PER/DCOMP - Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação
A rotina do PER/DCOMP permite que o contribuinte faça a solicitação de Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação. Essa rotina considera os Lançamentos Fiscais de Saída que possuam Crédito Presumido do IPI, opção que pode ser parametrizada na Natureza de Operação vinculada ao Lançamento Fiscal. Conforme a disposição da Lei nº 9.363/1996, o Crédito Presumido do IPI é uma opção de recuperação tributária destinada exclusivamente para as indústrias exportadoras, podendo ser considerado também como um Incentivo dado pelo Governo à Operação de Exportação.
Arquivos e Registros
Os quatro primeiros arquivos seguem o padrão de nomenclatura "DCPaatAn.txt", em que "aa" corresponde aos últimos dois dígitos do ano informado na geração da rotina, "t" equivale ao trimestre da data informada e "n" corresponde ao número do registro do arquivo.
As informações sobre os registros estão dentro da aba de seu arquivo correspondente.
DCPaatA1.txt - Notas Fiscais de Exportação Direta (Registro A1);
DCPaatA2.txt - Exportação Direta (Registro A2);
DCPaatA3.txt - Notas Fiscais de Venda para Empresa Comercial Exportadora (Registro A3);
DCPaatA4.txt - Notas Fiscais de Transferência de Crédito (Registro A4);
Entradas.txt - Notas Fiscais de Entrada/Aquisição (Registro R13);
Perdcomp.txt - Relatório de acompanhamento dos arquivos gerados.
Arquivo contendo os dados das Notas Fiscais de Exportação Direta, contendo um ou mais Registros A1.
Serão selecionados os Lançamentos Fiscais de Saída, do grupo de CFOP 7 (Natureza de Operação de Exportação), cujo parâmetro "Usa Crédito Presumido" esteja marcado e classificado como "Outros".
Para este registro, todos os campos tem origem dos dados com base nas informações preenchidas nos Lançamentos Fiscais.
| ORDEM | NOME | OBSERVAÇÃO | ORIGEM DOS DADOS |
|---|---|---|---|
| 01 | CNPJ | CNPJ do Estabelecimento Emitente, sem máscara | CNPJ do Cliente/Fornecedor do Lançamento Fiscal |
| 02 | Ano e Mês | Ano e Mês a que se referem a Exportação Direta, no formato AAAAMM | Data de Despacho Exterior do Lançamento Fiscal |
| 03 | Número Nota Fiscal | Número da Nota Fiscal de Exportação Direta | Número do Documento Fiscal do Lançamento Fiscal |
| 04 | Série Nota Fiscal | Série da Nota Fiscal de Exportação Direta | Número de Série do Lançamento Fiscal |
| 05 | Data Emissão Nota Fiscal | Data de Emissão da Nota Fiscal de Exportação Direta, no formato DD/MM/AAAA | Data de Emissão do Lançamento Fiscal |
| 06 | Valor Nota Fiscal | Valor em Reais da Nota Fiscal de Exportação Direta correspondente ao Registro de Exportação | Soma total dos itens do Lançamento Fiscal (Quantidade x preço + IPI + Seguro + Frete - Desconto) |
| 07 | Número Registro Exportação | Número do Registro de Exportação constante do SISCOMEX, com 12 dígitos | Número de Registro de Exportação do item informado no Lançamento Fiscal |
As situações tributárias devidamente parametrizadas para a geração dos registros, cujos itens possuírem o mesmo Número de Registro de Exportação dentro do mesmo Lançamento Fiscal de Saída, terão seus valores agrupados em um único registro dentro do arquivo.
Em suma: Duas situações tributárias com CFOPs do grupo 7 (sejam a mesma, como 7.101.01, ou diferentes, como 7.101.01 e 7.105.02) dentro de um mesmo Lançamento Fiscal (número do documento 000001, por exemplo), que utilizem Crédito Presumido do IPI e estejam classificadas como Outras, cujos itens possuam o mesmo Número de Registro de Exportação (123456789101), serão geradas em uma única linha, com seus valores somados.
Caso o Número de Registro de Exportação esteja vazio, o lançamento não será considerado no arquivo e um alerta será exibido no log do gerador de saídas, contendo o número do documento (DLAF.DOCINI) relacionado.
Arquivo contendo informações sobre a Exportação direta, contendo um ou mais Registros A2.
Os dados deste arquivo são relacionados aos dados do arquivo anterior, portanto, a parametrização é a mesma necessária para o Registro A1.
| ORDEM | NOME | OBSERVAÇÃO | ORIGEM DOS DADOS |
|---|---|---|---|
| 01 | CNPJ Estabelecimento | CNPJ do Estabelecimento ao qual se refere a exportação direta, sem máscara | CNPJ da Filial do contexto (GFILIAL.CGC) |
| 02 | Número do Registro de Exportação | Número do Registro de Exportação constante no SISCOMEX, com 12 dígitos | Número de Registro informado no item do Lançamento Fiscal (DITEM.NUMERORE) |
| 03 | Ano e Mês | Ano e Mês a que se referem a exportação direta, no formato AAAAMM | Mês e Ano da Data de Emissão do Lançamento Fiscal (DLAF.DATAEMISSAO) |
| 04 | Destinatário | Destinatário da exportação direta | Nome do Cliente/Fornecedor (FCFO.NOME) |
| 05 | Código do País de destino | Código do país de destino, conforme constante no SISCOMEX | Três primeiros dígitos do código do país, de acordo com tabela informada na geração da rotina (DPAIS.CODPAIS) |
| 06 | Número de Despacho | Número de despacho da exportação constante no SISCOMEX, com 11 dígitos | Número de despacho informado no Lançamento Fiscal, na aba de exportação (DLAFEXTERIOR.NUMDESPACHO) |
| 07 | Data de Embarque | Data de embarque, no formado DD/MM/AAAA | Data de saída da tela de Lançamento Fiscal |
| 08 | Valor Despacho | Valor total do despacho na moeda negociada | Valor de despacho informado na aba de Exportação do Lançamento Fiscal (DLAFEXTERIOR.VALORDESPACHO) |
| 09 | Código Moeda | Código da moeda negociada, conforme tabela constante no SISCOMEX, com 3 dígitos | Moeda informada na aba Exterior do Lançamento Fiscal, de acordo com a tabela informada na geração da rotina (DMOEDA.CODMOEDA) |
Como este arquivo é um complemento do arquivo anterior, as condições de agrupamento se mantém (vide parágrafo abaixo da tabela em DCPaatA1.txt > Campos Registro A1).
Arquivo contendo informações sobre Venda para Empresa Comercial Exportadora, contendo um ou mais Registros A3.
Serão selecionados os Lançamentos Fiscais de Saída, do grupo de CFOP 5 e 6, cujo parâmetro "Usa Crédito Presumido" esteja marcado e classificado como "Venda Comercial Exportadora".
| ORDEM | NOME | OBSERVAÇÃO | ORIGEM DOS DADOS |
|---|---|---|---|
| 01 | CNPJ Estabelecimento Emitente | CNPJ do Estabelecimento ao qual se refere a exportação direta, sem máscara | CNPJ da Filial do contexto atual (GFILIAL.CGC) |
| 02 | CNPJ Comercial Exp | CNPJ da empresa comercial exportadora | CNPJ do Emitente informado no Lançamento Fiscal (FCFO.CGCCFO caso Cliente/Fornecedor, GFILIAL.CGC caso Empresa) |
| 03 | Ano e Mês | Ano e Mês a que se referem a exportação direta, no formato AAAAMM | Campo formatado a partir do ano e mês informados na Data de Emissão (DLAF.DATAEMISSAO) |
| 04 | Número Documento | Número da nota fiscal de venda para a empresa comercial exportadora | Número do documento informado no Lançamento Fiscal (DLAF.DOCINI) |
| 05 | Série Documento | Série da nota fiscal de venda para a empresa comercial exportadora | Série selecionada no Lançamento Fiscal (DLAF.SERIEDOC) |
| 06 | Data de Emissão | Data de emissão da nota fiscal, no formado DD/MM/AAAA | Data de Emissão informada no Lançamento Fiscal (DLAF.DATAEMISSAO) |
| 07 | Valor Nota Fiscal | Valor em reais da nota fiscal de venda para a empresa comercial exportadora | Soma total dos itens do Lançamento Fiscal (Quantidade x preço + IPI + Seguro + Frete - Desconto) |
Arquivo contendo informações sobre Notas Fiscais de Transferência de Crédito, contendo um ou mais Registros A4.
Serão selecionados os Lançamentos Fiscais de Saída, do grupo de CFOP 5 e 6, cujo parâmetro "Usa Crédito Presumido" esteja marcado e classificado como "Transferência Crédito".
| ORDEM | NOME | OBSERVAÇÃO | ORIGEM DOS DADOS |
|---|---|---|---|
| 01 | CNPJ Estabelecimento Beneficiado | CNPJ do Estabelecimento que será beneficiado com o crédito | CNPJ do Cli/For ou Emitente do Lançamentos Fiscal (FCFO.CGCCFO ou GFILIAL.CGC) |
| 02 | Ano e Mês | Ano e Mês do trimestre da transferência de crédito, no formato AAAAMM | Campo formatado a partir do ano e mês informados na Data de Emissão (DLAF.DATAEMISSAO) |
| 03 | Número Nota Fiscal | Número do documento | Número do documento informado no Lançamento Fiscal (DLAF.DOCINI) |
| 04 | Série Nota Fiscal | Série da nota fiscal | Série selecionada no Lançamento Fiscal (DLAF.SERIEDOC) |
| 05 | Data de Emissão | Data de emissão da nota fiscal, no formado DD/MM/AAAA | Data de Emissão informada no Lançamento Fiscal (DLAF.DATAEMISSAO) |
| 06 | Valor Nota Fiscal | Valor em reais da nota fiscal da transferência de crédito | Soma total dos itens do Lançamento Fiscal (Quantidade x preço + IPI + Seguro + Frete - Desconto) |
Arquivo contendo informações sobre Notas Fiscais de Aquisição/Entrada, contendo um ou mais Registros R13.
Serão selecionados os Lançamentos Fiscais de Entrada, do grupo de CFOP 1, 2 e 3, cuja Regra de IPI seja do tipo "Tributado" ou "Tributado 50%".
| ORDEM | NOME | OBSERVAÇÃO | ORIGEM DOS DADOS |
|---|---|---|---|
| 01 | Tipo | Tipo da Ficha | Texto "R13" |
| 02 | CNPJ do Declarante | CNPJ do Declarante | Filial do Contexto - GFILIAL.CGC |
| 03 | CNPJ da Sucedida | CNPJ da sucedida informado na Ficha Novo Documento | Campo não é gerado |
| 04 | CNPJ do Estabelecimento Detentor de Crédito | CNPJ do estabelecimento detentor de crédito informado na Ficha Novo Documento | Filial do Contexto - GFILIAL.CGC |
| 05 | CNPJ do Emitente | CNPJ do emitente da nota fiscal de aquisição | SE Tipo Emitente for Cli/For ENTÃO FCFO.CGCCFO |
| 06 | Número Nota Fiscal | Número da Nota Fiscal | DLAF.DOCINI |
| 07 | Série Nota Fiscal | Série da Nota Fiscal | DLAF.SERIEDOC |
| 08 | Data de Emissão | Data de Emissão da nota fiscal, no formato DDMMAAAA | DLAF.DATAEMISSAO |
| 09 | Data de Entrada | Data válida, compreendida no Trimestre-Calendário/Ano de apuração do crédito informado na Ficha Novo Documento. Data de Entrada no Estabelecimento Detentor do Crédito >= Data de Emissão (campo 08) | Campo gerado com mesmo valor da Data de Emissão |
| 10 | CFOP | CFOP atribuído ao Lançamento Fiscal | DCFOP.CODNAT |
| 11 | Valor* | Valor total das entradas, incluindo valor do IPI | Soma total dos itens do Lançamento Fiscal (Quantidade x preço + IPI + Seguro + Frete - Desconto) |
| 12 | Valor IPI Destacado* | Valor total do IPI destacado na nota fiscal de aquisição | DLAF.VALORIPI ou DLAF.VALORIPISEMCREDITO |
| 13 | Valor IPI Livro RAIPI* | Valor total do IPI creditado no Livro RAIPI relativo à nota fiscal informada, mesmo que não haja valor | DLAF.VALORIPI ou DLAF.VALORIPISEMCREDITO |
Esse arquivo requer uma linha em branco entre os registros quando há mais de um Registro R13 criado. Para atender a essa especificação, foi criado um registro vazio, dentro do Registro R13, gerando apenas um caractere de espaço para deixar a linha em branco. Essa solução não afeta o tamanho do registro e o arquivo pode ser importado normalmente no programa da PER/DCOMP.
*O arquivo é gerado somente com letras e números, portanto, não há vírgula nos valores. Esses três campos são gerados considerando duas casas decimais. Logo, caso o valor informado em algum desses campos seja 10,35 (dez inteiros e trinta e cinco décimos), por exemplo, o registro será gerado no formato "00000000001035".
Arquivo contendo informações sobre os arquivos DCPaatA1.txt, DCPaatA2.txt, DCPaatA3.txt e DCPaatA4.txt. Pode ser considerado como um totalizador de cada arquivo, para mostrar um resumo de tudo o que foi coletado durante a geração da rotina que seja relativo ao crédito presumido do IPI.
| ORDEM | NOME | OBSERVAÇÃO | ORIGEM DOS DADOS |
|---|---|---|---|
| 01 | Nome | Nome do arquivo | "DCP" + ano (últimos dois dígitos) + trimestre (um dígito) + "A" + número do arquivo (um dígito) + ".txt" |
| 02 | Data | Data em que os dados dos arquivos foram sumarizados no relatório | Data do primeiro lançamento considerado na geração do arquivo |
| 03 | Registros | Quantidade de registros de cada arquivo | Quantidade de linhas lidas de cada arquivo |
| 04 | Totalizador | Totalizador dos valores de cada arquivo | Soma dos valores decimais de cada arquivo |
How To
Informações
Disponível a partir da biblioteca 12.1.2205.105
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