Guia para adequações à Reforma Tributária - Escritórios de Advocacia

Campo

Descrição

Código

Código identificador da regra de cálculo de impostos financeiros.

Descrição

Descrição da regra de cálculo de impostos.

%Base

Define qual o percentual do valor da nota deverá ser considerado como base de retenção.

Dif. Provisão

Define se, quando houver diferença entre o cálculo da retenção e da provisão, o tributo manterá o cálculo da retenção (sobrepõe a provisão) ou mantém o valor provisionado (provisão sobrepõe o valor calculado).

Dif. Cálculo

Define se, quando houver diferença de cálculo do sistema por intervenção do usuário, qual deverá ser a ação: fica pendente para próxima oportunidade ou não considera a diferença.

Vlr. Decimal

Define se os valores calculados deverão ser arredondados ou truncados.

Tabela Progressiva

Código da tabela progressiva atrelada a regra de cálculo.

Desc. Tab. Progressiva

Descrição da tabela progressiva atrelada a regra de cálculo.

Regra Dedução

Código da regra de deduções a ser aplicada ao cálculo do imposto que utilize essa regra de cálculo

Desc. Regra Dedução

Descrição da regra de dedução atrelada a regra de cálculo.

Dia

Tipo

Período

Fator

Data válida

Dias úteis

Interpretação

7

Fixo

Mensal

1

Adianta

-

Todo dia 07 do mês subsequente

15

Dias

Mensal

1

Adianta

NÃO

Primeira quinzena do mês subsequente
(15 dias = quinzena)

10

Dias

Semanal

1

Mantém Data

NÃO

Primeiro decêndio da semana subsequente
(10 dias = decêndio e fator 1 = +1 semana)

5

Dias

Semanal

1

Posterga

SIM

5º dia útil da semana subsequente
(Dia 5 = 5º dia útil da semana)

1

Dias

Mensal

3

Posterga

SIM

Primeiro dia útil do próximo trimestre
(Fator 3 = +3 meses)

Campo

Descrição

Código

Código da regra de cumulatividade dos tributos que estarão vinculados a mesma regra.

Descrição

Descrição da regra de cumulatividade.

Grid - Regras financeiras

Vincular a regra financeira de cada um dos tributos (Neste exemplo teremos uma regra financeira para o PIS, Cofins e CSLL).

Campo

Descrição

Código

Código da regra de retenção de tributos.

Descrição

Descrição da regra de retenção.

Cumulativid.

Define se a retenção possui controle de cumulatividade:

1 - Não acumula
2 - Acumula valores de base
3 - Acumula por valor de impostos

Vlr Min Ret

Define qual o valor mínimo de retenção do tributo.
Caso seja definido 0 (zero) como valor mínimo, este não terá valor mínimo para a retenção.

Vlr.Max.Ret.

Define qual o valor máximo de retenção do tributo.
Caso seja definido 0 (zero) como valor máximo, este não terá valor máximo para a retenção.

Periodo Cum.

Define a periodicidade da cumulatividade da retenção:

1 – Diária
2 – Semanal
3 – Decendial
4 – Mensal

Acumula Por

Define se a cumulatividade da retenção será avaliada por:

- Código do Fornecedor ou Cliente + Loja atual
- Código do Fornecedor ou Cliente
- Por CNPJ
- Por Raiz do CNPJ

Acum. Filial

Define o tratamento das filiais da empresa (Protheus - tabela SM0) na cumulatividade do imposto.

OBS: Esta configuração funciona em combinação com o campo 'Acumula Por'

- Se 'Filial Corrente", serão considerados apenas títulos da filial corrente.
- Se "Filiais com mesmo CNPJ", serão considerados os títulos das filiais da empresa corrente que possuam o mesmo CNPJ.
- Se "Filiais com mesma raiz de CNPJ", serão considerados os títulos das filiais da empresa corrente que possuam a mesma raiz do CNPJ.
- Se "Todas as Filiais", serão considerados todos os títulos de todas as filiais da empresa, independente de CNPJ.

Data Cumulat

Data a ser considerada para cumulatividade dos impostos quando retidos na emissão do título (regime de competência)

1 - Emissão - Data de Emissão do título. (Ex.: Campo Dt Emissão)
2 - Vencimento Real - Data de Vencimento Real do título, ou seja, por previsão de pagamento. (Ex.: campo Vencto Real)
3 - Emissão Contábil - Data de Emissão do título no sistema, ou seja, a data considerada para contabilização da inclusão do título. (Ex.: DT Contab.)

Tipo Cumulat

Define como será realizada a cumulatividade de valores de um imposto.

1 – Por Tipo de Imposto
2 – Por Regras Financeiras
3 – Por Tipo de Imposto + Regras Financeiras

Regra de Cumulatividade

Código da regra de cumulatividade relacionada a uma regra de retenção.

As regras de cumulatividade relacionadas à regra de retenção serão utilizadas quando houver necessidade de utilizar mais de um tributo na verificação de valor mínimo de retenção.

É necessário criar uma regra financeira antes de criar a regra de cumulatividade.

(Para vincular uma regra de cumulatividade é necessário criar uma regra financeira fictícia, pois o cadastro de cumulatividade obriga amarrar ao menos uma regra financeira)

Consid. URF

Determina o uso da URF (Unidade da Receita Federal) quando o cálculo do tributo for sobre quantidades, unidades, etc.

Esta regra se aplica, quando o caso, sobre documentos fiscais.

Campo

Descrição

Código

Código identificador do cadastro de regras de impostos.

Observação:
O intervalo de códigos de 000001 a 500000 está reservado para uso da TOTVS.

Descrição

Descrição da regra Financeira.

Versão

Define a versão da regra financeira. É um campo de controle interno do sistema que o incrementará a cada revisão da regra financeira.

Início da vigência

Data de início da vigência da configuração da regra financeira, determinando a partir de qual data esta regra financeira passa a ser considerada.

Fim da vigência

Data final da vigência da configuração de regra financeira, determinando a data final de vigência de determinada regra financeira.

Observação:
Não será permitida a intersecção de períodos de vigência, para um mesmo tipo de tributo.

Fato Gerador

Indica se o tributo deverá ser retido na emissão (competência) ou pagamento da nota/título (caixa)

Aplica-se a carteira

Informe se este tipo de retenção se aplica a títulos da carteira Pagar ou Receber.

Gerar Provisão

Indica se deve ser gerada a provisão de tributos quando a regra de retenção for pelo regime de caixa.

Ativo

Indica se o cadastro de regra financeira está ativo para utilização e amarração com outros cadastros

Cód. Retenção

Informe o código de retenção considerado na emissão do título de imposto.
Os códigos de retenção apresentados na consulta padrão (F3) estão cadastrados na tabela 37 do cadastro de tabelas do sistema (SX5).

Descrição código de retenção

Descrição do código de retenção.

A descrição apresentada está cadastrada na tabela 37 do cadastro de tabelas do sistema (SX5).

Vlr. Titulo

Define a ação do valor retido sobre o valor da nota/título.
O valor retido poderá ser somado, subtraído ou não ter qualquer ação sobre o valor da nota/título.

Observação:
Esta regra se aplica somente quando o campo Tipo de Movimento for igual a Impostos.

Antecipações

Indica a ação sobre os títulos de pagamento ou recebimento antecipado, onde:
1 – Retém - Haverá a retenção de impostos na emissão do título de adiantamento
2 – Sem Ação - Não haverá retenção na emissão do título de adiantamento

Parcelamento

Indica o formato da distribuição dos tributos pelos títulos financeiros gerados a partir de um documento fiscal ou financeiro.
1 - Retém na primeira parcela: o valor do tributo será retido totalmente na primeira parcela ou baixa.
2 - Retém parcela a parcela ou a cada baixa: o valor do tributo será divido entre as parcelas proporcionalmente ou a cada baixa.

Observação:
Esta configuração não se aplica a títulos de recolhimento, os quais estejam ligados diretamente ao documento fiscal e não as parcelas financeiras por ele gerado.

Campo

Descrição

Regra de Vencimento

Este campo tem o objetivo de relacionar a regra de vencimento de títulos de tributos à regra financeira.

Descrição

Descrição da regra de vencimentos.

Regra de Título

Regra para a geração de título de tributo.
Define o tipo de título a ser gerado para o tributo.

Descrição

Descrição da regra de título.

Regra de Cálculo

Regra de cálculo a ser aplicada para cálculo do tributo no módulo Financeiro.
Esta informação não é obrigatória para utilização nas regras fiscais.

Descrição

Descrição da regra de cálculo.

Regra de Retenção

Regra de retenção a ser aplicada para compor o cálculo do imposto.

Descrição

Descrição da regra de retenção.

Regra de Valores Acessórios

Regra a ser aplicada ao cálculo do tributo quando houver ocorrência de juros, multas, descontos, acréscimos ou decréscimos.

Descrição

Descrição da regra de valores acessórios.

Campo

Descrição

Cta.Contábil

Conta contábil utilizada para contabilização da retenção.

Descrição Conta

Descrição da Conta Contábil.

Centro Custo

Centro de Custo utilizado para a contabilização da retenção.

Descrição Centro de Custo

Descrição do Centro de Custo.

Item Contáb.

Item Contábil utilizado para contabilização da retenção.

Descrição Item

Descrição do Item Contábil.

Classe Valor

Classe de Valor utilizada para contabilização da retenção.

Descrição Classe Valor

Descrição da Classe de Valor.

Variável CTB

Variável onde se encontra o valor da retenção para contabilização.
Esta variável deverá ser inserida no campo Valor do lançamento padrão na sequência da contabilização das retenções.

Campo

Descrição

Código

Informe neste campo o nome ou sigla que identifique o tributo em questão.
Consulta padrão (F3) disponível.

Detalhamento do Tributo

Descrição complementar para auxiliar a identificação do tributo em questão.
Este campo é preenchido automaticamente após o preenchimento do campo Código.

Classificação do tipo de imposto

Define qual o tipo principal do imposto, de forma a ligar o tipo de retenção a um determinado tipo de imposto padrão (IRRF, PIS, Cofins, CSLL, INSS, etc)

Opções:

1 – Principal - Define a qual tributo oficial se refere a regra financeira cadastrada.
2 – Informativo - Relaciona a regra financeira cadastrada a um tributo oficial de forma meramente informativa.

Observação:
Somente um tipo de imposto poderá ser o principal.
Os informativos serão utilizados apenas em identificações necessárias para informes fiscais.

Campo

Descrição

Cód. Regra

Deve ser informado um código que identifique a Regra de Base de Cálculo que será utilizado nas operações. 

Descrição

Deverá ser informada uma descrição para identificar o cadastro da Regra de Base de Cálculo.

Valor Origem

Deverá ser informado qual valor será utilizado como base de cálculo são eles 1 - Valor da Mercadoria;  2 - Quantidade; 3 - Valor Contábil; 4 - Valor do Crédito, 5 - Base de ICMS 6- Base Original do ICMS 7- Valor do ICMS 8 - Valor do Frete 9;- Valor da Duplicata; 10 - Valor total do Item.

Desconto

Deverá ser informado se o valor do Desconto terá ação na base opções 1 - Sem Ação;  - 2 Subtrai 3 - Soma.

Frete

Deverá ser informado se o valor do Frete terá ação na base opções 1 - Sem Ação;  - 2 Subtrai; 3 - Soma.

Seguro

Deverá ser informado se o valor de Seguro terá ação na base opções 1 - Sem Ação;  - 2 Subtrai; 3 - Soma.

Despesas

Deverá ser informado se o valor de Despesas terá ação na base opções 1 - Sem Ação;  - 2 Subtrai; 3 - Soma.

ICMS Deson.

Deverá ser informado se o valor do ICMS Desonerado terá ação na base opções 1 - Sem Ação;  - 2 Subtrai; 3 - Soma.

% Redução

Deverá ser informado o percentual (%) de redução no caso de operações com Redução de Base de Cálculo.

Tipo de Redução

Esse campo será habilitado somente se o campo % Redução estiver preenchido e deverá ser selecionado o tipo de redução opções 1 - Reduz antes das adições/deduções; 2 - Reduz depois das adições/deduções.

Unidade

Este campo será habilitado somente se o campo Valor Origem for selecionado com a opção 2 - Quantidade. Nele deverá ser informado a unidade de medida da quantidade informada.

Descrição

Preenchido automaticamente após informar a unidade.

Campo

Descrição

Cód. Regra

Deve ser informado um código que identifique a Regra de Alíquota que será utilizada nas operações.

Descrição

Deverá ser informado uma descrição para identificar a regra de alíquota.

Valor Origem

Campo com preenchimento obrigatório, deverá ser informada a origem da alíquota através das opções 1-Alíquota do ICMS 2 - Alíquota do Crédito Presumido 3-  Alíquota do ICMS ST 4 - Alíquota Informada Manualmente 5- Unidade de Referência Fiscal(URF) 6 - Fórmula Manual 7 - Tabela Progressiva

Código URF

Será habilitado somente se o campo Valor Origem estiver preenchido com a opção 5 - Unidade de Referência Fiscal(URF).

Descr. URF

Preenchido automaticamente após preencher o campo Código URF.

Perc. URF

Informe o percentual da URF que será utilizado.

Campo

Descrição

Cód. Regra

Deve ser informado um código que identifique a Regra de Escrituração que será utilizado nas operações. 

Descrição

Deverá ser informado uma descrição para identificar a Regra de Escrituração.

Incidência

Deverá ser informado como será a incidência da operação opções 1 - Tributado 2 - Isento 3 - Outros.

Total da Nota

Deverá ser informado como será o comportamento do imposto no total da nota opções 1 - Sem Ação 2 - Subtrai somente do total da nota 3 - Subtrai do total da nota e duplicata 4 - Subtrai somente do total da duplicata 5 - Soma somente do total da nota 6 - Soma do total da nota e da duplicata 7 - Soma somente no total da duplicata 8- Gross up no total da duplicata.

Percentual de Diferimento

Informe o percentual de Diferimento. 

Incidência Parcela Reduzida

Deverá ser informado no caso de parcela reduzida da base opções 1 - Isento 2 - Outros.

Tabela CST

Informe a CST de qual tributo deverá ser cadastrado.

Descrição

Preenchido automaticamente após preenchimento do campo Tabela CST.

CST

Informe a CST do imposto.

CST Devol

Informe a CST que será utilizado em caso de devolução.

Campo

Descrição

Cód. Regra

Deve ser informado um código que identifique a Regra de Cálculo - Documentos Fiscais.

Descrição

Deverá ser informado uma descrição para identificar a Regra de Cálculo - Documentos Fiscais.

Tributo

Informe o tributo que será definido para cálculo nessa regra. Ex: ICMS.

Descrição

Preenchido automaticamente após o preenchimento do campo Tributo.

Data início

Informe a data de início da regra. Ex: 01/01/2022. A regra passará a ser válida a partir da data informada.

Data Final

Informe a data final da regra caso tenha. A regra será válida até a data informada neste campo. Se após o cadastro a regra passar a ter uma data final pode ser alterado e informado esse campo.

Base Cálculo

Informe a regra de base de cálculo que será utilizada no cálculo.

Alíquota

Informe a regra de alíquota que será utilizada no cálculo.

Regra Financeira

Informe a regra financeira que será utilizada, este campo não é obrigatório. Caso, utilize o financeiro preencha essa regra.

Configuração de Arredondamento

Informe qual o comportamento que o sistema deverá seguir em caso de arredondamento opções 1 - Arredonda 2 - Trunca

Oper. Min. de limitação do Tributo

Caso exista um valor mínimo de tributo que o sistema deva calcular informe nesse campo.

Valor Min. Manual

Informe o valor mínimo para cálculo do tributo. Campo habilitado após o preenchimento do Oper. Min. de limitação do Tributo.

Oper. Max. de limitação do Tributo

Caso exista um valor máximo de tributo que o sistema deva calcular informe nesse campo.

Regra de Apuração

Informe a Regra de Apuração que deverá ser seguida.

Escrituração

Informe a Regra de Escrituração que deverá ser seguida.

Tributo para Majoração

Informe o código do tributo para majoração caso tenha. Ex: ICMS.

Dedução por Dependentes

Informe a regra de dedução por dependentes em caso de impostos que tem influencia. Ex: IRPF.

Tabela Progressiva

Informe o código da regra de Tabela Progressiva, caso o imposto sofra incidência. Ex: IRPF.

Reg. Ger. Guia

Informe a regra que será utilizada para geração da Guia.

Base de Cálculo Auxiliar

Informe o código da regra de base de cálculo secundária, para cenários com cálculo de pauta, que é necessário efetuar o cálculo de duas bases de cálculos, e adotar a que possuir o maior valor.

Valor maior ou menor entre bases

Campo habilitado após o preenchimento do campo Base de Cálculo Auxiliar opções 1 - Maior 2 - Menor.

Origem/Destino

Informe o código de perfil de Origem/Destino que será utilizado na regra.

Participante

Informe o código de perfil de Participante que será utilizado na regra.

Operação

Informe o código de perfil de Operação que será utilizado na regra.

Produto

Informe o código de perfil de Produto que será utilizado na regra.