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title | ECF-Escrituração Contábil Fiscal |
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| Conteúdo01. Visão GeralO Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) foi instituído pelo Decreto 6.022, de 22 de janeiro de 2007, que o definiu da seguinte maneira: Instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração comercial e fiscal dos empresários e das sociedades empresárias, mediantes fluxo único, computadorizado, de informações. |
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02. Escrituração Contábil Fiscal (ECF)A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) substituiu a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIJ), a partir do ano-calendário 2014, com primeira entrega prevista para julho de 2015 no ambiente do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). |
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São obrigadas ao preenchimento da ECF todas as pessoas jurídicas, inclusive imunes e isentas, sejam elas tributadas pelo lucro real, lucro arbitrado ou lucro presumido, exceto: |
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- Pessoas jurídicas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições Devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), de que trata a Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006.
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- Órgãos públicos, às autarquias e às fundações públicas
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- Pessoas jurídicas que, caso a pessoa jurídica tenha Sociedades em
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- Cota de Participação (SCP), cada SCP deverá preencher e transmitir sua própria ECF, utilizando o CNPJ da pessoa jurídica que é sócia ostensiva e um código criado pela própria pessoa
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- jurídica para identificação de cada SCP de forma unívoca.
Uma das inovações da ECF corresponde, para as empresas obrigadas a entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD), a utilização dos saldos e contas da ECD para preenchimento inicial da ECF. Ademais, a ECF também recuperará os saldos finais das ECF anterior, a partir do ano |
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Cadastro de Filiais - Anexo Parametros da ECF
Estrutura do Arquivo
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03. Alterações de Layout ECF Informações |
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| Maiores informações relacionados a ECF acesse |
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