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  • DES - Declaração Eletrônica de Serviços (Belo Horizonte)


Conteúdo

01. Introdução

O objetivo deste documento é oferecer uma visão geral a respeito da Declaração Eletrônica de Serviços – DES e os processos necessários no sistema de Gestão Fiscal para geração do arquivo para posterior importação no programa da Prefeitura.


Glossário de termos técnicos e siglas:
DES - Declaração Eletrônica de Serviços.

ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.

NFS-e - Nota Fiscal de Serviço Eletrônica.

CTISS - Código de Tributação do ISSQN.

IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

AIDF – Autorização para Impressão de Documento Fiscal.

BACEN – Banco Central do Brasil

02. Regras Gerais

A DES foi instituída pela Prefeitura de Belo Horizonte através do Decreto 11.467/2003. A declaração deve ser entregue ao Fisco Municipal em periodicidade mensal, até o dia 20 (vinte) de cada mês.

São obrigadas à apresentação da DES todas as pessoas jurídicas estabelecidas em Belo Horizonte, contribuintes ou não do ISSQN, isentas ou imunes, optantes pelo Simples Nacional, inclusive os órgãos, empresas e entidades da Administração Pública direta e indireta (municipal, estadual ou federal), empresas individuais, condomínios, associações, sindicatos e cartórios notariais e de registro, partidos e comitês políticos, ainda que não haja ISSQN próprio devido ou retido na fonte a recolher.

Devem ser informadas na DES as seguintes operações:

a) Todos os serviços prestados, tomados ou vinculados a terceiros, acobertados ou não por documentos fiscais e sujeitos à incidência do ISSQN, devido ou não ao Município de Belo Horizonte;
b) Os documentos fiscais cancelados, extraviados ou com o prazo de validade expirado;
c) A identificação de todos os documentos fiscais emitidos, autorizados pelo Fisco Municipal, em decorrência ou não de uma prestação de serviços.

Todos os documentos fiscais emitidos, autorizados conjuntamente pelos Fiscos Municipal e Estadual, devem ser declarados na DES, informando-se o valor total da nota fiscal emitida e, se houver, o valor do serviço prestado.

As operações devem ser registradas:
a) No mês da emissão do documento fiscal, quando se tratar de serviços prestados;
b) No mês do efetivo recebimento quando se tratar de serviços prestados a órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta do Município, Estado e União;
c) No mês do pagamento ou crédito (o que primeiro ocorrer), quando se tratar de serviços tomados.

As guias de recolhimento do ISSQN deverão ser geradas e obtidas pelos contribuintes e responsáveis tributários por meio do software da DES.


03. Geração do arquivo

A geração da DES deve ser executada a partir de Obrigações Acessórias | Gerador de Saídas. Sendo necessário obter o layout mais recente pelo TOTVS Compartilhamento.

O arquivo é gravado no diretório selecionado na tela de geração.

Para a geração do arquivo, devem ser informados:

  • Filial;
  • Período: Data inicial e final dos lançamentos a serem considerados. Lembrando que se trata de uma rotina mensal;
  • Versão do layout da DES (Informar a palavra "VERSÃO" junto do número da versão. Exemplo: "VERSÃO300");
  • Classificações que serão utilizadas para codificação do Município e para o País;
  • Gerar Centralizada: Ao marcar este parâmetro, o sistema irá considerar lançamentos de entrada e saída de filiais que possuam a mesma Inscrição Municipal e o mesmo município da filial selecionada. Desmarcado, será gerado apenas informações da filial informada.

Observação: Se a Filial selecionada for órgão público, marcar a opção "Órgão Público". O preenchimento deste campo impacta na geração do campo 2 "Data de pagamento ou reconhecimento do crédito" do Registro Tipo "R" - Serviços Tomados, como veremos adiante.

04. Seleção de Lançamentos

A seleção dos Lançamentos Fiscais de Entrada e Saída será feita conforme os parâmetros informados no TOTVS Gestão Fiscal (Processo 03.02.03 - Etapa "Apur. ISS por Filial" - Datas Apuração do ISS). As opções são:

  • Data de Emissão;
  • Data de Entrada/Saída;
  • Data de Pagamento/Vencimento.

Utilizando a opção "Data de Pagamento/Vencimento", o sistema se comportará da seguinte forma:

  • Se existir integração com sistema de Gestão Financeira, serão selecionados os Lançamentos Fiscais cujo Lançamento Financeiro associado esteja baixado no período informado na tela da rotina (Data de Baixa);
  • Se não existir integração com sistema de Gestão Financeira, serão selecionados os Lançamentos Fiscais cuja Data de Vencimento (aba "Dados Financeiros") esteja no período informado na tela da rotina.

Essa parametrização deve ser feita para cada tipo de operação:

  • Lançamentos de Entrada;
  • Lançamentos de Saída – Entidade Privada (Cliente/Fornecedor);
  • Lançamentos de Saída – Entidade Pública (Cliente/Fornecedor).

Importante! Se a Filial estiver parametrizada para utilizar município por item, as informações de Alíquota, Tipo de Recolhimento, Base de Cálculo e Valor do Imposto serão preenchidos conforme os dados informados na aba "Outros Tributos" dos Itens do Lançamento Fiscal. Se a Filial for parametrizada para não usar o município por item, esses campos serão preenchidos conforme os dados informados na aba "Outros Tributos" do Lançamento Fiscal.

05. Registros

Observação: A geração do arquivo da DES BH pelo Módulo Fiscal da linha RM não inclui os registros T (Transmissão de Imóveis) e I (Adquirente), portanto, não serão gerados.

A geração dos demais Registros da DES será realizada conforme as regras seguintes:

    Registro H - Identificação 

    Posição

    Campo

    Origem dos Dados

    01

    Tipo do Registro

    Identificação do registro. Caractere fixo "H".

    02

    Inscrição Municipal

    Cadastro da Filial

    03

    CNPJ

    Cadastro da Filial

    04

    Versão do sistema

    Informado pelo usuário na tela de geração da rotina.

    Registro E - Serviços Prestados

    Serão selecionados todos os Lançamentos Fiscais de Saída da Filial selecionada na tela da rotina que atendem os seguintes critérios:

    1. Lançamentos cuja data de saída ou de cancelamento (conforme o parâmetro especificado no item 1) esteja no período informado na tela da rotina;
    2. Lançamentos com status "Normal" ou "Cancelado";
    3. Lançamentos associados à AIDF cujo órgão responsável seja "Prefeitura" ou "Ambos".

    Posição

    Campo

    Origem dos Dados

    		 Observação

    01

    Tipo de Registro

    Identificação do registro. Caractere fixo "E".

    02

    Data de Emissão

    Data de emissão informada no Lançamento Fiscal.

    03

    Código da tributação no município

    Código do Serviço no Município informado no Lançamento Fiscal, ou no Item do Lançamento Fiscal se a Filial estiver parametrizada para utilizar município por item.

    04

    Código subitem da lista de serviço

    Campo "Código do Serviço Federal" informado no Anexo "Dados Fiscais do Produto" do Cadastro do Produtos/Serviços.

    05

    Modelo de documento

    "Modelo ISS" associado ao Tipo de Documento (Espécie) nos parâmetros do TOTVS Gestão Fiscal (Processo 03.02.03 – Apur. ISS por Filial, Etapa 1 – Modelo ISS). Não existindo a relação, preencher com o valor do campo "Código Modelo Documento" do Tipo de Documento associado ao Lançamento Fiscal.

    06

    Série do documento

    Série informada no Lançamento Fiscal.

    07

    Subsérie do documento

    Subsérie informada no Lançamento Fiscal.

    08

    Tipo de Negócio

    A informação do Tipo de Negócio seguirá as seguintes considerações:

    Se o status do Lançamento Fiscal for "Cancelado"
    Então o Tipo do Negócio é "0 Cancelada";

    Se a AIDF associada ao Lançamento Fiscal for autorizada por "Prefeitura", fazer as seguintes considerações:

    Se o campo "Valor Bruto" for igual ao campo "Valor do Serviço"
                    Então o Tipo do Negócio é "1 Exclusivamente Prestação de Serviços"
                    Senão "2 Prestação de Serviços c/ Dedução";

    Se a AIDF associada ao Lançamento Fiscal for autorizada por "Ambos", fazer as seguintes considerações:

    Se o Tipo de Cliente do Lançamento Fiscal for "Empresa"
            Então o Tipo do Negócio é "7 Devolução/Simples Remessa/Entrada";

    Se não existir item tributado pelo ISS informado no Lançamento Fiscal
         Então o Tipo do Negócio é "5 Vendas de Mercadorias/Transporte Intermunicipal";

    Se existir item tributado pelo ISS informado no Lançamento Fiscal = 1
           Então o Tipo do Negócio é "6 Prestação de Serviços c/ Venda de Mercadorias/Transporte Intermunicipal";

    Se Não existir o Tributo ISS no Lançamento ou no Item
          Então Tipo de Negócio é “08 Não Inicidência”

    09

    Exigibilidade do ISSQN

    A informação da Exigibilidade do ISSQN seguirá as seguintes considerações:

    Se o status do Lançamento Fiscal for "Cancelado"
            Então o Tipo do Negócio é "00 Cancelada";

    Se o lançamento for de exportação (CFOP para exterior) e o Município de Prestação do Serviço não for Belo Horizonte
            Então Exigibilidade do ISSQN é "02 Exportação";

    Se o Município de Prestação do Serviço for Belo Horizonte, fazer as seguintes considerações:

    Se o Tipo de Recolhimento do ISS for "Isento"
            Então Exigibilidade do ISSQN é "04 Isenta do ISS em BH";

    Se o Tipo de Recolhimento do ISS for "Depósito Judicial"
            Então Exigibilidade do ISSQN é "05 Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial"

    Senão Exigibilidade do ISSQN é "01 Exigível"

    Se a AIDF for autorizada por "Ambos" e não existir item tributado pelo ISS informado no Lançamento Fiscal
            Então Exigibilidade do ISSQN é "07 Vendas/Transporte Intermunicipal";

    Se Regime de ISS for IMUNE
         Então Exigibilidade do ISSQN é “03-Imunidade Tributaria”;

    Se Não existir Tributo ISS no Item ou Lançamento
         Então Exigibilidade do ISSQN é “06-Não Incidência”;

    10

    Local da Incidência

    Município da Prestação do Serviço informado no Lançamento Fiscal ou no Item do Lançamento Fiscal se a Filial estiver parametrizada para utilizar município por item.

    11

    Regime especial da tributação

    A informação do Regime Especial de Tributação seguirá as seguintes considerações:

    Se status do lançamento fiscal for "Cancelado"
          Então o Regime de Tributação é "0 Cancelada";

    Se a AIDF associada ao Lançamento Fiscal for autorizada por "Ambos" e não existir item tributado pelo ISS informado no Lançamento Fiscal
           Então o Regime de Tributação é "11 Vendas/Transporte Intermunicipal";

    Se o "Regime ISS" da Filial for:

    "Estimativa"
               Então o Regime de Tributação é "2 Regime de Estimativa";
    "Sociedade Profissional"
               Então o Regime de Tributação é "3 SPL - Sociedade de Profissionais Liberais";
    "Construção Civil"
               E não existir Tributo ISS no Item ou no Lançamento;

     Então o Regime de Tributação é “12-Não Incidência”


    Senão o Regime de Tributação é "6 Construção Civil";

    "Microempresa"
                 Então o Regime de Tributação é "9 ME ou EPP optante pelo Simples Nacional";


    Senão o Regime de Tributação é "1 Regra Geral";

    Se Não existir Tributo ISS no Item ou Lançamento
         Então Regime de Tributação é “12-Não Incidência”;,

    Não aderência aos tipos:
    • 4 Cooperativa,
    • 5 Não disponível na DES 3.0,
    • 7 Propaganda e Publicidade/Intermediação,
    • 8 Agenciamento de Turismo/Administração de Fundos e
    • 10 MEI - Microeempreendedor Individual

    12

    Tipo de recolhimento do ISSQN

    Se o Tipo de Recolhimento do ISS for "Retido na Fonte" ou "Retido na Fonte Deduzido" então preencher com "1". Caso contrário preencher com "2".

    13

    Número do documento

    Número do Documento Inicial informado no Lançamento Fiscal. Se o documento for uma NFS-e o número do documento deve ser preenchido com o ano (4 dígitos) + o número da nota.

    14

    Número final

    Número do Documento Final informado no Lançamento Fiscal. Se vazio, repetir o número inicial. Se o documento for uma NFS-e o número do documento deve ser preenchido com o ano (4 dígitos) + o número da nota.

    15

    Valor bruto

    Este campo é preenchido com o somatório dos valores (quantidade x preço) de todos os itens do Lançamento Fiscal, considerando todas as suas parcelas. Para lançamentos com status "Cancelado", é preenchido com o valor zero.

    16

    Valor do serviço

    Se a Filial estiver parametrizada para usar município por item, esse campo será preenchido com somatório das Bases de Cálculo do Tributo ISS dos Itens do Lançamento Fiscal, considerando somente os itens cujo município informado é igual ao município da Filial. Caso não haja nenhum serviço tributado no município, deve ser considerado o valor total dos serviços. Se a Filial estiver parametrizada para não usar o município por item, esse campo será preenchido com somatório das Bases de Cálculo do Tributo ISS do lançamento fiscal. Para lançamentos com status "Cancelado", é preenchido com o valor zero.

    17

    Alíquota

    Alíquota informada para o tributo ISS no Item ou no lançamento, observando a se a Filial estiver parametrizada para utilizar município por item.

    18

    Situação do documento

    Se o Status do Lançamento Fiscal for "Cancelado", então preencher com "2 - Cancelado", senão preencher com "1 – Normal".

    19

    Simples Nacional

    Se o campo "Optante Regime Simplificado" estiver marcado no Anexo Dados Fiscais do Cadastro da Filial, receberá valor "1 – OptanteME/EPP", senão recebe "2 – Não optante".

    20

    Inscrição Municipal do tomador

    Preencher com os dados do Cliente/Fornecedor associado ao Lançamento Fiscal. O campo Cidade deve ser preenchido com o código do município conforme a tabela associada pelo usuário na tela de geração da rotina (IBGE). O campo País deve ser preenchido com o código do país associado ao Estado do Município conforme a tabela informada pelo usuário na tela de geração da rotina (BACEN).

    21

    CNPJ do tomador

    Mesma informação da linha acima.

    22

    CPF do tomador

    Mesma consistência da linha 21.

    23

    Nome do tomador

    Mesma consistência da linha 21.

    24

    Logradouro do tomador

    Mesma consistência da linha 21.

    25

    Número do imóvel do tomador

    Mesma consistência da linha 21.

    26

    Complemento do tomador

    Mesma consistência da linha 21.

    27

    Bairro do tomador

    Mesma consistência da linha 21.

    28

    Cidade do tomador

    Mesma consistência da linha 21.

    29

    País do tomador

    Mesma consistência da linha 21.

    30

    CEP do tomador

    Mesma consistência da linha 21.

    31

    Telefone do tomador

    Mesma consistência da linha 21.

    32

    E-mail do tomador

    Mesma consistência da linha 21.

    33

    Inscrição Municipal do terceiro vinculado/intermediário

    Não aderência do Produto. Os campos serão gerados vazios.

    34

    CNPJ do terceiro vinculado/intermediário

    Não aderência do Produto. Os campos serão gerados vazios.

    35

    CPF do terceiro vinculado/intermediário

    Não aderência do Produto. Os campos serão gerados vazios.

    36

    Nome do terceiro vinculado/intermediário

    Não aderência do Produto. Os campos serão gerados vazios.

    37

    Logradouro do terceiro vinculado/intermediário

    Não aderência do Produto. Os campos serão gerados vazios.

    38

    Número do imóvel do terceiro vinculado/intermediário

    Não aderência do Produto. Os campos serão gerados vazios.

    39

    Complemento do terceiro vinculado/intermediário

    Não aderência do Produto. Os campos serão gerados vazios.

    40

    Bairro do terceiro vinculado/intermediário

    Não aderência do Produto. Os campos serão gerados vazios.

    41

    Cidade do terceiro vinculado/intermediário

    Não aderência do Produto. Os campos serão gerados vazios.

    42

    País do terceiro vinculado/intermediário

    Não aderência do Produto. Os campos serão gerados vazios.

    43

    CEP do terceiro vinculado/intermediário

    Não aderência do Produto. Os campos serão gerados vazios.

    44

    Telefone do terceiro vinculado/intermediário

    Não aderência do Produto. Os campos serão gerados vazios.

    45

    E-mail do terceiro vinculado/intermediário

    Não aderência do Produto. Os campos serão gerados vazios.

    46

    Local de prestação

    Município da Prestação do Serviço informado no Lançamento Fiscal ou no Item do Lançamento Fiscal se a Filial estiver parametrizada para utilizar município por item.

    47

    País da prestação dos serviços

    O campo País deve ser preenchido com o código do país associado ao Estado do Município da Prestação do Serviço conforme a tabela informada pelo usuário na tela de geração da rotina (BACEN).

    48

    Descrição do evento

    Não aderência.

    49

    Data do evento

    Não aderência.

    50

    Dada de competência

    Data de Execução do Serviço, no formato MMAAAA.

    51

    Data de cancelamento

    Se o Status do Lançamento Fiscal é "Cancelado", recebe a Data do Cancelamento.

    52

    Motivo de cancelamento

    Este campo será preenchido com o primeiro caractere do "Motivo do Cancelamento" (aba Outros Dados).

    		 Outros). Conforme Layout da rotina, os valores válidos são: 1 – Erro na emissão; 2 – Serviço não prestado; 4 – Duplicidade da nota; 9 – Outros Motivos. Caso o Motivo do Cancelamento se inicie com valores diferentes, este campo será preenchido com "9".

    53

    Outro Motivo de Cancelamento

    Se o primeiro caractere do "Motivo do Cancelamento" for "9", receberá o restante da informação inserida no campo.

    54

    Número da nota substituidora

    Este campo receberá o Número do Lançamento Fiscal substituto, informado na aba "Referências".

    		 "Lançamentos Fiscais" do Lançamento Fiscal Cancelado.






























    Registro D - Dedução De Materiais, Serviços Ou Repasses

    Para gerar esse Registro é preciso que a Filial esteja com o parâmetro "Emite Livros de Construção Civil" habilitado e que o campo "Código Projeto" esteja preenchido no Lançamento Fiscal. Será gerado um Registro do tipo "D" para cada Nota Fiscal de Dedução vinculada ao Lançamento Fiscal de saída.

    Posição

    Campo

    Origem dos Dados

    01

    Tipo do Registro

    Identificação do registro. Caractere fixo "D".

    02

    Número da NFS-e importada com dedução

    Se o Lançamento Fiscal de saída vinculado à dedução dor uma NFS-e estes campos serão preenchidos com número e valor da NFS-e.

    03

    Valor da NFS-e importada com dedução

    Mesma validação do campo 2.

    04

    Tipo da dedução

    Se as Notas de Dedução forem de Materiais (Tipo de Dedução "1"), então recebe "1 - para Materiais".
    Se as Notas de Dedução forem de Sub Empreitada (Tipo de Dedução "2"), então recebe "2 – Serviços".
    Não aderência para os Tipos: • "3" para Alimentação e Bebidas/Frigobar, • "4" para Reembolso de despesas, • "5" para Outras Deduções e • "6" para Repasse consorciado.

    05

    Descrição do tipo de dedução

    Se as Notas de Dedução forem de Materiais (Tipo de Dedução "1"), então recebe "Dedução de Materiais".
    Se as Notas de Dedução forem de Sub Empreitada (Tipo de Dedução "2"), então recebe "Dedução de SubEmpreitada".
    Não aderência para os Tipos: • "3" para Alimentação e Bebidas/Frigobar, • "4" para Reembolso de despesas, • "5" para Outras Deduções e • "6" para Repasse consorciado.

    06

    Data de emissão do documento utilizado na dedução.

    Esses campos serão preenchidos com as informações dos Lançamentos Fiscais associados como Notas Fiscais de Dedução.

    07

    Número do documento utilizado na dedução.

    Esses campos serão preenchidos com as informações dos Lançamentos Fiscais associados como Notas Fiscais de Dedução.

    08

    Valor bruto do documento utilizado na dedução/repasse

    Esses campos serão preenchidos com as informações dos Lançamentos Fiscais associados como Notas Fiscais de Dedução.

    09

    Valor do material, serviço ou repasse utilizado na operação

    Valor da dedução informado para a Nota Fiscal de Dedução.

    10

    Alíquota

    Alíquota informada para o tributo ISS no Item ou no Lançamento Fiscal de entrada utilizado como Dedução de Sub Empreitada.

    11

    Tipo de Recolhimento do ISSQN

    Se o Tipo de Recolhimento informado para o tributo ISS no Item ou no Lançamento Fiscal de entrada utilizado como Dedução de Sub Empreitada ISS for "Retido na Fonte" ou "Retido na Fonte Deduzido" então preencher com "1". Caso contrário, preencher com "2".

    12

    Inscrição Municipal do emissor do documento de dedução/repasse

    Estes campos serão preenchidos com os dados do Cliente/Fornecedor do lançamento de dedução associado ao Lançamento Fiscal de saída.

    13

    CNPJ do emissor do documento de dedução/repasse

    Mesma validação do campo acima.

    14

    CPF do emissor do documento de dedução/repasse

    Mesma validação do campo 12.

    15

    Razão Social do emissor do documento de dedução/repasse

    Mesma validação do campo 12.

    16

    Logradouro do emissor do documento de dedução/repasse

    Mesma validação do campo 12.

    17

    Número do endereço do emissor do documento de dedução/repasse

    Mesma validação do campo 12.

    18

    Complemento do endereço do emissor do documento de dedução/repasse

    Mesma validação do campo 12.

    19

    Nome do bairro do emissor do documento de dedução/repasse

    Mesma validação do campo 12.

    20

    Cidade do emissor do documento de dedução/repasse

    Mesma validação do campo 12.

    21

    País do emissor do documento de dedução/repasse

    Mesma validação do campo 12.

    22

    CEP do emissor do documento de dedução/repasse

    Mesma validação do campo 12.

    23

    Telefone do emissor do documento de dedução/repasse

    Mesma validação do campo 12.

    24

    E-mail do emissor do documento de dedução/repasse

    Mesma validação do campo 12.








    Registro R - Serviços Tomados

    Serão selecionados todos os Lançamentos de Entrada da Filial selecionada na tela da rotina que atendam aos seguintes critérios:[

    1. Lançamentos cuja data de entrada (conforme o parâmetro especificado no item 1) estejam no período informado na tela da rotina;
    2. Lançamentos com status "Normal";
    3. Lançamentos que possuam em uma de suas parcelas pelo menos um item tributado pelo ISS (Anexo "Dados Fiscais" no Cadastro de Produto);
    4. Lançamentos cuja forma de tributação da natureza de operação seja "Sem ICMS" e "Sem IPI" ou cujo CFOP associado seja "1.933" ou "2.933".

    Posição

    Campo

    Origem dos Dados

    		 Observação

    01

    Tipo do Registro

    Identificação do registro. Caractere fixo "R".

    02

    Data de pagamento ou recolhimento do crédito.

    Se o campo "Órgão Público" for marcado no momento da geração da rotina e  o sistema esteja parametrizado para buscar os Lançamentos de Entrada pela Data de Baixa, este campo será preenchido com a "Data da Baixa". Caso contrário será preenchido com a "Data do Vencimento". Se o campo "Órgão Público" estiver desmarcado será preenchido com a "Data de Execução do Serviço".

    03

    Data de emissão

    Data de emissão informada no Lançamento Fiscal.

    04

    Modelo de Documento

    "Modelo ISS" associado ao Tipo de Documento (Espécie) nos parâmetros do TOTVS Gestão Fiscal (Processo 03.02.03 – Apur. ISS por Filial, Etapa 1 – Modelo ISS). Não existindo a relação, preencher com o valor do campo "Código Modelo Documento" do Tipo de Documento associado ao Lançamento Fiscal.

    05

    Série do documento

    Série informada no Lançamento Fiscal.

    06

    Subsérie do documento

    Subsérie informada no Lançamento Fiscal.

    07

    Situação especial de responsabilidade

    A informação da Situação especial de responsabilidade seguirá as seguintes considerações:
    Se o Regime do ISS do Cliente/Fornecedor for "Construção Civil"

    Então a Situação de Responsabilidade é "3 Construção Civil";

    Senão Se o campo "Valor Bruto" for igual ao campo "Valor do Serviço" e Tem ISS no Lançamento ou no Item

    Então a Situação de Responsabilidade é "1 Exclusivamente Prestação de Serviços";         

    Senão "2 Prestação de Serviços c/ Dedução";

    Se Não existir Tributo ISS no Item ou Lançamento      Então Situação de Responsabilidade do ISSQN é "07-Não Incidência";

    08

    Motivo de não retenção

    A informação do Motivo de não retenção seguirá as seguintes considerações:

    Se o lançamento for de exportação (CFOP para exterior) e o Município de Prestação do Serviço não for Belo Horizonte        

                    Então o Motivo da Não Retenção é "17 Exportação";

    Se o Cliente/Fornecedor for Optante pelo Simples ou se o Porte da Empresa for "MEI – Micro Empreendedor Individual"        

                    Então o Motivo da Não Retenção é "14 MEI – Microempreendedor Individual";
                                   Senão Se o Regime do ISS do Cliente/Fornecedor for: "Imune"          

                    Então o Motivo da Não Retenção é "2 Imunidade Tributária"; “1 Estimativa"         

                    Então o Motivo da Não Retenção é "3 Regime de Estimativa em BH"; "Sociedade Profissional"         

                    Então o Motivo da Não Retenção é "6 SPL - Sociedade de Profissionais Liberais"; "Incentivo à Cultura"         

                    Então o Motivo da Não Retenção é "7 Incentivador Cultural em BH";
                                   Senão Se o Tipo de Recolhimento do ISS for:
    "Isento"      

                    Então o Motivo da Não Retenção é "4 Isenta do ISSQN em BH"; "Depósito Judicial"      

                    Então o Motivo da Não Retenção é "8 Exigibilidade do ISSQN Suspensa por Decisão Judicial"; "Retido na Fonte" ou "Retido na Fonte Deduzido"    

                    Então o Motivo da Não Retenção é "16 ISSQN Retido";
     Se o Município de Prestação do Serviço não for Belo Horizonte      

                    Então o Motivo da Não Retenção é "5 Tributação fora de BH";
                                   Senão "1 Não retido" .
    Se Não existir Tributo ISS no item ou lançamento

                    Então Regime de Tributação é "10-Não Incidência";

     Se o Regime do ISS do Cliente/Fornecedor for: “Profissional Autônomo”

    Então o Motivo da Não Retenção é “09-Profissional Autônomo com registro na PBH";


    Não aderência: "12 Cartórios" "13 PROEMP" "15 Desobrigado legalmente"

    09

    Local da incidência

    Município da Prestação do Serviço informado no Lançamento Fiscal ou no Item do Lançamento Fiscal se a Filial estiver parametrizada para utilizar município por item.

    10

    Tipo de recolhimento do ISSQN

    Se o Tipo de Recolhimento do ISS for "Retido na Fonte" ou "Retido na Fonte Deduzido" então preencher com "1". Caso contrário preencher com "2".

    11

    Número do documento

    Número do Documento Inicial informado no Lançamento Fiscal. Se o documento for uma NFS-e o número do documento deve ser preenchido com o ano (4 dígitos) + o número da nota.

    12

    Valor bruto do documento

    Este campo é preenchido com o somatório dos valores (quantidade x preço) de todos os itens do Lançamento Fiscal, considerando todas as suas parcelas. Para lançamentos com status "Cancelado", é preenchido com o valor zero.

    13

    Valor do serviço

    Se a Filial estiver parametrizada para usar município por item, esse campo será preenchido com somatório das Bases de Cálculo do Tributo ISS dos Itens do Lançamento Fiscal, considerando somente os itens cujo município informado é igual ao município da Filial. Caso não haja nenhum serviço tributado no município, deve ser considerado o valor total dos serviços. Se a Filial estiver parametrizada para não usar o município por item, esse campo será preenchido com somatório das Bases de Cálculo do Tributo ISS do lançamento fiscal. Para lançamentos com status "Cancelado", é preenchido com o valor zero.

    14

    Alíquota

    Alíquota informada para o tributo ISS no Item ou no lançamento, observando a se a Filial estiver parametrizada para utilizar município por item.

    15

    Simples Nacional

    Se o campo "Optante pelo Simples" estiver marcado na aba Dados Fiscais.

    		 Outros Dados do Cadastro de Cliente/Fornecedor, recebe valor "1 – Optante ME/EPP"; Senão, Se o campo "Porte da Empresa" estiver preenchido com a opção "MEI – Micro Empreendedor Individual" recebe "3 – Optante MEI"; Senão recebe "2 – Não optante".

    16

    Inscrição Municipal

    Preencher esses campos com os dados do Cliente/Fornecedor associado ao Lançamento Fiscal. O campo "Inscrição Municipal" só deve ser preenchido se o Cliente/Fornecedor for do mesmo município da Filial declarante. Nos demais casos, deixar em branco.

    17

    CNPJ

    Mesma validação acima.

    18

    CPF

    Mesma validação da linha 17.

    19

    Nome do prestador

    Mesma validação da linha 17.

    20

    Logradouro do prestador

    Mesma validação da linha 17.

    21

    Número do imóvel do prestador

    Mesma validação da linha 17.

    22

    Complemento do prestador

    Mesma validação da linha 17.

    23

    Bairro do prestador

    Mesma validação da linha 17.

    24

    Cidade do prestador

    Mesma validação da linha 17.

    25

    País do prestador

    Mesma validação da linha 17.

    26

    CEP do prestador

    Mesma validação da linha 17.

    27

    Telefone do prestador

    Mesma validação da linha 17.

    28

    E-mail do prestador

    Mesma validação da linha 17.

    29

    Inscrição Municipal do tomador

    Mesma validação da linha 17.

    30

    CNPJ do tomador

    Não aderência do Produto. Os campos serão gerados vazios.

    31

    CPF do tomador

    Não aderência do Produto. Os campos serão gerados vazios.

    32

    Nome do tomador

    Não aderência do Produto. Os campos serão gerados vazios.

    33

    Logradouro do tomador

    Não aderência do Produto. Os campos serão gerados vazios.

    34

    Número do imóvel do tomador

    Não aderência do Produto. Os campos serão gerados vazios.

    35

    Complemento do tomador

    Não aderência do Produto. Os campos serão gerados vazios.

    36

    Bairro do tomador

    Não aderência do Produto. Os campos serão gerados vazios.

    37

    Cidade do tomador

    Não aderência do Produto. Os campos serão gerados vazios.

    38

    País do tomador

    Não aderência do Produto. Os campos serão gerados vazios.

    39

    CEP do tomador

    Não aderência do Produto. Os campos serão gerados vazios.

    40

    Telefone do tomador

    Não aderência do Produto. Os campos serão gerados vazios.

    41

    E-mail do tomador

    Não aderência do Produto. Os campos serão gerados vazios.

    42

    Local da prestação dos serviços

    Município da Prestação do Serviço informado no Lançamento Fiscal ou no Item do Lançamento Fiscal se a Filial estiver parametrizada para utilizar município por item.

    43

    País da prestação dos serviços

    O campo País deve ser preenchido com o código do país associado ao Estado do Município da Prestação do Serviço de acordo com a tabela informada pelo usuário na tela de geração da rotina (BACEN).

    44

    Descrição do evento

    Não aderência

    45

    Data do evento

    Não aderência




















    Disponível a partir do Release 12.1.2402