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  • SPED Fiscal Registro 1601 - Movimentação - Dados dos recebimentos e movimentos de origem - FIN10175

01. VISÃO GERAL

Este programa permite a consulta e manutenção do valor das operações realizadas por meio de instrumentos de pagamentos eletrônicos dos títulos, os quais são utilizados na geração do Registro 1601 do SPED Fiscal.

Na aba 1 - Movimento - Dados dos recebimentos, são demonstrados os movimentos das operações realizadas por meio de instrumentos de pagamentos eletrônicos dos títulos com seus valores pagos, valores de base ICMS, ISS, outros, portadores, instituições financeiras e intermediadoras, dentre outras informações.

Já na aba 2 - Movimento origem, são apresentados os dados de origem do título que aparece na aba 1 - Movimento - Dados dos recebimentos, o qual poderá ser dados de NF -  Origem VDP ou dados de DP - Origem CRE.

Notas:

Informações

Essas informações são carregadas pelo programa FIN10124 - SPED Fiscal Registro 1601 - Geração movimentações, através do botão Carregar dados, onde é realizada a carga das tabelas utilizadas na geração do Registro 1601 do SPED Fiscal. Esse programa atualiza as seguintes tabelas:

  • Dados dos participantes - cre_pagto_eletronico_partic
  • Movimentação - cre_pagto_eletronico_movim
  • Movimentação Origem - cre_pagto_eletr_movim_orig


Aba 1 - Movimento - Dados dos recebimentos - Principais campos:

CampoDescrição
Empresa

Código da empresa do documento/título utilizado na geração do movimento de recebimento referente ao Registro 1601 do SPED Fiscal.

  • O código da empresa deve ser previamente cadastrado no LOG00083 - Cadastro de Empresas.
  • Na opção de inclusão, o programa sugere o código da empresa corrente.
  • Campo de preenchimento obrigatório.
Documento

Número do documento/título utilizado na geração do movimento de recebimento referente ao Registro 1601 do SPED Fiscal.

Tipo do documento

Código do tipo de título utilizado na geração do movimento de recebimento referente ao Registro 1601 do SPED Fiscal.

  • O código do tipo de título deverá estar previamente cadastrado no programa FIN10007 - Tipos de Títulos.
  • Campo de preenchimento obrigatório.
Sequencial do recebimento

Número do sequencial do recebimento do documento/título utilizado na geração do movimento de recebimento referente ao Registro 1601 do SPED Fiscal.

  • Campo gerado automaticamente pelo sistema e não é permitido efetuar a manutenção.
  • Na inclusão ou cópia de dados, é gerado com o valor a partir de 1000 e é sequenciado a cada novo registro da mesma empresa, documento e tipo do documento.
  • Campo de preenchimento obrigatório.
Forma de baixa

Código da forma de baixa do documento/título utilizado na geração do movimento de recebimento referente ao Registro 1601 do SPED Fiscal.

  • O código do tipo de título deverá estar previamente cadastrado no programa FIN10004 - Formas de Baixas.
  • Campo de preenchimento obrigatório.
Portador

Código e tipo do portador do documento/título utilizado na geração do movimento de recebimento referente ao Registro 1601 do SPED Fiscal.

Data do crédito

Data do crédito do documento/título utilizado na geração do movimento de recebimento referente ao Registro 1601 do SPED Fiscal.

  • A data do crédito deve ser igual ou maior que a data de emissão do documento/título.
  • Caso a data do crédito seja maior que a data atual, o sistema realizará a seguinte pergunta ao usuário: Data do crédito maior que a data atual. Deseja continuar?. Caso a resposta seja igual a SIM, o sistema irá continuar o processo de inclusão, cópia ou modificação. Caso contrário, o sistema irá limpar o campo e deverá ser informada uma nova data.
  • Campo de preenchimento obrigatório.
Valor pago

Valor pago referente ao pagamento efetuado, o qual será utilizado na geração do movimento de recebimento referente ao Registro 1601 do SPED Fiscal.

  • Deve ser um valor maior que 0.
  • Campo de preenchimento obrigatório.
Valor base ICMS

Valor base com incidência de ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços referente ao pagamento efetuado, qual será utilizado na geração do movimento de recebimento referente ao Registro 1601 do SPED Fiscal.

  • Deve ser um valor igual ou maior que 0.
  • É obrigatório que um dos campos Valor base ICMS, Valor base ISS ou Valor base Outros tenha valor maior que 0.
  • Essa informação será gravada no Campo 4 - TOT_VS do Registro 1601 da EFD-ICMS/IPI e deve ser informado o valor total bruto das vendas e/ou prestações de serviços que estejam no campo de incidência do ICMS, ainda que a venda ou prestação seja considerada imune, isenta ou não tributada, independente do meio de pagamento utilizado.
  • Campo de preenchimento obrigatório.
Valor base ISS

Valor base com incidência de ISS - Imposto sobre Serviços referente ao pagamento efetuado, qual será utilizado na geração do movimento de recebimento referente ao Registro 1601 do SPED Fiscal.

  • Deve ser um valor igual ou maior que 0.
  • É obrigatório que um dos campos Valor base ICMS, Valor base ISS ou Valor base Outros tenha valor maior que 0.
  • Essa informação será gravada no Campo 5 - TOT_ISS do Registro 1601 da EFD-ICMS/IPI e deve ser informado o valor total bruto das prestações de serviços que estejam no campo de incidência do ISS, ainda que a prestação seja considerada imune, isenta ou não tributada, independente do meio de pagamento utilizado.
  • Campo de preenchimento obrigatório.
Valor base Outros

Valor base que não tenham incidência de ICMS  - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços nem ISS - Imposto sobre Serviços referente ao pagamento efetuado, ou seja, o valor total de operações deduzido dos valores dos campos 4 - TOT_VS e 5 - TOT_ISS do Registro 1601 da EFD-ICMS/IPI. Esse valor será utilizado na geração do movimento de recebimento referente ao Registro 1601 do SPED Fiscal.

  • Deve ser um valor igual ou maior que 0.
  • É obrigatório que um dos campos Valor base ICMS, Valor base ISS ou Valor base Outros tenha valor maior que 0.
  • Essa informação será gravada no Campo 6 - TOT_OUTROS do Registro 1601 da EFD-ICMS/IPI e deve ser informado o valor bruto das operações que não estejam no campo de incidência do ICMS ou ISS, independente do meio de pagamento utilizado. Neste caso devem ser incluídas as compras de cartão presente, saques, pagamentos de fatura de telefone etc.
  • Campo de preenchimento obrigatório.
CNPJ do participante - Instituição financeira

Código do CNPJ do participante da instituição financeira em que foi efetuado o pagamento, o qual será utilizado na geração do movimento de recebimento referente ao Registro 1601 do SPED Fiscal.

  • Essa informação será gravada no Campo 2 - COD_PART IP do Registro 1601 da EFD-ICMS/IPI e deve ser informado com o CNPJ da instituição que efetuou o pagamento, ou seja, operadoras de cartão de crédito, intermediadoras eletrônica (marketplace) ou banco.
  • Campo de preenchimento obrigatório.
CNPJ do participante - Intermediador

Código do CNPJ do participante intermediadora em que foi efetuado o pagamento, o qual será utilizado na geração do movimento de recebimento referente ao Registro 1601 do SPED Fiscal.

  • Essa informação será gravada no Campo 3 - COD_PART IT do Registro 1601 da EFD-ICMS/IPI e deve ser informado com o CNPJ do intermediador de transação (agenciador, plataforma de delivery, marketplace e similar) de serviços e de negócios.
  • Campo de preenchimento opcional.
Origem do movimento

Origem do movimento. As opções disponíveis são:

  • 1 - CRE: É gerado automaticamente pelo sistema, quando a origem do movimento for diferente de VDP - Vendas.
  • 2 - VDP: É gerado automaticamente pelo sistema, quando a origem do movimento for igual a VDP - Vendas.
  • 3 - Manual: É gerado automaticamente pelo sistema, quando for efetuada a inclusão ou cópia de movimentos por esse programa.
  • Campo gerado automaticamente pelo sistema e não é permitido efetuar a manutenção.
  • Na inclusão ou cópia de dados, é gerado como 3 - Manual.
  • Os valores 1 - CRE e 2 - VDP são gerados automaticamente pelo FIN10124 - SPED Fiscal Registro 1601 - Geração movimentações.
  • Não é permitido efetuar modificações e/ou exclusões de movimentos com a origem diferente de 3 - Manual.
Data de geração

Data de geração do movimento, ou seja, a data em que o movimento foi incluído ou gerado automaticamente pelo sistema.

  • Campo gerado automaticamente pelo sistema e não é permitido efetuar a manutenção.
  • Na inclusão ou cópia de dados, é gerado com a data atual/hoje.
Data de apuração

Data de apuração do movimento.

  • Campo gerado automaticamente pelo sistema e não é permitido efetuar a manutenção.
  • Na inclusão ou cópia de dados, é gerado com a informação do campo Data do crédito.


Aba 2 - Movimento origem - Principais campos:

CampoDescrição
Sequencial do documento

Número do sequencial do documento/título origem.

Empresa origemCódigo da empresa do documento de origem.
TransaçãoTransação da nota fiscal do documento de origem.
TipoTipo de nota fiscal do documento de origem.
SérieSérie da nota fiscal do documento de origem.
SubsérieSubsérie da nota fiscal do documento de origem.
Documento de origemNúmero do documento de origem.
Tipo do documento origemCódigo do tipo do documento de origem.

02. TABELAS UTILIZADAS

  • cre_pagto_eletronico_movim
  • cre_pagto_eletr_movim_orig
  • cre_pagto_eletronico_partic

03. ASSUNTOS RELACIONADOS