8860238 DRHPAG-36722 DT MP 936/2020 Arquivo BEm

01. DADOS GERAIS

Linha de Produto:	Microsiga Protheus
Segmento:	Recursos Humanos
Módulo:	SIGAGPE
Função:	EXPMP929.PRX GPEM044.PRW
Ticket:	8860238
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :	DRHPAG-36722
Pacote:	12.1.27:https://r.totvs.io/p/964387 ; 12.1.25:https://r.totvs.io/p/964386 ; 12.1.23:https://r.totvs.io/p/964385 ; 12.1.17:https://r.totvs.io/p/964384 ;

SITUAÇÃO/REQUISITO

O programa Benefício Extraordinário Mensal – B.E.M. foi instituído pelo Governo Federal, através do Ministério da Economia, por meio da Medida Provisória Nº 936.

Este programa oferece medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (covid-19) conforme liberado pela Medida Provisória N° 929 (Crédito Extraordinário - Enfrentamento do Coronavírus) que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, das Relações Exteriores, da Defesa e da Cidadania.

O Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEM) será pago quando houver acordos entre trabalhadores e empregadores nas situações de:

Redução proporcional de jornada de trabalho e de salário; e

Suspensão temporária do contrato de trabalho.

O valor do Benefício é calculado a partir do valor que o trabalhador teria direito de receber como seguro-desemprego, com base na média dos últimos três salários.

Já o pagamento do benefício se dará em até 30 dias (após a comunicação do acordo pelo empregador, ao Ministério da Economia);

Trabalhador pode indicar ao empregador uma conta corrente, ou conta poupança, em que seja o titular.

IMPORTANTE

O BEm não será pago em contas de terceiros. Caso não seja informada uma conta, ou haja erros na conta informada pelo empregador, o pagamento será feito em uma conta digital aberta pelo Ministério da Economia, em nome do trabalhador, junto ao Banco do Brasil ou à Caixa Econômica.

O envio é realizado pelo responsável pela contratação/empregador, que deve reunir as informações de seus funcionários e enviá-las ao Ministério. Este envio pode ser realizado através do Portal do Benefício Extraordinário, que direcionará o canal adequado para cada tipo de contratante.

03. SOLUÇÃO

Para viabilizar a geração do arquivo .csv contendo as declarações foram disponibilizados os passos abaixo dividido em 4 abas, é imprescindível seguir todos os passos indicados em todas as abas:

Inclusão do campo RGE_COD - Código do PPE no dicionário de dados

No Configurador ( SIGACFG) acesse Base de Dados/Dicionário/Base de Dados.

Pesquise a tabela RGE, e clique em Editar,
Posicione no item Campos e clique em Incluir,
Preenche conforme informações abaixo e clique em Salvar.

Campo	Tipo	Tamanho	Titulo	Descrição	Formato	Contexto	Prop.	Uso	Módulo
RGE_COD	1-Caracter	2	Cod PPE	Codigo PPE	@!	1-Real	1-Alterar	Usado	Todos

Após salvar, clique em Atualizar Base de Dados.

Inclusão de novo Grupo de Perguntas

No Configurador ( SIGACFG) acesse Base de Dados/Dicionário/Base de Dados.

Posicione no item Perguntas e clique em Incluir,
Informe o Grupo como MP929. Preencha as informações abaixo e clique em Salvar.

Ordem	Pergunta	Tipo	Tamanho	Formato	Validação	Objeto	Consulta Padrão	Item1(Combo)	Item2(Combo)	Item3(Combo)
1	Filial De ?	1-Caracter	2			1-Edit	XM0
2	Filial Ate ?	1-Caracter	2		NaoVazio()	1-Edit	XM0
3	Centro de Custo De ?	1-Caracter	9			1-Edit	CTT
4	Centro de Custo Ate ?	1-Caracter	9		NaoVazio()	1-Edit	CTT
5	Matricula De ?	1-Caracter	6			1-Edit	SRA02A
6	Matricula Ate ?	1-Caracter	6		NaoVazio()	1-Edit	SRA02A
7	Categorias ?	1-Caracter	15		fCategoria	1-Edit
8	Tipo Adesão	2-Numérico	1		NaoVazio()	3-Combo		0=Susp Contrato	1=Red Carg Hor
9	Data de Acordo	3-Data	8		u_fPerWhen(MV_PAR09,MV_PAR17)	1-Edit
10	Dias de Duração	2-Numérico	2	99		1-Edit
11	Arquivo Destino	1-Caracter	40		GetDire() .And. NaoVazio()	1-Edit
12	Envia Dados Bancários	2-Numérico	1		NaoVazio()	3-Combo		1=Não	2=Som. Cont. P.	3=Todas
13	Sindicato De ?	1-Caracter	2	99		1-Edit	RCE
14	Sindicato Até?	1-Caracter	2	99	NaoVazio()	1-Edit	RCE
15	Salário?	2-Numérico	1		NaoVazio()	3-Combo		1=Salário	2=Sal. + Verbas
16	Verbas do Cálculo	1-Caracter	60		fVerbas(,,20)	1-Edit
17	Período de Vigência De?	3-Data	8		u_fPerWhen(MV_PAR09,MV_PAR17)	1-Edit
18	Período de Vigência Até?	3-Data	8			1-Edit
19	Imprimir no Log	2-Numérico	1			3-Combo		1=Registros Enviados	2=Registros Inconsistentes	3=Ambos

IMPORTANTE

Pontos de atenção:

Grupo de Perguntas
A cada liberação, procure sempre validar o conteúdo liberado para o Grupo de Perguntas disposto acima com o cadastrado na base dados, devido a mudanças, essas informação também podem mudar a cada publicação.
Os tamanhos dos campos Filial De/Filial Até , Centro de Custo De/ Centro de Custo Até, Matrícula De/Matrícula Até exibidos acima representam o tamanho genérico cadastrado para os campos e acordo com os seus grupos de campos, é importante validar o tamanho cadastrado para essas informações de acordo com a Gestão Corporativa na base de dados utilizada.
Campo 'Data de Acordo'
Para ambos os Tipos de Adesão é válida a regra a seguir:
Caso o conteúdo seja vazio, a informação será a Data Inicial de Vigência informada na tabela S061 (que deverá ser igual à Data Inicial registrada no Histórico de Contratos e no caso de suspensão, a Data Inicial do afastamento),
Caso o conteúdo seja diferente de vazio, a geração do arquivo .csv utilizá a data informada.
Campo 'Dias Duração'
Esse campo deve ser preenchido somente para Tipo de Adesão igual '1=Redução de Carga Horária', na ocasião de '0=Suspensão', os dias virão do lançamento de Ausências do funcionário.
Todavia seu preenchimento não é obrigatório pois o arquivo irá assumir os Dias de Duração do Período de Vigência quando esse campo não for informado.
Se ele for informado, a geração assume seu conteúdo.
Lançamento de Ausências
Para o sistema identificar a Ausência informada é necessário a atualização da base de dados conforme publicado em 8714271 DRHESOCP-17756 DT MP 936/2020 - Criação de tipo de afastamento e natureza de rubricas nas tabelas auxiliares S047 e S048
Campo Salário?
Neste campo deverá ser informado se o valor de salário buscado para o Arquivo BEm será o valor de Base de Salário (ID 318) - opção 1=Salário - ou o valor de Base de Salário (ID 318) mais verbas de remuneração no cálculo - opção 2=Salários + Verbas - como verbas de HE, DSR sobre HE, Comissão, DSR sobre Comissão.
Campo Verbas do Cálculo
Neste campo deverá ser informado as verbas que serão somadas ao valor de Base de Salário para geração do Arquivo BEm.
Campos Período de Vigência De/Até
A geração do arquivo do BEm irá utilizar esse período para filtrar o período de vigência do funcionário para ocasiões onde o funcionário possuir mais de um período Suspensão ou de Redução de Jornada de Trabalho.
Caso mais de um registro se enquadre no período, o programa irá considerar o último registro encontrado dentro do período informado.
O preenchimento destes campos não é obrigatório.
Campo Imprimir no Log
Essa opção irá permitir o usuário configurar a impressão dos registros que foram levados para o arquivo BEm ou somente a impressão de registros de funcionários que possuem algum dado inconsistente e que não foram incluídos no arquivo do BEm.

Após salvar, clique em Atualizar Base de Dados.

IMPORTANTE

Incluir manualmente campo e grupo de perguntas através do Módulo Configurador (SIGACFG), posteriormente esses dados serão disponibilizados através do Atualizador.

Para a utilização do RDMAKE é necessário:

Compilar o arquivo RDMAKE EXPMP929.PRX ,
Incluir RDMAKE EXPMP929 como 'Função de Usuário' no menu do SIGAGPE via Configurador (SIGACFG):
1. Acessar o módulo SIGACFG
2. Acessar a opção Ambiente > Menus
3. Marcar somente o menu 'Gestão de Pessoal' e selecionar a opção 'Ok',
4. Adicionar todos os itens de menu no quadro da esquerda para o quadro da direito através da opção 'Adicionar',
5. Posicionar sobre um dos tópicos do menu e selecionar a opção 'Novo item', preencher conforme abaixo e selecionar a opção Ok':
  
  Sugerimos incluir item 'Exp MP 929' no menu Miscelânea > PPE :
6. Selecionar a opção 'Gerar', digite SIGAGPE no quadro a exibir e aguarde a geração.
7. Selecionar a opção 'Fechar' para encerrar as manutenções, o menu está pronto para ser utilizado.
Acessar opção no menu SIGAGPE e gerar conforme parâmetros.

IMPORTANTE

Na tabela S061 PPE- Programa Proteção ao Emprego, o campo código do PPE não deve ser cadastrado em duplicidade

O campo RGE_COD será preenchido apenas após seguir passos de 1 a 5 indicados na documentação: Utilização do Programa de Proteção ao Emprego - PPE
Para geração do arquivo é crucial que essa informação esteja preenchida.

Considerar a seguinte configuração na tabela S061 - PPE PROG PROTECAO EMPREGO

IMPORTANTE

Para as ocasiões de Tipo de Adesão igual a '0=Suspensão de Contrato' é necessário que o funcionário esteja vinculado à um Código PPE com %Percentual de Redução igual a zero.
Dessa maneira fica salvo esse tipo de configuração para este Tipo de Adesão tanto a geração de arquivos quanto cálculos.
Preencher os parâmetros corretamente:
Confirme a geração e aguarde a geração do log:
Acesse o diretório escolhido e verifique o arquivo gerado:

IMPORTANTE

Utilize um programa de editor de texto para conferência como Bloco de Notas, NotePad ++, Edit Pad Lite entre outros.
Validar no site do Empregador Web - Secretaria do Trabalho:
Validador - Requerimento Emergencial
IMPORTANTE
- O site Empregador Web apresenta instabilidade e alguns erros de validação, temos a informação de que a DataPrev está trabalhando na estabilização do sistema