Principios Fundamentais de Contabilidade -- 36141

A medida que as necessidades de controle foram surgindo, a contabilidade foi criando instrumentos para o registro de todos os fatos que afetam o patrimônio de uma entidade. Em alguns momentos da história da contabilidade, surgiram dúvidas quanto ao melhor critério de registro de determinadas transações. Diante disso, os primeiros contadores tiveram de fazer algumas opções, que acabaram sendo adotadas pelos demais colegas, ficando como regras, que passaram a ser seguidas e aceitas por todos. Essas regras básicas que foram adotadas denominamos Princípios Contábeis e hoje formam o arcabouço teórico que sustenta toda a contabilidade.
Princípios Fundamentais de Contabilidade significam, então, as regras em que se assentam toda a estrutura teórica para a escrituração e análise contábil.
Tendo em vista a complexidade do tema, não é escopo desse trabalho o aprofundamento no estudo de cada princípio. Faremos uma abordagem sucinta, procurando evidenciar de forma prática como os princípios devem ser utilizados pelo contador.

Podemos classificar os princípios fundamentais em três categorias:

POSTULADOS
PRINCÍPIOS
CONVENÇÕES.


1. POSTULADOS.

Postulados significam os elementos vitais, elementos básicos, em que se estruturam toda a contabilidade atual. São as condições sine qua non para o desenvolvimento da contabilidade.
São os postulados:

1.1. ENTIDADE.

Este postulado diz que a contabilidade de uma entidade (empresa, pessoa, entidade filantrópica) não pode ser confundida com a contabilidade dos membros que a possuem. Em outras palavras, a escrituração de uma empresa tem de ser completamente dissociada da escrituração de seus proprietários.


1.2. CONTINUIDADE.

Este postulado diz que a empresa deve ser avaliada e, por conseguinte, ser escriturada, na suposição de que a entidade nunca será extinta. Os Ativos dessa empresa serão avaliados partindo desse pressuposto. Deste modo, se uma empresa estiver sendo encerrada, se estiver terminando suas atividades empresariais, os critérios de avaliação de seus Ativos será diferente. Este postulado existe para possibilitar também a apuração de resultados periódicos.


2. PRINCÍPIOS.

A contabilidade é uma ciência de caráter essencialmente prático. Ao longo dos anos, diversos critérios foram desenvolvidos, diversas opções foram efetuadas, numa tentativa de normalizar e de se chegar a uma melhor forma de controlar o patrimônio de uma entidade. Assim, os princípios são a exteriorização de critérios aceitos pela maioria dos contadores.

2.1. DENOMINADOR COMUM MONETÁRIO.

Este princípio diz que a contabilidade deve ser feita numa única Moeda e que todos os itens devem ser avaliados por essa moeda. Assim, na dívida contraída originariamente em dólares será controlada em dólares, mas na escrituração comercial será expressa em reais. Se a empresa tem uma obra de arte no seu ativo, recebida em doação, por exemplo, para figurar na sua contabilidade ela deverá avaliar essa obra em reais.

2.2. COMPETÊNCIA DE EXERCÍCIOS.

Este princípio é aplicado na contabilização das receitas e despesas. Ele é, na realidade, a expressão conjunta dos dois princípios que normalizam o resultado, que são:

a) Princípio da Realização da Receita.
b) Princípio do Confronto das Despesas com as Receitas.

Tendo em vista que a necessidade de sua compreensão é vital para o perfeito entendimento das peças contábeis, faremos uma explicação mais detalhada incorporando exemplos de conteúdo prático.
Podemos dizer que para uma despesa ou receita existem dois momentos em que se poderia processar a contabilização dos fatos envolvendo tais elementos patrimoniais, a saber:

I. o momento econômico (de sua ocorrência ou geração).
II. o momento financeiro (de sua efetivação, através do pagamento ou recebimento).

Exemplificando, vamos imaginar despesa de salário de dezembro/x1, paga em janeiro/x2.
Quando devemos contabilizar a despesa de salário como despesa (como redutora do Patrimônio Líquido)?

a) no momento de sua geração, no momento econômico, ou seja, no mês de dezembro/x1; ou
b) no momento de seu pagamento, no momento financeiro, ou seja, no mês de janeiro/x2.

Quando da necessidade de Opção por um dos dois momentos, os contadores decidiram que as despesas (e as receitas) devem ser contabilizadas quando ocorrerem, ou seja, no momento econômico de sua geração, e não quando pagas (ou recebidas, no caso das receitas). Essa decisão tornou-se o princípio da competência de exercícios, que diz:

“As despesas e receitas devem ser contabilizadas como tais, no momento de sua ocorrência, independentemente de seu pagamento ou recebimento”.

2.2.1. CONCEITO DE EXERCÍCIO SOCIAL.

Entendemos na contabilidade que um Exercício Contábil é o período de um ano, em que se faz a apuração do resultado. Não necessariamente o exercício contábil de um ano tem de coincidir com o ano civil, mas o exercício contábil tem de ter 12 meses. O início e o fim do exercício serão determinados pela empresa.
É importante ressaltar que a legislação comercial e fiscal exige no mínimo um Balanço Patrimonial no encerramento de cada exercício contábil, acompanhado da Demonstração dos Resultados do último exercício.
Assim, as despesas e as receitas devem ser contabilizadas no ano que forem geradas, mesmo que pagas ou recebidas em ano ou anos posteriores, ou até anteriormente, se for o caso.

2.2.2. EXTENSÃO DO CONCEITO DE EXERCÍCIO - REGIME DE COMPETÊNCIA MENSAL.

Apesar de obrigatoriamente termos de elaborar Demonstrativos Contábeis apenas no fim de cada ano (de cada exercício contábil), a necessidade de informação contábil para fins de controle patrimonial faz com que as boas empresas elaborem tais demonstrativos pelo menos a períodos mensais. Assim, faz-se todo mês a Demonstração de Resultados do último mês, e o acumulado até esse último mês, e o Balanço Patrimonial ao final de cada mês.
Dessa forma, o conceito de competência de exercício é subdividido em 12 períodos, e faz-se o uso do conceito de ocorrência aplicando-se para cada mês. É claro que, se para uma empresa não há essa necessidade de resultados mensais, e ela entende suficientes resultados trimestrais, isso também poderá ser efetuado. Mas cremos que hoje o período de apuração mensal é o mínimo ideal a ser observado.
Tomemos outro exemplo, agora de receita, e de aplicação do conceito de competência em nível mensal.
Temos vendas efetuadas em março/x1 a serem recebidas em junho/x1. A receita de vendas deverá ser contabilizada no mês da emissão da nota e respectiva saída da mercadoria, que é no mês de março/x1, mesmo que o recebimento da duplicata se concretize alguns meses depois, no caso, em junho/x1.
A adoção do regime de competência foi imposta pela necessidade de a contabilidade controlar os direitos e obrigações. Assim, os valores a receber no ativo significam vendas de Bens ou Serviços a prazo. Os valores a pagar no Passivo representam as compras de Bens ou Serviços ou despesas a prazo.

2.3. REALIZAÇÃO DA RECEITA.

Este princípio diz quando devemos considerar a receita como realizada, ou efetuada. Muitos teóricos admitiam que deveríamos considerar a receita de um produto no momento em que tivéssemos terminado de produzi-lo. Mas o consenso dos contadores não aceita essa teoria. Devemos considerar a receita de venda de um produto apenas no momento em que o produto tiver sido entregue ao cliente, já com um Preço acordado. O momento de realização da receita poderá ser determinado verificando-se algumas condições básicas:

? avaliação de mercado objetiva para o Preço do produto;
? realização de todos os esforços de produção;
? condições de avaliar as despesas relativas ao produto que está sendo vendido;

Existem algumas variações no conceito tradicional de realização da receita, mas que acabam por se incluir dentro da regra geral. É o caso da contabilização de resultados de contratos a longo prazo, em que o valor da receita é contabilizado à medida que o produto vai sendo fabricado, isto é, conforme o estágio de produção. Um exemplo desse tipo de contabilização é a fabricação de navios. O fato de a empresa fabricadora ter um contrato formal, iniciando a fabricação somente com a assinatura desse contrato faz com que tenhamos um Preço objetivo para essa produção. Também os esforços de cada fase de Produção estão sendo despendidos e nada será perdido, podendo a construção até ser concluída por outro estaleiro. Igualmente, o custo de cada fase de Produção é conhecido.
Outro exemplo de variação na contabilização da receita é o caso de pecuária de maturação longa, como a criação de bovinos. À medida que vai havendo a engorda do rebanho, podemos contabilizar a receita proporcional. Normalmente, a receita é calculada em função dos anos de vida do rebanho. A cada ano que passa vai-se lançando a receita incremental do ano que passou, que é engorda do ano.

2.4. CONFRONTO DAS DESPESAS COM AS RECEITAS.

Este princípio diz que as receitas realizadas no período devem ser confrontadas, no mesmo período, com as despesas que a geraram. Isto é, para a apuração do resultado de um período deverão ser consideradas as receitas realizadas, diminuídas das despesas que foram sacrificadas para a sua obtenção.

2.5. CUSTO COMO BASE DE VALOR.

Este princípio diz que as aquisições de Ativos deverão ser contabilizadas pelo seu valor histórico, pelo seu valor de compra ou aquisição. Este princípio hoje no Brasil tem uma continuação, pois temos admitido o custo histórico corrigido como fazendo parte deste princípio. Este princípio tem uma restrição: quando, numa aquisição, o valor de custo for superior ao valor de venda ou mercado, então deveremos avaliar este ativo pelo mercado. Assim, na prática, fala-se desse princípio como “custo ou mercado, o menor”.

2.5.1. EXEMPLO: MERCADORIAS EM ESTOQUE.

Esse conceito é bastante importante para entendermos a conta de Mercadorias em Estoque. Entendemos Mercadorias em Estoque os Bens que a empresa adquire com a finalidade básica de posterior revenda e obtenção de lucro com essa revenda. É a Transação que dá substância a uma empresa comercial.
O princípio de Custo como Base de Valor diz que os Bens adquiridos devem ser registrados pelo Preço de compra (preço de aquisição), que significa Preço de custo. Assim, quando compramos uma mercadoria por 100 reais, para posterior revenda, devemos lançá-la na contabilidade por esse valor de aquisição, mesmo sabendo que se deva vendê-la depois, por, digamos, aproximadamente 250 reais.
Isso significa que, apesar de se ter uma idéia de que o valor de venda é de 250 reais, enquanto não vendida, temos de manter o seu valor na conta de Mercadorias a Preço de Custo.
Quando ocorrer a venda, e a mercadoria não estiver mais em estoque, a baixa da conta Mercadorias em Estoque será também dada pelo Preço de custo, lançando a contrapartida como despesa. O valor de venda será lançado numa conta de Receita. A diferença entre os valores da Receita de Vendas, menos a Despesa de Custo da Mercadoria saída do estoque (Custo de Mercadoria Vendida), significa o Lucro Bruto na Venda de Mercadorias.


3. CONVENÇÕES.

As convenções são tidas como restrições aos princípios contábeis. São também consideradas normas de caráter prático que devem ser observadas, como guias, facilitando o trabalho do contador. Não são consideradas geradoras de definições de critérios contábeis.

3.1. OBJETIVIDADE.

O contador deve ser objetivo. Quando efetuar uma escrituração de um fato, ele precisa alicerçar-se de elementos objetivos, visando tirar o máximo possível de subjetividade no lançamento contábil. O valor deve ter um documento hábil qua avalize o lançamento, o objeto deve ser passível de mensuração, e o contador não deve imprimir marca pessoal na avaliação do objeto.

3.2. CONSERVADORISMO.

Proveniente de uma visão bem antiga do contador, que até acabou fazendo nossa imagem, esta convenção diz que na dúvida o contador deve optar pela forma mais conservadora de escrituração. Uma regra prática do conservadorismo: na dúvida, lançar todas as despesas sempre que possível. Já com a receita, caso haja dúvida, não lançar.

3.3. MATERIALIDADE.

Esta convenção está ligada basicamente à análise do custo/benefício da informação. O contador deve sempre buscar a exatidão numérica no lançamento, desde que o custo dessa exatidão não seja prejudicial a empresa. Valores grandes e relevantes devem ter análise muito mais acurada do que os valores pequenos, que podem ser tratados de forma mais simples e resumida.

3.4. CONSISTÊNCIA OU UNIFORMIDADE.

Esta convenção é tão importante que poderia ser considerada um princípio. Ela diz que, depois que o contador adotou determinado critério de avaliação de um ativo ou passivo, ele deverá adotar esse critério consistentemente ao longo dos anos. Deve aplicar esse critério uniformemente no tempo. A possibilidade de mudança de critério adotado é possível, desde que seja evidenciado em nota explicativa e que as mudanças efetuadas não sejam de forma nitidamente repetitiva.

3.5. COMENTÁRIOS.

Os princípios fundamentais de contabilidade fazem parte do arcabouço básico da Teoria da Contabilidade. Esses são os princípios aceitos ainda hoje. Nada impede, porém, de que esses princípios não venham a ser modificados ao longo do tempo. A contabilidade é uma metodologia extremamente prática e as necessidades de informações dos diversos usuários da informação contábil podem alterar-se com o passar do tempo. Com isso poderão ser revistos alguns princípios, como poderão ser criados outros e extinguidos alguns. Aos contadores cabe a discussão permanente sobre eles, a verificação de que eles são atuais e não estão sendo hoje um entrave às modernas necessidades de informações.

3.6. EVIDENCIAÇÃO.

Um dos requisitos da contabilidade atual é o perfeito entendimento da peças contábeis. Ao expormos o patrimônio e os ganhos do último período nas demonstrações contábeis, é possível que um item ou outro não esteja claro só com a exposição do número. Faz-se necessário então uma explicação adicional. Essa explicação deverá ser dada, ainda que de outra forma.
Basicamente, o processo de evidenciação se consubstancia numa peça contábil denominada notas explicativas. Nessa peça, todos os itens que necessitam de informação adicional para sua compreensão devem ser evidenciados. Uma utilização muito comum é a de descrever os critérios de avaliação adotados para os principais Ativos e passivos, bem como as principais mudanças dos critérios adotados.
Outras informações necessárias para a compreensão dos relatórios devem fazer parte das Notas Explicativas, seja em nível de detalhamento dos números dos relatórios, seja para adicionar qualidade às informações numéricas.
Além das notas explicativas, a empresa deve valer-se de outro relatório para promover a evidenciação. Normalmente, esse relatório é denominado Relatório da Diretoria. Nele devem constar todos os fatos relevantes que influíram nos números apresentados, bem como as condições ambientais em qua atuou a empresa no último período. Caso haja fatos relevantes e concretos que decididamente influirão no resultado do ano em curso ou nos próximos anos, estes também deverão ser evidenciados.


REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA.


PADOVEZE, Clóvis Luís. Manual de Contabilidade Básica. Editora Atlas S.A. 3ª Edição. São Paulo. 1996.