Página de Informação

    Página: Artigo 58-A Paragrafos 6 e 7 - Regime de tempo parcial - Férias
    Página: Artigo 58-A - Trabalho em regime de tempo parcial. Quanto a duração.
    Página: Artigo 58 paragrafo 2 - Horas In Tinere não será computado na jornada de trabalho.
    Página: Artigo 58 paragrafo 3 - Horas In Tinere - Remuneração revogada.
    Página: Artigo 59-A - Acordo Individual Doze Horas Seguidas por Trinta e Seis
    Página: Artigo 59-B - Compensação de horas X horas extras
    Página: Artigo 60 - Jornada 12 x 36 - Não exigência de Licença prévia para atividades insalubre
    Página: Artigo 62º III – os empregados em regime de teletrabalho.
    Página: Artigo 71 Paragrafo 4º - Intevalo Intrajornada
    Página: Artigo 75-C - Teletrabalho - Contrato RM Reports
    Página: Artigo 75-D - Tele trabalho - Emprestimo de materiais
    Página: Artigo 134 paragrafo 1° e 2º (Revogado) - Férias - Winforms
    Página: Artigo 134 paragrafo 1° e 2º (Revogado) - Férias - Portal
    Página: Artigo 134 paragrafo 3 - Férias - Winforms
    Página: Artigo 134 paragrafo 3 - Férias - Portal
    Página: Art. 394-A. - paragrafo 2
    Página: Art. 394-A - paragrafo 3 - Afastamento de Licença maternidade
    Página: Artigo 396 - Acordo individual para o descanso a amamentação
    Página: Artigo 444 / 611A – Item II - Banco de Horas Anual
    Página: Artigo 444 / 611 A - Item III - Empregado Diploma de Nível Superior
    Página: Artigo 444 / 611A – Item V - Cargos de Confiança
    Página: Artigo 444 / 611A – Item X - Registro de Jornada de Trabalho
    Página: Artigo 444 / 611A – Item XV - Participação nos Lucros ou Resultados
    Página: Artigo 457 paragrafo 1 - Integram o salário: gratificações e comissões.
    Página: Artigo 457 paragrafo 2 - Não Integram o salário: auxílio-alimentação, diárias para viagem, prêmios e abonos
    Página: Artigo 457 paragrafo 4 - Prêmios não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário
    Página: Artigo 458 paragrafo 5 - Não Integram o salário assistências médicas, equipamentos e aparelhos para reabilitação ou apoio a saúde.
    Página: Artigo 468 paragrafo 2 - Pagamento de gratificação quando muda de função.
    Página: Artigo 477 - Rescisão - Anotação na carteira de trabalho e emissão de demonstrativos governamentais
    Página: Artigo 482 - m) - Justa Causa para Rescisão - Perda dos requisitos legais no exercício da profissão.
    Página: Artigo 484 -A. O contrato de trabalho poderá ser extinto por acordo entre empregado e empregador
    Página: Artigo 510 / Art. 457 §18 - Representação dos Empregados / Gorjeta
    Página: Artigo 578/545/582 – Contribuição Sindical
    Página: Artigo 578/579/583 - Contribuição sindical para funcionários liberais
    Página: Artigo 602 - Contribuição sindical
    Página: Artigo 611-B - Objeto ilícito de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho
    Página: Artigo 452 - Contrato de Trabalho Intermitente
    Página: Webinar Realizados: