Produto:

Microsiga Protheus

Ocorrência:

Por que o DARF não faz impressão de Cod. Barras

Passo a passo:

De acordo com a IN SRF no 96 de 27/11/01, é vetado o uso de qualquer programa gerador de código de barras na DARF. Autorizado somente o programa especifico da receita federa.

“ IN SRF nº 96, de 27/11/06:

Art. 1º O sujeito passivo poderá efetuar o pagamento de receitas federais por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e de Documento de Arrecadação do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Darf-Simples), impressos com código de barras utilizando pograma desenvolvido pela Secretaria da Receita Federal (SRF).

§ 1º O programa de que trata este artigo, que permite a geração de Darf e de Darf-Simples, com código de barras, está disponível na página da SRF na Internet, no seguinte endereço: <http://www.receita.fazenda.gov.br/>.

§ 2º Para impressão de Darf e de Darf-Simples, com código de barras, somente poderá ser utilizado programa desenvolvido pela SRF, ficando sujeitos à apreensão outros programas que emitam estes documentos com código de barras. “