Linha Microsiga Protheus

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01. DADOS GERAIS

Produto:

TOTVS RH

Linha de Produto:

Linha Protheus 

Segmento:

RH 

Módulo:GESTÃO DE PESSOAS (SIGAGPE)
Função:NOVAS LEGISLAÇÕES(RESNOVLEG)
Ticket:
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :DRHPAG-46018
Pacotes:

12.1.17:https://r.totvs.io/p/1020108 ;

12.1.23:https://r.totvs.io/p/1020109 ;

12.1.25:https://r.totvs.io/p/1020110 ;

12.1.27:https://r.totvs.io/p/1020111 ;


02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Durante o período de licença-maternidade é congelado o processo de redução/suspensão sob a qual a funcionária estava submetida. Os dias de estabilidade obtidos devido à adesão ao PPE devem ser somados à estabilidade prevista para os casos de maternidade, que é de 5 meses após a entrada em licença.


Embasamento legal:


III - no caso da empregada gestante, por período equivalente ao acordado para a redução da jornada de trabalho e do salário ou para a suspensão temporária do contrato de trabalho, contado da data do término do período da garantia estabelecida na alínea “b” do inciso II do caput do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.


03. SOLUÇÃO

Efetuado ajuste para que os dias de estabilidade relativos ao PPE sejam pausados durante o período de licença maternidade

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Não se aplica

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

        Não se aplica