Noticias sobre a Simplificação
Foram publicadas em 23/10/2020 as Portarias Conjuntas RFB/SEPRT nº 76 e 77, quem criam um novo leiaute simplificado para a escrituração de obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais que substituirá o eSocial atual. O desenvolvimento do eSocial Simplificado estava previsto na Lei nº 13.874/19 e entrará em operação a partir do ano que vem, dando prazo para as empresas se adaptarem às mudanças.
A criação do novo sistema contou com a participação de empresas e entidades representativas de diversas categorias profissionais envolvidas no trabalho de simplificação da plataforma, entre eles as Confederações patronais, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), o Sebrae, a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon).
O novo sistema segue as seguintes premissas:
- Foco na desburocratização: substituição das obrigações acessórias
- Não solicitação de dados já conhecidos
- Eliminação de pontos de complexidade
- Modernização e simplificação do sistema
- Integridade e continuidade da informação
- Respeito pelo investimento feito por empresas e profissionais
O QUE MUDA:
O eSocial Simplificado traz as seguintes novidades para os usuários:
- Redução do número de eventos;
- Expressiva redução do número de campos do leiaute, inclusive pela exclusão de informações cadastrais ou constantes em outras bases de dados (ex.: FAP);
- Ampla flexibilização das regras de impedimento para o recebimento de informações (ex.: alteração das regras de fechamento da folha de pagamento - pendências geram alertas e não erros);
- Facilitação na prestação de informações destinadas ao cumprimento de obrigações fiscais, previdenciárias e depósitos de FGTS;
- Utilização de CPF como identificação única do trabalhador (exclusão dos campos onde era exigido o NIS);
- Simplificação na forma de declaração de remunerações e pagamentos.
O eSocial Simplificado substituirá diversas obrigações acessórias hoje existentes, e sua integração com outros sistemas permitirá ampliar o ritmo de substituições. Dentre as obrigações já substituídas, temos o CAGED, a anotação da Carteira de Trabalho (que passou a ser 100% digital para as empresas), Livro de Registro de Empregados, além da RAIS para empresas que já prestam informações de folha de pagamento. E muitas outras serão substituídas em breve: CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), CD - Comunicação de Dispensa; PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário; DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais; MANAD – Manual Normativo de Arquivos Digitais; Folha de pagamento; GRF – Guia de Recolhimento do FGTS.
DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA
Com o lançamento do novo sistema de escrituração, foi disponibilizado para os desenvolvedores de software o novo leiaute do eSocial Simplificado versão S-1.0 RC (Release Candidate). A versão final com ajustes e os esquemas XSD têm previsão de publicação no próximo dia 10/11.
CRONOGRAMA
O calendário de obrigatoriedade foi atualizado:
05/2021 - eventos de folha de pagamento do grupo 3 (optantes pelo Simples Nacional, empregador pessoa física (exceto doméstico), produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos)
06/2021 - eventos de Saúde e Segurança do Trabalhador do grupo 1 (grandes empresas)
07/2021 - início do envio de informações pelos órgãos públicos.
O calendário completo pode ser acessado aqui.
Abaixo as premissas a serem executadas antes de fazer a geração dos eventos periódicos:
Link´s dos Pacotes eSocial
Pacotes eSocial - Layout SST na versão 1.0 e adequações do layout 2.5
12.1.27
https://suporte.totvs.com/portal/p/10098/download?e=959539
https://suporte.totvs.com/portal/p/10098/download?e=959541
12.1.25
https://suporte.totvs.com/portal/p/10098/download?e=781518
https://suporte.totvs.com/portal/p/10098/download?e=781519
12.1.23
https://suporte.totvs.com/portal/p/10098/download?e=744697
https://suporte.totvs.com/portal/p/10098/download?e=744696
1. Parâmetros
Criação do parâmetro MV_VLESOC para controle da versão do e-Social pelo modulo do SIGAGPE.
Para utilização do Leiaute S-1.0 será necessário a configuração dos parâmetros MV_VLESOC e MV_TAFVLES através do SIGACFG:
IMPORTANTE: O detalhamento das alterações realizadas para cada evento, estão disponíveis nos documentos técnicos dos mesmos.
Eventos de Tabela - Carga Inicial:
S-1005 - Tabela de Estabelecimentos, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos (Sofreu alterações para atender ao Leiaute S-1.0)
S-1010 - Tabela de Rubricas (Sofreu alterações para atender ao Leiaute S-1.0)
S-1030 - Tabela de Cargos/Empregos Públicos (Não será gerado para o Leiaute S-1.0)
S-1035 - Tabela de Carreiras Públicas (Não será gerado para o Leiaute S-1.0)
S-1040 – Tabela de Funções e Cargos em Comissão (Não será gerado para o Leiaute S-1.0)
S-1050 - Tabela de Horários/Turnos de Trabalho (Não será gerado para o Leiaute S-1.0)
S-1060 - Tabela de Ambientes de Trabalho (Não será gerado para o Leiaute S-1.0)
S-1080 - Tabela de Operadores Portuários (Não será gerado para o Leiaute S-1.0)
Eventos Não Periódicos
S-2190 – Admissão de Trabalhador – Registro Preliminar (Sofreu alterações para atender ao Leiaute S-1.0)
S-2200 – Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador (Sofreu alterações para atender ao Leiaute S-1.0)
S-2205 – Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador (Sofreu alterações para atender ao Leiaute S-1.0)
S-2206 – Alteração de Contrato de Trabalho (Sofreu alterações para atender ao Leiaute S-1.0)
S-2230 – Afastamento Temporário (Sofreu alterações para atender ao Leiaute S-1.0)
S-2250 – Aviso Prévio (Não será gerado para o Leiaute S-1.0)
S-2298 – Reintegração (Sofreu alterações para atender ao Leiaute S-1.0)
S-2299 – Desligamento (Sofreu alterações para atender ao Leiaute S-1.0)
S-2300 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Início (Sofreu alterações para atender ao Leiaute S-1.0)
S-2399 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Término (Sofreu alterações para atender ao Leiaute S-1.0)
Eventos Periódicos:
S-1200 – Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previdência Social
S-1210 – Pagamentos de Rendimentos do Trabalho
S-1280 – Informações Complementares aos Eventos Periódicos
S-1295 – Solicitação de Totalização para Pagamento em Contingência (Não será gerado para o Leiaute S-1.0)
S-1298 – Reabertura dos Eventos Periódicos
S-1299 – Fechamento dos Eventos Periódicos
S-1300 – Contribuição Sindical Patronal
S-5001 - Informações das contribuições sociais consolidadas por trabalhador
S-5002 – Imposto de Renda Retido na Fonte
S-5011 - Informações das contribuições sociais consolidadas por contribuinte
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