DES - Belo Horizonte - Registro R - Serviços Tomados

Serão selecionados todos os Lançamentos de Entrada da Filial selecionada na tela da rotina que atendam aos seguintes critérios:[

Lançamentos cuja data de entrada (conforme o parâmetro especificado no item 1) estejam no período informado na tela da rotina;
Lançamentos com status "Normal";
Lançamentos que possuam em uma de suas parcelas pelo menos um item tributado pelo ISS (Anexo "Dados Fiscais" no Cadastro de Produto);
Lançamentos cuja forma de tributação da natureza de operação seja "Sem ICMS" e "Sem IPI" ou cujo CFOP associado seja "1.933" ou "2.933".

Posição	Campo	Origem dos Dados	Observação
01	Tipo do Registro	Identificação do registro. Caractere fixo "R".
02	Data de pagamento ou recolhimento do crédito.	Se o campo "Órgão Público" for marcado no momento da geração da rotina e o sistema esteja parametrizado para buscar os Lançamentos de Entrada pela Data de Baixa, este campo será preenchido com a "Data da Baixa". Caso contrário será preenchido com a "Data do Vencimento". Se o campo "Órgão Público" estiver desmarcado será preenchido com a "Data de Execução do Serviço".
03	Data de emissão	Data de emissão informada no Lançamento Fiscal.
04	Modelo de Documento	"Modelo ISS" associado ao Tipo de Documento (Espécie) nos parâmetros do TOTVS Gestão Fiscal (Processo 03.02.03 – Apur. ISS por Filial, Etapa 1 – Modelo ISS). Não existindo a relação, preencher com o valor do campo "Código Modelo Documento" do Tipo de Documento associado ao Lançamento Fiscal.
05	Série do documento	Série informada no Lançamento Fiscal.
06	Subsérie do documento	Subsérie informada no Lançamento Fiscal.
07	Situação especial de responsabilidade	Regra A informação da Situação especial de responsabilidade seguirá as seguintes considerações: Se o Regime do ISS do Cliente/Fornecedor for "Construção Civil" Então a Situação de Responsabilidade é "3 Construção Civil"; Senão Se o campo "Valor Bruto" for igual ao campo "Valor do Serviço" e Tem ISS no Lançamento ou no Item Então a Situação de Responsabilidade é "1 Exclusivamente Prestação de Serviços"; Senão "2 Prestação de Serviços c/ Dedução"; Se Não existir Tributo ISS no Item ou Lançamento Então Situação de Responsabilidade do ISSQN é "07-Não Incidência";
08	Motivo de não retenção	Regra A informação do Motivo de não retenção seguirá as seguintes considerações: Se o lançamento for de exportação (CFOP para exterior) e o Município de Prestação do Serviço não for Belo Horizonte Então o Motivo da Não Retenção é "17 Exportação"; Se o Cliente/Fornecedor for Optante pelo Simples ou se o Porte da Empresa for "MEI – Micro Empreendedor Individual" Então o Motivo da Não Retenção é "14 MEI – Microempreendedor Individual"; Senão Se o Regime do ISS do Cliente/Fornecedor for: "Imune" Então o Motivo da Não Retenção é "2 Imunidade Tributária"; “1 Estimativa" Então o Motivo da Não Retenção é "3 Regime de Estimativa em BH"; "Sociedade Profissional" Então o Motivo da Não Retenção é "6 SPL - Sociedade de Profissionais Liberais"; "Incentivo à Cultura" Então o Motivo da Não Retenção é "7 Incentivador Cultural em BH"; Senão Se o Tipo de Recolhimento do ISS for: "Isento" Então o Motivo da Não Retenção é "4 Isenta do ISSQN em BH"; "Depósito Judicial" Então o Motivo da Não Retenção é "8 Exigibilidade do ISSQN Suspensa por Decisão Judicial"; "Retido na Fonte" ou "Retido na Fonte Deduzido" Então o Motivo da Não Retenção é "16 ISSQN Retido"; Se o Município de Prestação do Serviço não for Belo Horizonte Então o Motivo da Não Retenção é "5 Tributação fora de BH"; Senão "1 Não retido" . Se Não existir Tributo ISS no item ou lançamento Então Regime de Tributação é "10-Não Incidência"; Se o Regime do ISS do Cliente/Fornecedor for: “Profissional Autônomo” Então o Motivo da Não Retenção é “09-Profissional Autônomo com registro na PBH"; Não aderência: "12 Cartórios" "13 PROEMP" "15 Desobrigado legalmente"
09	Local da incidência	Município da Prestação do Serviço informado no Lançamento Fiscal ou no Item do Lançamento Fiscal se a Filial estiver parametrizada para utilizar município por item.
10	Tipo de recolhimento do ISSQN	Se o Tipo de Recolhimento do ISS for "Retido na Fonte" ou "Retido na Fonte Deduzido" então preencher com "1". Caso contrário preencher com "2".
11	Número do documento	Número do Documento Inicial informado no Lançamento Fiscal. Se o documento for uma NFS-e o número do documento deve ser preenchido com o ano (4 dígitos) + o número da nota.
12	Valor bruto do documento	Este campo é preenchido com o somatório dos valores (quantidade x preço) de todos os itens do Lançamento Fiscal, considerando todas as suas parcelas. Para lançamentos com status "Cancelado", é preenchido com o valor zero.
13	Valor do serviço	Se a Filial estiver parametrizada para usar município por item, esse campo será preenchido com somatório das Bases de Cálculo do Tributo ISS dos Itens do Lançamento Fiscal, considerando somente os itens cujo município informado é igual ao município da Filial. Caso não haja nenhum serviço tributado no município, deve ser considerado o valor total dos serviços. Se a Filial estiver parametrizada para não usar o município por item, esse campo será preenchido com somatório das Bases de Cálculo do Tributo ISS do lançamento fiscal. Para lançamentos com status "Cancelado", é preenchido com o valor zero.
14	Alíquota	Alíquota informada para o tributo ISS no Item ou no lançamento, observando a se a Filial estiver parametrizada para utilizar município por item.
15	Simples Nacional	Se o campo "Optante pelo Simples" estiver marcado na aba Dados Fiscais.	Outros Dados do Cadastro de Cliente/Fornecedor, recebe valor "1 – Optante ME/EPP"; Senão, Se o campo "Porte da Empresa" estiver preenchido com a opção "MEI – Micro Empreendedor Individual" recebe "3 – Optante MEI"; Senão recebe "2 – Não optante".
16	Inscrição Municipal	Preencher esses campos com os dados do Cliente/Fornecedor associado ao Lançamento Fiscal. O campo "Inscrição Municipal" só deve ser preenchido se o Cliente/Fornecedor for do mesmo município da Filial declarante. Nos demais casos, deixar em branco.
17	CNPJ	Mesma validação acima.
18	CPF	Mesma validação da linha 17.
19	Nome do prestador	Mesma validação da linha 17.
20	Logradouro do prestador	Mesma validação da linha 17.
21	Número do imóvel do prestador	Mesma validação da linha 17.
22	Complemento do prestador	Mesma validação da linha 17.
23	Bairro do prestador	Mesma validação da linha 17.
24	Cidade do prestador	Mesma validação da linha 17.
25	País do prestador	Mesma validação da linha 17.
26	CEP do prestador	Mesma validação da linha 17.
27	Telefone do prestador	Mesma validação da linha 17.
28	E-mail do prestador	Mesma validação da linha 17.
29	Inscrição Municipal do tomador	Mesma validação da linha 17.
30	CNPJ do tomador	Não aderência do Produto. Os campos serão gerados vazios.
31	CPF do tomador	Não aderência do Produto. Os campos serão gerados vazios.
32	Nome do tomador	Não aderência do Produto. Os campos serão gerados vazios.
33	Logradouro do tomador	Não aderência do Produto. Os campos serão gerados vazios.
34	Número do imóvel do tomador	Não aderência do Produto. Os campos serão gerados vazios.
35	Complemento do tomador	Não aderência do Produto. Os campos serão gerados vazios.
36	Bairro do tomador	Não aderência do Produto. Os campos serão gerados vazios.
37	Cidade do tomador	Não aderência do Produto. Os campos serão gerados vazios.
38	País do tomador	Não aderência do Produto. Os campos serão gerados vazios.
39	CEP do tomador	Não aderência do Produto. Os campos serão gerados vazios.
40	Telefone do tomador	Não aderência do Produto. Os campos serão gerados vazios.
41	E-mail do tomador	Não aderência do Produto. Os campos serão gerados vazios.
42	Local da prestação dos serviços	Município da Prestação do Serviço informado no Lançamento Fiscal ou no Item do Lançamento Fiscal se a Filial estiver parametrizada para utilizar município por item.
43	País da prestação dos serviços	O campo País deve ser preenchido com o código do país associado ao Estado do Município da Prestação do Serviço de acordo com a tabela informada pelo usuário na tela de geração da rotina (BACEN).
44	Descrição do evento	Não aderência
45	Data do evento	Não aderência

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