\PPE\Atualização PPE, realizar nova geração de Históricos de Contrato

Passo 2 - Geração do BEm

Efetue novamente a geração do arquivo do BEm

       Observação: Se o novo período estiver intercalado com o primeiro, o arquivo será substituído. Porém se o período for totalmente diferente indicamos que a correção seja feita pelo Portal Web Empregador, pois neste caso será criado novo contrato de suspensão;

Passo 3- eSocial

Se a data de início estiver incorreta

1. Em Atualizações \Lançamentos\Ausências, excluir os afastamentos, dessa forma serão gerados eventos de exclusão S-3000
2. Em Atualizações \Lançamentos\Ausências, Incluir novos afastamentos com a data correta

Se somente a data final estiver incorreta

1. Em Atualizações \Lançamentos\Ausências, alterar a data final do afastamento

Geração do BEm

Orientamos que seja feita a retificação pelo Portal Web Empregador

eSocial

Indicamos que seja alterado o campo de observação, alterando o período. Desta forma será gerado um novo S-2206

Passo 1- eSocial

Em Atualizações \Lançamentos\Ausências, alterar a data final, gerando dessa forma novo evento S-2230

Passo 2 – BEm

 Orientamos que seja feita a retificação pelo Portal Web Empregador

Passo 1 - Folha de Pagamento

Em Atualizações\Funcionários\Histórico de Contratos: Indicar que este contrato está inativo, através do campo RGE_STATUS OU excluir o registro

Passo 2 – eSocial

Através do monitor do TAF, procurar os eventos S-2206 – Alteração Contratual enviados, indicar a redução e excluir, gerando um evento S-3000 - Exclusão.

Passo 3 – Arquivo do BEm

Efetue novamente a geração do arquivo do BEm com o Tipo de Processamento 2 - Cancelamento.

Para cancelamento individual pode ser utilizada a funcionalidade de Cancelamento existente no Portal Web Empregador.

Passo 1 - Folha de Pagamento

Em Atualizações\Funcionários\Histórico de Contratos: Indicar que este contrato está inativo, através do campo RGE_STATUS OU excluir o registro

Passo 2 – eSocial

Em Atualizações\Lançamentos\Ausências, excluir o afastamento, gerando o evento S-3000 – Exclusão a ser enviado.

Passo 3 – Arquivo do BEm

Efetue novamente a geração do arquivo do BEm com o Tipo de Processamento 2 - Cancelamento.

Para cancelamento individual pode ser utilizada a funcionalidade de Cancelamento existente no Portal Web Empregador.

Em Atualizações\Cadastro de Funcionários\Troca de Turno (PONA160), trocar o turno dos funcionários para o turno original, desta forma serão gerados os eventos S-2206

Passo 1- Folha de Pagamento

1. Cadastrar a informação em Atualizações\Definições de Cálculo\Manutenção de Tabelas\Tabela S061 – PPE – Prog.Proteção Emprego
2. Executar a rotina Miscelanea\PPE\Atualização PPE, selecionando a opção '3 - Redução' para atualizar as informações do Histórico de Contratos.

Passo 2 - Geração do BEm

Efetue novamente a geração do arquivo do BEm com o Tipo de Processamento 4 - Redução de Vigência.

Passo 3 - eSocial

Neste caso o usuário deverá retornar o funcionário para o horário correto, então deve realizar a troca de turno novamente, em Atualizações\Cadastro de Funcionários\Troca de Turno (PONA160), trocar o turno dos funcionários para o turno original, desta forma serão gerados os eventos S-2206.

Com o layout 3.0, ao acessar a rotina Miscelanea\eSocial\Ger. Alt. Contr. Em Lote (GPEM047) e gerar novamente com a mesma data do evento original, serão gerados eventos retificadores do S-2206 – Alteração Contratual.

Passo 1- Folha de Pagamento

1. Cadastrar a informação em Atualizações\Definições de Cálculo\Manutenção de Tabelas\Tabela S061 – PPE – Prog.Proteção Emprego
2. Executar a rotina Miscelanea\PPE\Atualização PPE, selecionando a opção '3 - Redução' para atualizar as informações do Histórico de Contratos.

Passo 2 - Geração do BEm

Efetue novamente a geração do arquivo do BEm com o Tipo de Processamento 4 - Redução de Vigência.

Passo 3 - eSocial

Em Atualizações\Lançamentos\Ausências, alterar a data final do afastamento, gerando desta forma o evento S-2230 Retificador.