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title	MPs, Portarias, Notas técnicas e orientativas referentes ao COVID-19

Esta página tem como o objetivo centralizar informações referentes as Medidas Provisórias disponibilizadas pelo governo.

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title	Noticias Importantes

Quitação do 1/3 de férias na folha e na rescisão, fizemos a liberação através do pacote Rdmake para pagamento de 1/3 das férias para que seja possível tratar de forma automática.

A provisão será analisada e dentro de alguns dias teremos um posicionamento final. Acompanhem por aqui!

Fizemos a alteração da forma que é gerada a Ajuda Compensatória, saiba mais em Suspensão de Contrato e Ajuda Compensatória

Mudamos a fórmula da compensação para verba de afastamento por COVID-19, para que possa atender também dois afastamentos seguidos, saiba mais em Abatimento Auxilio Doença - Covid-19

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title	Medida Provisória 927 - Adequações e Alternativas Trabalhistas – COVID-191.171 - Ampliação tabela imposto de renda e dedução simplificada

A medida provisória 1.171/23, deu publicidade à essas mudanças, trazendo uma nova faixa de isenção e um novo cálculo do imposto de renda, que passa a vigorar a partir de 01/05/23

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title	Medida Provisória 1.171 - Ampliação tabela imposto de renda e dedução simplificada

Para mais detalhes consulte na integra o publicação ou FAQ que Consultoria de Segmentos da TOTVS .

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title	Medida Provisória 927 - Adequações e Alternativas Trabalhistas – COVID-19

Devido ao cenário atual que estamos enfrentando com o Covid-19, foi publicada pelo poder executivo a Medida Provisória n° 927/2020 trazendo algumas medidas trabalhistas, que poderão serem adotadas pelos empregadores para preservação do emprego e da renda, durante o enfrentamento do estado de calamidade pública . O disposto nesta MP se aplica enquanto perdurar o estado de calamidade pública reconhecida pelo ( decreto legislativo n° 6/2020). E para fins trabalhistas, constitui hipótese de força maior, conforme determina o art.501 da CLT.

Durante o estado de calamidade pública, o empregado e o empregador poderão celebrar acordo individual escrito, a fim de garantir a permanência do vínculo empregatício, tal acordo terá predomínio sobre os demais instrumentos normativos, legais e negociais, respeitados os limites estabelecidos na Constituição.

Poderão ser adotados entre outras as seguintes medidas :

O teletrabalho
A antecipação de férias individuais
A concessão de férias coletivas
O aproveitamento e a antecipação de feriados
O banco de horas
A suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho
O direcionamento do trabalhador para qualificação
O diferimento do recolhimento do FGTS

Para maiores detalhes consulte na integra o documento que a equipe de Consultoria de Segmentos da TOTVS preparou:

https://www.totvs.com/blog/fiscal-clientes/adequacoes-e-alternativas-trabalhistas-covid-19/

I. Teletrabalho (artigos 4º e 5º)

Não houve alterações no produto.

II. Antecipação de férias individuais (artigos 6º a 10º)

Aviso até 48 horas antes
Saiba mais em MP 927 - Aviso de Férias
Não pode ser inferior a 5 dias corridos
Saiba mais em MP 927 - Gozo de férias com mínimo de cinco dias corridos
Pode antecipar mesmo se período aquisitivo não estiver completo, mediante a acordo individual
Saiba mais em MP 927 - Ferias programadas
Grupo de Risco terão prioridade para antecipar férias
Não se aplica em produto
Profissionais da Saúde ou de serviços essenciais podem ter férias ou Licenças não remuneradas interrompidas
Similar ao processo de interrupção de férias para Licença Maternidade
Saiba mais em MP 927 - Férias interrompidas
⅓ de férias pode ser pago até 20/12/2020 por definição do empregador
Saiba mais em MP 927 - Cálculo de férias sem pagamento de 1/3

Férias antecipadas podem ser pagas até o quinto dia útil do mês subsequente ao início do gozo das férias,
Saiba mais em MP 927 - Pagamento férias 5º dia útil subsequente

III. Concessão de férias coletivas (artigos 11 e 12)

Não houve alterações no produto.

IV. Aproveitamento e antecipação de feriados (artigo 13)

Saiba mais em MP 927 - Aproveitamento de feriados

V. Banco de horas (artigo 14)

Saiba mais em MP927 - Banco de horas

VI. Suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho (artigos 15 a 17)

Saiba mais em MP 927 - Suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho

VII Diferimento do recolhimento do FGTS (artigos 19 a 25)

Não houve alterações no produto. Consulte mais sobre o assunto na Circular nº 893 da Caixa Econômica Federal

Saiba mais sobre o tema em Recolhimento e cálculo do FGTS em caso de dispensa sem justa causa, quando há prorrogação da data de vencimento

VIII. Na Rescisão considerar eventuais ⅓ de férias que não foram pagos ainda

Saiba mais em MP 927 - Quitação de 1/3 na rescisão

IX. Descontar férias antecipadas na rescisão quando o empregado não possui período aquisitivo

Saiba mais sobre a definição estudada por nossa consultoria de segmentos em MP 927 - Desconto de férias antecipadas na rescisão

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title	Aplicação da MP no produto

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title	Links diretos das documentações

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title	Férias / Férias coletivas

MP 927 - Gozo de férias com mínimo de cinco dias corridos

MP 927 - Cálculo de férias sem pagamento de 1/3

MP 927 - Aviso de Férias

MP 927 - Pagamento férias 5º dia útil subsequente

MP 927 - Antecipação férias programadas

MP 927 - Férias interrompidas

MP 927 - Como antecipar as férias mesmo que o período aquisitivo não esteja completo

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title	Ponto Eletrônico

MP 927 - Aproveitamento de feriados

MP 927 - Banco de horas

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title	Rescisão

MP 927 - Quitação de 1/3 na rescisão

MP 927 - Desconto de férias antecipadas na rescisão

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title	Medicina e Segurança do Trabalho

MP 927 - Suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho

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title	Medida Provisória 932 - Redução da contribuição ao sistema “S”

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title	Medida Provisória 932 - Redução da Contribuição ao Sistema "S"

Diante da pandemia coronavírus (Covid-19), o governo vem adotado algumas medidas econômicas para auxílio às empresas e manutenção de empregos .

Temos agora a publicação da MP n° 932/2020, que tem como objetivo diminuir os custos para o empregador em meio à crise causada pelo novo coronavírus. Ela possibilita a redução pela metade da contribuição obrigatória das empresas ao Sistema “S” por 3 meses, apenas as alíquotas de contribuição ao Sebrae não mudaram .

Essa cobrança reduzida começa a valer a partir de 01/04/20 até 30/06/20. Ficam reduzidas as alíquotas das contribuições aos serviços autônomos para os seguintes percentuais :

Serviços Nacional de aprendizagem do cooperativismo – Sescoop: 1,25 %
Serviço Social da Indústria – Sesi, Serviço Social do comércio -Sesc e Serviço Social do transporte -Sest : 0,75%

Serviço Nacional de aprendizagem comercial – Senac, serviços nacional de aprendizagem industrial – Senac e serviço nacional de transporte -Senat : 0,5 %

Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – Senar :
- 1,25 % – Incidente sobre a folha de pagamento
- 0,125 % – Incidente sobre a receita bruta da comercialização da produção rural devida pelo produtor rural pessoa jurídica e pela agroindústria
- 0,1% – Incidente sobre a receita da comercialização da produção rural devida pelo produtor rural pessoa física e segurado especial

Durante esse período (3 meses), a retribuição para os seguintes beneficiários ( Sesi, Senai, Sesc, Senac, Sest, Senat, Senar e Sescoop) será de 7%.

O Sebrae deverá repassar ao Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas, no mínimo 50% do adicional de contribuição previsto em lei, durante esse período .

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title	Aplicação da MP 932 no produto

Para maiores informações acesse a documentação disponível em:

MP 932 - Como alterar as alíquotas de terceiros (SESI, SENAI, SESC, SENAC, SEST, SENAT, SENAR, SESCOOP)

MP - GPE - eSocial - Como reduzir as alíquotas (Terceiros) da MP 932/2020 no eSocial (DCTFWEB)

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title	Medida Provisória 936 - Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda

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title	Medida Provisória 936 - Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda

A norma estabelece o pagamento de um Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e permite redução de jornadas e salários e a suspensão temporária de contratos de trabalhos.

Essa medida tem como objetivo amenizar os impactos causados com a crise do COVID-19.

Dentre as disposições se destacam:

Preservar o emprego e a renda;
Garantir a continuidade das atividades laborais e empresariais;
Redução proporcional de jornada de trabalho e de salários
Suspensão temporária do contrato de trabalho

Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda

Para o recebimento do Benefício Emergencial, caberá o empregador informar o Ministério da Economia a redução da jornada de trabalho e de salário, ou a suspensão temporária do contrato de trabalho, no prazo de dez dias (12/04).

Dessa forma, o trabalhador poderá receber o Benefício Emergencial que será pago no prazo de trinta dias da data da celebração do acordo.

O valor do benefício terá como base de cálculo o valor mensal do seguro desemprego, o benefício emergencial será pago exclusivamente enquanto durar a redução proporcional da jornada de trabalho, de salário ou a suspensão temporária do contrato de trabalho.

Não terá direito ao benefício ocupantes de cargos públicos, cargos em comissão de livre nomeação e exoneração.

Caso o empregador não preste informação dentro do prazo previsto, ficará responsável pelo pagamento da remuneração no valor sem a redução da jornada de trabalho e de salário ou da suspensão temporária do contrato de trabalho.

A forma de transmissão dessas informações e comunicações, assim como mais detalhes do pagamento do Benefício Emergencial, serão disciplinados pelo Ministério da Economia

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title	Aplicação da MP 936 no produto

a) Comunicação ao Ministério da Economia no prazo de 10 dias após a data de publicação.

Saiba mais em Como gerar o arquivo B.E.M (Benefício Extraordinário Mensal).

b) Redução Proporcional de Jornada de Trabalho e Salário

Durante esse período (calamidade), o empregador poderá acordar no prazo de 90 dias. A redução proporcional da jornada de trabalho e a redução de salário.

Vale ressaltar que o salário-hora dos empregados é preservado durante a vigência da redução (conforme especificado na MP 936 Art. 7º I).

Saiba mais em Utilização do Programa de Proteção ao Emprego - PPE

E complementando Utilização do PPE de forma proporcional e Redução de jornada de trabalho para funcionários horistas

c) Disponibilização integral de todos os benefícios.

Não há alterações no produto.

d) Suspensão temporária do contrato de trabalho.

Durante esse período, o empregador poderá acordar a suspensão temporária do contrato de trabalho de seus empregados, pelo prazo de 60 dias, que poderá ser fracionado em até dois períodos de 30 dias.

A suspensão temporária do contrato de trabalho será pactuada por acordo individual escrito entre as partes, que será encaminhado ao empregado com no mínimo 2 dias corridos.

Saiba mais em MP 936 - Suspensão de Contrato e Ajuda Compensatória

e) Estabilidade após período de calamidade

Fica reconhecida a garantia provisória no emprego ao funcionário que receber o benefício emergencial de preservação do emprego e da renda. Em decorrência da redução da jornada de trabalho e de salário ou da suspensão temporária do contrato de trabalho, nos seguintes termos :

Durante o período de acordado de redução da jornada de trabalho e de salário ou de suspensão temporária do contrato de trabalho
Após o restabelecimento da jornada de trabalho e de salário ou encerramento da suspensão temporária do contrato de trabalho, por período equivalente ao acordado para a redução ou a suspensão.

Saiba mais em MP 936 - Estabilidade após redução de jornada ou suspensão de contrato

f) Dispensa sem justa causa em meio ao período de calamidade e adesão a MP 936

A dispensa sem justa causa que ocorrer durante o período de garantia provisória no emprego, sujeitará o empregador ao pagamento, além das parcelas rescisórias previstas na legislação em vigor, de indenização no valor de:

50 % do salário a que o empregado teria direito no período de garantia provisória no emprego, na hipótese de redução de jornada de trabalho e de salário igual ou superior a 25% e inferior a 50%.

75% do salário a que o empregado teria direito no período de garantia provisória no emprego, na hipótese de redução de jornada de trabalho e de salário igual ou superior por 50% e 75%.

100 % do salário a que o empregado teria direito no período de garantia provisória no emprego, na hipótese de redução de jornada de trabalho em percentual superior a 70% ou de suspensão temporária de contrato de trabalho.

Saiba mais em MP 936 - Indenização em caso de dispensa em justa causa no período de adesão a MP936

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title	Últimas Atualizações - IMPORTANTE

Retificação do Arquivo

Importante: Correção Campo de Salário - Orientamos a aplicação deste patch

Demais correções

8776218 DRHPAG-36146 DT Ajustes Diversos Arquivo Bem
DRHPAG-36695 DT Portaria nº10.486 e empregados cujo benefício não é devido
8786381 DRHPAG-36712 DT Dados Bancários inválidos e PIS/PASEP Trabalhador no arquivo BEm

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title	Portaria 139 /2020 - Prorrogação do pagamento das Contribuições Patronais

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title	Portaria 139 /2020 - Prorrogação do pagamento das Contribuições Patronais

A Receita Federal do Brasil, postergou o pagamento das contribuições sociais através da Portaria 139/2020, publicada na data hoje, 03/04/2020.

Esta postergação ocorre por causa da pandemia do COVID-19 e se dá sobre os tributos de:

PIS/PASEP e COFINS;
Contribuição Previdenciária Patronal devida pelas Empresas;
Contribuição Previdenciária paga pelo Empregador Doméstico;

A postergação do pagamento se dá para as competência de Março e Abril que ficam prorrogadas os prazos de vencimentos de Julho e Setembro de 2020, respectivamente.

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title	Aplicação da portaria no produto

Saiba mais em Como prorrogar o vencimento das contribuições previdenciárias patronais (INSS) no eSocial no meses de março e abril de 2020

Como efetuar a prorrogação dos valores pagos de contribuições patronais pela Geração dos Títulos.

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title	Nota Orientativa 2020/21 - Afastamento por COVID-19

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title	Nota Orientativa 2020/21 - Afastamento por COVID-19

O eSocial através da Nota Orientativa 2020.21, traz a orientação da forma que deve ser informado ao eSocial quando o empregado possuir afastamento de suas atividades durante os quinze primeiros dias consecutivos devido ao Covid-19.

Através da Lei n° 13.982 de 2 de abril de 2020, a empresa poderá deduzir de suas contribuições devidas à previdência social os valores pagos em relação aos 15 primeiros dias de salário do trabalhador afastado por enfermidade causada pelo Covid-19.

Para informar e usufruírem desse direito previsto, as empresas devem adotar as seguintes ações no eSocial:

1) A empresa deve continuar lançando o valor referente aos 15 primeiros dias de afastamento na rubrica usual. Ou seja, deve ser mantido o tipo, a incidência e informado o valor total da rubrica.

Isto se deve ao fato de a lei limitar o direito apenas aos casos de Covid-19 e ainda em decorrência da limitação do direito ao limite máximo do salário-de-contribuição.

2) Adicionalmente, em afastamento por motivo de Covid-19, deve criar uma nova rubrica informativa utilizando o código de incidência de contribuição previdenciária = 51 (o mesmo de salário-família) e a Natureza de Rubrica = 9933 (auxílio-doença) e informar o valor da rubrica (quinze primeiros dias de afastamento por Covid-19) até o limite máximo do salário de-contribuição.

Assim não haverá tributação e o valor desta rubrica será enviado para a DCTFWeb para dedução, composta junto com o salário família, quando for o caso.

A Receita Federal do Brasil (RFB), fará a distinção dos benefícios através do código da tabela de natureza de rubrica.

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title	Aplicação da portaria no produto

Saiba mais em Como calcular o abatimento do afastamento por COVID-19

Para informações relacionadas ao preenchimento dos cadastros para envio ao eSocial saiba mais em Como tratar as informações no eSocial

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title	Atualizações Importantes

Pacotes Protheus 12.1.17 (apenas para clientes em garantia estendida), 12.1.23, 12.1.25 e posteriores

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title	DRHGCH-18551 DT Arquivo de envio para governo MP 929/2020 - Última alteração 23/04/2020

12.1.27: https://r.totvs.io/p/959642

12.1.25: https://r.totvs.io/p/959641

12.1.23: https://r.totvs.io/p/959640

12.1.17: https://r.totvs.io/p/959639

Documentação: Arquivo de envio para governo MP 929/2020

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title	DRHPAG-36150 DT Formatação colunas Salário - Arquivo BEm - Última alteração 23/04/2020

12.1.27: https://r.totvs.io/p/960158

12.1.25: https://r.totvs.io/p/960157

12.1.23: https://r.totvs.io/p/960156

12.1.17: https://r.totvs.io/p/960155

Documentação: Formatação colunas Salário - Arquivo BEm

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title	DRHPAG-36146 DT Correções na geração do BEm - Última alteração 24/04/2020

12.1.27:https://r.totvs.io/p/960644 ;

12.1.25:https://r.totvs.io/p/960643 ;

12.1.23:https://r.totvs.io/p/960642 ;

12.1.17:https://r.totvs.io/p/960641 ;

Documentação: Diversos Ajustes

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title	DRHPAG-35944 DT Adiantamento com redução de salário MP 936 - Última alteração 28/04/2020

12.1.27:https://r.totvs.io/p/960800

12.1.25:https://r.totvs.io/p/960799

12.1.23:https://r.totvs.io/p/960798

12.1.17:https://r.totvs.io/p/960797

Documentação: Adiantamento com redução de salário MP 936

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title	DRHPAG-35408 DT Antecipação de Férias MP 927/2020 para período não transcrito - - Última alteração 07/04/2020

12.1.27: https://r.totvs.io/p/957471

12.1.25: https://r.totvs.io/p/957470

12.1.23: https://r.totvs.io/p/957469

12.1.17: https://r.totvs.io/p/957468

Documentação: Antecipação de Férias MP 927/2020 para período não transcrito

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title	DRHPAG-35932 DT Ferias MP-927 - Programadas - Última alteração: 22/04/2020

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Documentação: Ferias MP-927 - programadas

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title	DRHPAG-36274 DT MP 936 Suspensão de Contrato - Última alteração: 05/05/2020

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Documentação: MP 936 Suspensão de Contrato proporcional ao afastamento

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title	DRHPAG-36394 DT MP 936 redução salarial - proporcional quando há férias no mês - Última alteração: 06/05/2020

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Documentação: MP 936 redução salarial - proporcional quando há férias no mês

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title	DRHPAG-36395 DT Geração de Verbas quando há suspensão de contrato e adicionais e incorporam o salário - Última alteração: 05/05/2020

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Documentação: MP 936 Geração de Verbas quando há suspensão de contrato e adicionais e incorporam o salário

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title	DRHPAG-36279 DT MP 936 - Suspensão contrato horista - Última atualização 28/04/2020

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12.1.17:https://r.totvs.io/p/961233

Documentação: MP 936 - Suspensão contrato horista

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title	DRHPAG-36827 DT MP 936 redução salarial - proporcional - Última Atualização - 08/05/2020

12.1.27:https://r.totvs.io/p/962689

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Documentação: MP 936 redução salarial - proporcional inicio e fim do acordo no mês

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title	DRHPAG-37175 DT Cálculo PPE Meses de 31 Dias - Atualizado em 22/05/2020

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Documentação: MP936 - Cálculo PPE Meses de 31 Dias

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title	DRHPAG-36664 DT MP 936 Suspensão de Contrato Comissionado puro - Atualizado em 13/05/2020

12.1.27:https://r.totvs.io/p/964008

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Documentação: MP 936 Suspensão de Contrato Comissionado puro

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title	DRHPAG-36686 DT MP 936 - Suspensão contrato horista - Atualizado em 14/05/2020

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12.1.17:https://r.totvs.io/p/964290

Documentação: MP 936 - Suspensão contrato horista

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title	DRHPAG-37108 DT Duplicando afastamento quando tem Redução de salário - Atualizado em 19/05/2020

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12.1.25:https://r.totvs.io/p/965265

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12.1.17:https://r.totvs.io/p/965263

Documentação: MP 936 - Duplicando afastamento quando tem Redução de salário

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title	Perguntas e Respostas

No Webinar realizado no dia 23/04/2020, foram levantadas várias questões sobre os comportamentos do produto em relação as MPs, Notas Orientativas e portarias relacionadas ao COVID-19. Abaixo está o resumo das perguntas feitas:

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title	Tem alguma normativa nova informando que é a partir da data do inicio da suspensão ou redução?

Resposta: Sim, acesse o link para maiores informações: http://trabalho.gov.br/images/Documentos/coronavirus/Perguntas_e_respostas_MP936-2020.pdf

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title	O cálculo do valor do ABONO FAT o sistema não esta fazendo baseado no seguro desemprego, qual será o direcionamento?

Resposta: O cadastramento da verba com id 1398 é opcional, o cálculo feito pelo governo é baseado nos três últimos salários informado no CNIS e esta fórmula pode não ser exata e consequentemente não bater com a informação gerada pelo sistema. Por isso orientamos a desabilitar a fórmula de geração do abono do governo (S_ABONOPPE), diretamente pelo roteiro de cálculo.

Não temos informações em relação as incidências para o eSocial, seguindo o mesmo critério estabelecido no PPE, a verba de desconto deve possuir as mesmas incidências que a verba de salário.

E a verba de contribuição do governo deve ser de BASE e não precisa ser enviada ao eSocial, os valores subsidiados pelo governo serão pagos de forma apartada da folha, não existindo a necessidade de geração da verba.

Saiba mais em: Como e por que desabilitar a fórmula de Abono FAT/Governo?

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title	Tenho uma situação sobre redução de 25% e 50% como devo proceder para configuração desta situação?

Resposta: Foi liberado o tratamento para que seja possível tratar mais de um percentual de redução. Para maiores informações acesse: Diversos Ajustes

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title	Se a empresa tiver um acordo com sindicato para liberar mais de 4 períodos e um deles ser menor de 5 dias, o sistema permite?

Resposta: Não, de acordo com o próprio texto da portaria o minimo é de 5 dias.

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title	A Redução do grupo S é para que tipo de empresa?

Resposta: Cabe verificar o FPAS da empresa e verificar se a empresa recolhe para esses que teve redução.

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title	Há alguma configuração para considerar os 30% sobre verbas que incorporam o salário para suspensão?

Resposta: A verba de ajuda compensatória deve ser informada no cadastro de tipos de ausência e deve estar com incidência SIM para incorpora o salário. Veja maiores detalhes na documentação: MP 936 - Suspensão de Contrato e Ajuda Compensatória

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title	As férias adiantadas são obrigadas enviar para o esocial (TAF) ?

Resposta: Todas as férias que transitarem na folha devem ser enviadas ao eSocial, seguindo o fluxo normal.

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title	O pagamento do governo será feita na conta salário do trabalhador ou outra conta?

Resposta: O Governo solicita que seja informado a conta do colaborador no momento de informar a redução ou suspensão (Envio do arquivo BEm).

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title	Na geração do arquivo bem para suspensão só está permitindo informar 60 dias.

Resposta: Durante esse período, o empregador poderá acordar a suspensão temporária do contrato de trabalho de seus empregados, pelo prazo de 60 dias, que poderá ser fracionado em até dois períodos de 30 dias.

Link com a documentação: https://www.totvs.com/blog/fiscal-clientes/mp-936-2020-estabelece-o-programa-emergencial-de-manutencao-do-emprego-e-da-renda/

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title	Para os casos de suspensão de contrato ou redução de jornada em que momento o módulo da folha vai levar esta informação para o TAF para criar o evento S-2206?

Resposta: Foi feito um ajuste no sistema para geração do S-2206 para os casos de redução.

O pacote e orientações está no link: https://tdn.totvs.com/pages/viewpage.action?pageId=546263633

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title	Caso a empresa resolva antecipar o Término do Acordo da Redução, como deverá ser feita a transmissão, visto que no Empregador Web não possui opção para informar termino antecipado, alteração ou exclusão.

Resposta: A informação que possuímos e que o arquivo deve ser enviado novamente com a correção da data. Mas ficamos sabendo por informações não oficiais que a partir de maio o empregador WEb terá a possibilidade de realizar correção, antecipação ou exclusão.

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title	No cálculo de férias também deixará de ser gerada 1/3 de férias sobre abono quando solicitado? E como ficará o cálculo da provisão de férias?

Resposta: Sim, deve ser feito o mesmo processo de criação de fórmula para o 1/3 de abono, assim como foi feito para as férias. A provisão já não baixa o valor de 1/3 caso o mesmo não seja pago, estamos estudando o tratamento para a quitação em folha ou rescisão realizar a baixa automática. Acompanhe as novidades por nossa página centralizadora.

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title	Suspensão de contrato de Jovem Aprendiz e estagiário tem que ser informado ao governo também com 10 dias? Eles tem direito ao auxílio?

Resposta: Esta questão não é apresentada na MP, somente que eles poderão trabalhar remotamente. Por se tratar de uma particularidade sugiro uma consulta com o Ministério da economia.

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title	Antecipação de férias para os funcionários que ainda não tem 30 dias de período aquisitivo, porém a empresa irá antecipar os 30 dias, realizo o calculo no sistema normalmente ou faço acordo individual e cálculo em outro momento quando adquirir o período aquisitivo e o funcionário trabalha normal?

Resposta: Nesse link tem orientações para executar esse processo: https://centraldeatendimento.totvs.com/hc/pt-br/articles/360045665393

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title	No caso da suspensão de contrato, onde é mantido os benefícios, esses normalmente é descontado uma parte mensalmente do empregado. Durante a suspensão, poderá se acumular como saldo devedor para ser descontado após o retorno da suspensão?

Resposta: A MP não fala dessas particularidades. Orientamos utilizar o critério mais benéfico ao funcionário.

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title	Enviamos para o eSocial a Suspensão do contrato de trabalho - motivo 37 - mais vou ter que enviar 12 dias de folha do mês de abril, junto com a verba nova de ajuda compensatória - natureza 1619. O esocial vai permitir enviar o S1200 e S1210, uma vez que o funcionário encontra-se afastado?

Resposta: Acreditamos que não terá problemas porque estará seguindo as orientações do próprio governo, que é pagar a ajuda em caso de suspensão. Link do eSocial com as orientações sobre as naturezas e afastamento. https://portal.esocial.gov.br/institucional/perguntas-frequentes/perguntas-frequentes-empresas-calamidade-publica/

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title	Aderimos a MP 936 suspensão do contrato de trabalho por 60 dias na empresa, já fizemos a comunicação e hoje um funcionário pediu demissão. Como fazer o comunicado do pedido para o governo saber que tem que pagar somente 23 dias?

Resposta: Será necessário reenviar o arquivo com a data correta.

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title	Como descontar a pensão alimentícia com o contrato suspenso?

Resposta: Com o contrato de trabalho suspenso não terá verba de base de cálculo para efetuar o desconto da pensão.

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title	A base de cálculo INSS e FGTS é só sobre a redução ou também sobre o auxílio?

Resposta: Será somente sobre a base de redução.

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title	O que exatamente é o RDMAKE? Em que momento precisamos aplicar ele em meio a todas essas alterações no sistema.

Resposta: RDMAKE é um fonte de uma rotina onde caso o usuário pode customizar fazendo modificações. Por exemplo o rdmake epmp929 da geração do arquivo do B.E.M. gera o arquivo no padrão estabelecido pelo governo, mas se quiser pode customizar para tratar alguma particularidade. A customização deve ser realizada por alguém que conheça a linguagem de programação.

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title	Para alterar o rdmake EXMP929.PRW para Dados Bancários que não estão no cadastro de Bancos/Agências do Protheus ?

Resposta: Foi publicada a documentação abaixo citando exemplos de como proceder com os ajustes sobre captura de dados bancários no RDMAKE EXPMP929.PRW para dados bancários que não estão registrados no cadastro padrão do Protheus de Bancos e Agências

Orientações está no link: MP 936/2020 - Configuração de Bancos/Agências para o Arquivo BEm

Painel

title	Perguntas e Respostas - BEm

Reunimos aqui as principais perguntas relacionadas a Prorrogação, antecipação, retificação ou exclusão de Redução ou Suspensão de trabalho, tratados na MP 936, acerca dos procedimentos a serem efetuados, para correto reflexo na Folha de Pagamento, Arquivo do BEm e eventos eSocial:

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title	Como prorrogar a redução de horas e jornada ?

Passo 1- Folha de Pagamento

Informar em Atualizações\Definições de Cálculo\Manutenção de Tabelas\ na tabela S061- PPE – Prog.Proteção Emprego, uma nova linha com um período diferente da primeira redução;

Por exemplo, se o primeiro era de 01/04 a 30/04 o segundo deve se iniciar em 01/05, caso contrário o segundo arquivo do Bem irá sobrepor o primeiro.

Passo 2 - Geração do Bem

Na geração do Arquivo Bem informe nos parâmetros “Período de vigência” a data do novo Acordo

Passo 3 - eSocial

É necessário enviar novamente o S-2206 – Alteração Contratual com o novo período, isso poderá ser feito através da rotina Miscelanea > eSocial > Ger. Alt. Contr. Em Lote (GPEM047)

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title	Como prorrogar a suspensão de contrato ?

Passo 1- Folha de Pagamento

Informar em Atualizações\Definições de Cálculo\Manutenção de Tabelas\ Tabela S061- PPE – Prog.Proteção Emprego, uma nova linha com um período diferente da primeira suspensão

Passo 2 - eSocial

É necessário lançar o novo afastamento na rotina Atualizações \Lançamentos\Ausências, com o novo período, utilizando o código de afastamento correspondente ao motivo eSocial 37, desta forma será gerado automaticamente o evento S-2230-Afastamento

Passo 3 - Geração do Bem

Na geração do Arquivo Bem informe nos parâmetros “Período de vigência” a data do novo Acordo

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title	Como alterar a redução de horas e jornada nos casos de erro de informações enviadas no arquivo do BEM ?

Passo 1- Folha de Pagamento

Corrija a informação em Atualizações\Definições de Cálculo\Manutenção de Tabelas\ na tabela S061- PPE – Prog.Proteção Emprego
Em Atualizações\Funcionários\Histórico de Contratos, exclua as informações incorretas da tabela RGE
Em Miscelanea\PPE\Atualização PPE, realizar nova geração de Históricos de Contrato

Passo 2 - Geração do Bem

Efetue novamente a geração do arquivo do Bem

Passo 3- eSocial

Em Atualizações\Cadastro de Funcionários\Troca de Turno (PONA160), trocar o turno dos funcionários para novo turno com o horário correto
Caso o erro não tenha ocorrido no turno e sim no percentual utilizar a rotina GPEM047 para gerar novamente os registros S-2206 – Alteração Contratual

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title	Como alterar a suspensão de contrato nos casos de erro de informações enviadas no arquivo do BEM ?

Passo 1- Folha de Pagamento

Corrija a informação em Atualizações\Definições de Cálculo\Manutenção de Tabelas\ na tabela S061- PPE – Prog.Proteção Emprego
Em Atualizações\Funcionários\Histórico de Contratos, exclua as informações incorretas da tabela RGE
Em Miscelanea\PPE\Atualização PPE, realizar nova geração de Históricos de Contrato

Passo 2 - Geração do Bem

Efetue novamente a geração do arquivo do Bem

Observação: Se o novo período estiver intercalado com o primeiro, o arquivo será substituído. Porém se o período for totalmente diferente indicamos que a correção seja feita pelo Portal, pois neste caso será criado novo contrato de suspensão;

Passo 3- eSocial

Se a data de início estiver incorreta

Em Atualizações \Lançamentos\Ausências, excluir os afastamentos, dessa forma serão gerados eventos de exclusão S-3000
Em Atualizações \Lançamentos\Ausências, Incluir novos afastamentos com a data correta

Se somente a data final estiver incorreta

Em Atualizações \Lançamentos\Ausências, alterar a data final

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title	Como alterar a redução de horas e jornada nos casos de desligamento do trabalhador ?

Geração do Bem

Orientamos que seja feita a retificação pelo Portal

eSocial

Indicamos que seja alterado o campo de observação, alterando o período. Desta forma será gerado um novo S-2206

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title	Como alterar a suspensão de contrato nos casos de desligamento do trabalhador?

Passo 1- eSocial

Em Atualizações \Lançamentos\Ausências, alterar a data final, gerando dessa forma novo evento S-2230

Passo 2 – Bem

Orientamos que seja feita a retificação pelo Portal

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title	Como excluir a redução de horas e jornada ?

Passo 1 - Folha de Pagamento

Em Atualizações\Funcionários\Histórico de Contratos: Indicar que este contrato está inativo, através do campo RGE_STATUS OU excluir o registro

Passo 2 – eSocial

Excluir, através do TAF, os eventos S-2206 – Alteração Contratual

Passo 3 – Arquivo do Bem

O Cancelamento só poderá ser feito pelo Portal

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title	Como excluir a suspensão de contrato ?

Passo 1 - Folha de Pagamento

Em Atualizações\Funcionários\Histórico de Contratos: Indicar que este contrato está inativo, através do campo RGE_STATUS OU excluir o registro

Passo 2 – eSocial

Em Atualizações \Lançamentos\Ausências, excluir o afastamento

Passo 3 – Arquivo do Bem

O Cancelamento só poderá ser feito pelo Portal

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title	Como gerar o S-2206 quando terminar a vigência da suspensão ou redução no prazo?

Em Atualizações\Cadastro de Funcionários\Troca de Turno (PONA160), trocar o turno dos funcionários para o turno original, desta forma serão gerados os eventos S-2206

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title	Caso a empresa resolva antecipar o Término do Acordo da Redução, como deverá ser feita a transmissão, visto que no Empregador Web não possui opção para informar termino antecipado, alteração ou exclusão.

Passo 1- Folha de Pagamento

Em Atualizações\Funcionários\Histórico de Contratos, altere a data final do acordo, na tabela RGE

Passo 2 - Geração do Bem

Efetue novamente a geração do arquivo do Bem

Observação: Se for apresentada a mensagem de "Arquivo já processado" é necessário fazer o ajuste pelo Portal

Passo 3 - eSocial

Indicamos que seja alterado o campo de observação, alterando o período. Desta forma será gerado um novo S-2206

As importâncias pagas pelo empregador referente ao auxílio-alimentação passam por mudanças, de forma que o benefício deverá ser utilizado somente para pagamento de refeições em restaurantes ou similares, ou para aquisição de itens do setor alimentício em estabelecimentos comerciais.

Alterações realizadas no Gestão de pessoal

Alteração nos cálculos dos roteiros da 2ª parcela do 13º salário, Adiantamento, Folha, Férias e Rescisão para verificar o desconto simplificado mensal (correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor máximo da faixa com alíquota zero da tabela progressiva mensal).
O sistema efetuará o cálculo do IRRF tanto no modelo de tributação completo quanto no modelo de tributação simplificado e irá gerar o desconto de IR de acordo com o modelo de tributação que for mais vantajoso ao empregado, isto é, o que tiver menor valor.

Para mais detalhes consulte na integra o nosso documento técnico, com as alterações.

Painel

title	Lei nº 14.457/2022

Aviso

title	Lei nº 14.457/2022 - Programa Emprega + Mulheres

A Lei prevê, entre outros itens, a suspensão do Contrato de Trabalho para Mulheres, a fim de se qualificar e conseguir maior ascensão no mercado de trabalho.

Durante o período em que a empregada estiver afastada para qualificação profissional, o empregador deverá encaminhar para o Ministério do Trabalho e Previdências os dados referente a suspensão contratual, pois a empregada possui direito no recebimento da bolsa administrada e disponibilizada pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), ainda sim, caso seja do interesse do empregador o mesmo tem a liberdade de conceder a empregada a ajuda compensatória mensal, sem natureza salarial.

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title	Como implantar no sistema?

eSocial

A empregada que tiver seu contato de trabalho suspenso para participar da qualificação profissional estipulado na legislação apresentada, o seu empregador deve enviar através da escrituração do eSocial o evento S-2230 Afastamento Temporário e utilizar o código 41 da tabela 18 de Motivos de Afastamento.

1. Inclua novo tipo de Ausência

Acesse Atualizações > Definições Cálculo > Tipo de Ausência

Incluir na Tabela Tipos de Ausência (RCM) uma ausência de licença não remunerada, pois a bolsa qualificação não é custeada pela empresa;

Nessa tabela informar o campo MOTIVO AFAST , o tipo 41 - Qualificação - Afastamento por suspensão do contrato de acordo com o art. 17 da MP 1.116/2022

O período que o contrato permanecer suspenso, não entra para contagem de 13° e Férias.

Código de Ausência SEFIP:
Conforme manual da Sefip código = X (Licença sem vencimentos)
Código de Retorno = Z5 (Outros retornos de afastamento temporário e/ou licença)

Código de ausência RAIS:
Conforme manual da RAIS = 70 (Licença sem vencimentos, remuneração);

2 - Informe o afastamento do funcionário na tabela de Afastamento (SR8):

Acesse Atualizações - Cadastro do Funcionário - Afastamentos, selecione o funcionário e clique em Manutenção.

Escolha o afastamento que foi criado para Suspensão - Qualificação

Informe o período que a funcionária estará afastada

Envio dos Dados ao Ministério do Trabalho e Previdência

Como se trata do acionamento de um direito da empregada, conforme a legislação 14.457/22, o empregador deve transmitir as informações do afastamento e solicitar ao ministério do trabalho e previdência a concessão da bola qualificação através do Empregador Web. Solicitar Bolsa de Qualificação Profissional.

Painel

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title	Atualizações Importantes

Section

Painel

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title	Próximas Entregas

A expedição contínua contendo as alterações da Medida Provisória 1.171/2023, estará disponível em nossa central de downloads no dia 10/05/2023 .

Section

Painel

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title	Pesquisa

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Painel

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title	Novidades

Totvs Responde MPs: Alterações RH Decorrentes COVID19 2ª Rodada - Confira o vídeo da apresentação na integra.

Painel

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title	Legislações

Portal TOTVS - Legislação - MP927

Portal TOTVS - Legislação - MP932

Portal TOTVS - Legislação - MP936

Painel

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title	Próximas Entregas

BEm - Novas regras para geração do arquivo 08/05/2020 - Disponível aqui!

BEm - Validações cadastrais de suspensão/redução e geração do PPE 13/05/2020 - Disponível aqui!

BEm - Cálculos considerando registros ativos do PPE 13/05/2020 - Disponível aqui!MP 1.171/2023

Árvore de páginas

Versões comparadas

Versão antiga 129

Nova versão Atual

Chave

Poderão ser adotados entre outras as seguintes medidas :

Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda

Alterações realizadas no Gestão de pessoal