Recursos Humanos | Protheus - MPs, Portarias, Notas Técnicas e Orientativas.

Para mais detalhes consulte na integra o publicação ou FAQ que Consultoria de Segmentos da TOTVS . 

As importâncias pagas pelo empregador referente ao auxílio-alimentação passam por mudanças, de forma que o benefício  deverá ser utilizado somente para pagamento de refeições em restaurantes ou similares, ou para aquisição de itens do setor alimentício em estabelecimentos comerciais.

Alterações realizadas no Gestão de pessoal

• Alteração nos cálculos dos roteiros da 2ª parcela do 13º salário, Adiantamento, Folha, Férias e Rescisão para verificar o desconto simplificado mensal (correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor máximo da faixa com alíquota zero da tabela progressiva mensal).

  O sistema efetuará o cálculo do IRRF tanto no modelo de tributação completo quanto no modelo de tributação simplificado e irá gerar o desconto de IR de acordo com o modelo de tributação que for mais vantajoso ao empregado, isto é, o que tiver menor valor.

Para mais detalhes consulte na integra o nosso documento  técnico, com as alterações. 

eSocial

A empregada que tiver seu contato de trabalho suspenso para participar da qualificação profissional estipulado na legislação apresentada, o seu empregador deve enviar através da escrituração do eSocial o evento S-2230 Afastamento Temporário e utilizar o código 41 da tabela 18 de Motivos de Afastamento. 

1. Inclua novo tipo de Ausência

Acesse Atualizações > Definições Cálculo > Tipo de Ausência

Incluir na Tabela Tipos de Ausência (RCM) uma ausência de licença não remunerada, pois a bolsa qualificação não é custeada pela empresa;

Nessa tabela informar o campo MOTIVO AFAST , o tipo 41 - Qualificação - Afastamento por suspensão do contrato de acordo com o art. 17 da MP 1.116/2022 

O período que o contrato permanecer suspenso, não entra para contagem de 13° e Férias.

Código de Ausência SEFIP:
Conforme manual da Sefip código = X (Licença sem vencimentos)
Código de Retorno = Z5 (Outros retornos de afastamento temporário e/ou licença)

Código de ausência RAIS:
Conforme manual da RAIS = 70 (Licença sem vencimentos, remuneração);

2 - Informe o afastamento do funcionário na tabela de Afastamento (SR8):

Acesse Atualizações - Cadastro do Funcionário - Afastamentos, selecione o funcionário e clique em Manutenção.

Escolha o afastamento que foi criado para Suspensão - Qualificação

Informe o período que a funcionária estará afastada

Envio dos Dados ao Ministério do Trabalho e Previdência

Como se trata do acionamento de um direito da empregada, conforme a legislação 14.457/22, o empregador deve transmitir as informações do afastamento e solicitar ao ministério do trabalho e previdência a concessão da bola qualificação através do Empregador Web.  Solicitar Bolsa de Qualificação Profissional.