- Criado por Jaqueline Kruger, última alteração em 12 jul, 2023
EFD CONTRIBUIÇÕES - Exclusão do ICMS da BC do Crédito PIS e COFINS - Lei nº 14.440/2022
Conforme a nota publicada aos Contribuintes da EFD-Contribuições e Programa Renovar criado em 09/2022, foi instituído através da Lei nº 14.440/2022 (originária da Medida Provisória nº 1.112/2022) e MP nº 1.159, de janeiro de 2023, que as empresas devem enviar os valores de exclusão do ICMS e valor da base de cálculo do PIS/COFINS nos Registros F120 e F130 referente a extração da EFD Contribuições - Ativo Fixo.
Veja o detalhamento das alterações efetuadas em: DMANCON1-16860 DT - Exclusão do ICMS da BC do Crédito PIS e COFINS
Ou seja, na extração da EFD Contribuições - Ativo Fixo, para os Registros F120 - Depreciação/Amortização do Ativo Imobilizado e F130 - Aquisição do Ativo Imobilizado e Recuperação de Impostos, houve as seguintes alterações.
- Registro F120 - Campo 06 - VL_OPER_DEP = Valor depreciação + (Valor depreciação * Valor do percentual de exclusão ICMS)
- Registro F120 - Campo 07 - PARC_OPER_NAO_BC_CRED = Valor depreciação * Valor do percentual de exclusão ICMS
- Registro F130 - Campo 07 - VL_OPER_AQUIS = Valor base PIS/COFINS + Valor exclusão ICMS
- Registro F130 - Campo 08 - PARC_OPER_NÃO_BC_CRED = Valor exclusão ICMS
- Registro F130 - Campo 09 - VL_BC_CRED = Valor base PIS/COFINS
Importante: O valor do percentual de exclusão ICMS será calculado pelo campo Valor Exclusão ICMS dividido pelo Valor base PIS/COFINS mais Valor Exclusão ICMS, ou seja:
- Valor do percentual de exclusão ICMS = Valor Exclusão ICMS / (Valor base PIS/COFINS + Valor Exclusão ICMS)
Importante:
Essa melhoria estará disponível a partir da versão 12.1.2311, com antecipação para as versões 12.1.2301.8 | 12.1.2209.13 | 12.1.2205.18 (Previsto para 26/06/2023).
As correções ou melhorias, ocorrem por solicitação e neste caso divulgadas no link da Expedição Contínua.
As versões atuais, com expedição contínua em 2023, são:
17/02/2023 - Console Controladoria Datasul
Versões | Documento Técnico |
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12.1.2301/12.1.2209/12.1.2205 | DMANCON1-16116 - FGL702AA - Atualização Saldo Contábil |
12.1.2301/12.1.2209/12.1.2205 | DMANCON1-15596 - UTB764AA - Importador de Cotação Automática |
12.1.2301/12.1.2209/12.1.2205 | DMANCON1-16069 - FGL208AA - Consulta Razão Conta Contábil |
12.1.2301/12.1.2209/12.1.2205 | DMANCON1-16234 - FGL905ZC - Retornar Saldo Contábil |
12.1.2301/12.1.2209/12.1.2205 | DMANCON1-16224 - FAS709AA - Cálculo Apropriação Leasing no Estorno da Baixa |
12.1.2301/12.1.2209/12.1.2205 | DMANCON1-16201 - FAS012AA - Apropriação de Leasing gerada em duplicidade |
12.1.2301/12.1.2209/12.1.2205 | DMANCON1-16073 - UTB764AA - Importador de Cotação Automática |
12.1.2301/12.1.2209/12.1.2205 | DMANCON1-16114 - FGL312AA - Razão Gerencial |
12.1.2301/12.1.2209 | DMANCON1-16062 - Tratamento de Imagens no Módulo Ativo Fixo Importante: Nesse retrofit, a alteração efetuada apenas para os programas: |
10/03/2023 - Console Controladoria Datasul
Versões | Documento Técnico |
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12.1.2301/12.1.2209/12.1.2205 | DMANCON1-16257 - FGL211AA - Consulta Saldo de Conta Contábil Período |
12.1.2301/12.1.2209/12.1.2205 | DMANCON1-15744 - FAS012AA - Apropriações de leasing criadas com diferenças |
12.1.2301/12.1.2209 | DMANCON1-16062 - Tratamento de Imagens no Módulo Ativo Fixo Importante: Nesse retrofit, a alteração efetuada apenas para os programas: |
31/03/2023 - Console Controladoria Datasul
Versões | Documento Técnico |
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12.1.2301 | DMANCON1-16434 - Menu FGL / FAS |
12.1.2301/12.1.2209/12.1.2205 | DMANCON1-16272 - UTB743ZA - Conta Contábil Integração |
12.1.2301/12.1.2209/12.1.2205 | DMANCON1-16318 - Alterações Layout Ano-calendário 2022 ECF |
12.1.2301/12.1.2209/12.1.2205 | DMANCON1-16595 - FAS708AA - Exclusão do Cálculo do Bem Patrimonial |
24/04/2023 - Console Controladoria Datasul
Versões | Documento Técnico |
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12.1.2301/12.1.2209/12.1.2205 | DMANCON1-16530 - FAS719AA - Cálculo da Apropriação Leasing |
12.1.2301/12.1.2209/12.1.2205 | DMANCON1-16375 - FAS702AA - Baixa Bem Patrimonial |
05/06/2023 - Console Controladoria Datasul
Versões | Documento Técnico |
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12.1.2301/12.1.2209/12.1.2205 | DMANCON1-14894 - FGL305AB - Relatório Diário Contábil |
12.1.2301/12.1.2209/12.1.2205 | DMANCON1-16171 - FAS700ZA - Baixa de bem com reversão de imparidade |
12.1.2301/12.1.2209/12.1.2205 | DMANCON1-16636 - Importação de bens patrimoniais - DCF727ZA |
12.1.2301/12.1.2209/12.1.2205 | DMANCON1-16862 - LF0250 - Geração Arquivo ECD - Registro I250 |
12.1.2301/12.1.2209/12.1.2205 | DMANCON1-16871 - LF0250 - Geração Arquivo ECD - Registro J801 |
26/06/2023 - Console Controladoria Datasul
Versões | Documento Técnico |
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12.1.2301/12.1.2209/12.1.2205 | DMANCON1-16860 - FAS - Exclusão do ICMS da BC do Crédito PIS e COFINS |
07/08/2023 - Console Controladoria Datasul
Versões | Documento Técnico |
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12.1.2307 | DMANCON1-16860 - FAS - Exclusão do ICMS da BC do Crédito PIS e COFINS |
12.1.2307/12.1.2301/12.1.2209 | DMANCON1-17013 - FAS318AA - Relatório Contratos Leasing |
12.1.2307/12.1.2301/12.1.2209 | DMANCON1-17096 - FGL307AB - Balancete Contábil |
12.1.2307/12.1.2301/12.1.2209 | DMANCON1-17010 - LF0250 - Geração Arquivo ECD - Registro J801 |
12.1.2307/12.1.2301/12.1.2209 | DMANCON1-16884 - FAS700ZA - Apropriação de Bens Patrimoniais |
28/08/2023 - Console Controladoria Datasul
Versões | Documento Técnico |
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12.1.2307/12.1.2301/12.1.2209 | |
12.1.2307/12.1.2301/12.1.2209 | DMANCON1-16949 - BDG703 - Validação de estouro de versões / revisões de orçamentos |
12.1.2307/12.1.2301/12.1.2209 | DMANCON1-16754 - FAS701 - Ajustes do percentual de depreciação acumulada |
18/09/2023 - Console Controladoria Datasul
Versões | Documento Técnico |
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12.1.2307/12.1.2301/12.1.2209 | DMANCON1-16860 DT - Exclusão do ICMS da BC do Crédito PIS e COFINS |
12.1.2307/12.1.2301/12.1.2209 | DMANCON1-17377 DT FAS710AA - Cronograma de cálculo do bem |
12.1.2307/12.1.2301/12.1.2209 | DMANCON1-17202 DT BGC700zg Orçamento com periodicidade trimestral |
09/10/2023 - Console Controladoria Datasul
Versões | Documento Técnico |
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12.1.2307/12.1.2301/12.1.2209 | DMANCON1-16860 DT - Exclusão do ICMS da BC do Crédito PIS e COFINS |
12.1.2307/12.1.2301/12.1.2209 | DMANCON1-17362 - DT BDG703AA - mensagem 20666 apresentada indevidamente na aprovação de versão |
12.1.2307/12.1.2301/12.1.2209 | DMANCON1-17533 DT FAS734AA - Implantação bem imobilizado |
12.1.2307/12.1.2301/12.1.2209 | DMANCON1-17376 DT Extrator Auditores Externos |
12.1.2307/12.1.2301/12.1.2209 | DMANCON1-17314 DT Acompanhamento Orçamentário |
12.1.2307/12.1.2301/12.1.2209 | DMANCON1-17532 - Erro progress na validação da planilha de Orçamento |
20/11/2023 - Console Controladoria Datasul
Versões | Documento Técnico |
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12.1.2307 | |
12.1.2307/12.1.2301 | DMANCON1-17324 DT Razão Contábil - FGL304AD |
12.1.2311/12.1.2307/12.1.2301 | DMANCON1-17697 DT Importação lançamentos contábeis - DCF716AA |
12.1.2311/12.1.2307/12.1.2301 | DMANCON1-17667 DT Cadastro de cotação diária - UTB025AA |
12.1.2311/12.1.2307/12.1.2301 | DMANCON1-17470 DT Inventário Ativo Fixo |
12.1.2311 | DMANCON1-17017 DT APP Meus Ativos Fixos |
12.1.2311/12.1.2307/12.1.2301 | DMANCON1-17378 DT LF0203 - Manutenção Tabelas ECD |
11/12/2023 - Console Controladoria Datasul
Versões | Documento Técnico |
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12.1.2311/12.1.2307 | DMANCON1-16449/DMANCON1-17618 - Demonstrativo com Saldo Realizado e Empenhado indevido |
12.1.2311/12.1.2307/12.1.2301 | DMANCON1-17848 - Importação automática cotação |
Saiba mais: No dia 06/07/2023, houve um evento Responde referente à EFD Contribuições para a linha Datasul. Confira em:
Comunica Controladoria Datasul - EFD Contribuições 2023 Totvs Responde - 2023-07-06
Documentação Datasul:
- Importação do Valor de Exclusão do ICMS - FAS790ZA
- Aquisição de Bens - FAS701AA
- Implantação Bem já Imobilizado - FAS734AA
- Consulta Bem Patrimonial - FAS211AA
- Incorporações - FAS715AA
- Consulta Incorporação - FAS221AA
- Extrator SPED PIS/COFINS - LF0906
- PIS/COFINS - Subcontratação Serviços de Transporte Simples Nacional
- PIS/COFINS - Crédito diferenciado em operações com transportadores optantes pelo Simples Nacional
Documentação Governo:
- Governo regulamenta programa para renovar frota rodoviária
- MP nº 1.159, de janeiro de 2023
- Medida Provisória nº 1.112/2022
- Página SPED - Sistema Público de Escrituração Digital
- Página EFD Contribuições - Receita Federal
- Manual de Orientação da EFD Contribuições - Receita Federal
- EFD Contribuições - Validador
- EFD Contribuições - Legislação
- EFD Contribuições - Perguntas Frequentes