A rotina do PER/DCOMP permite que o contribuinte faça a solicitação de Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação. Essa rotina considera os Lançamentos Fiscais de Saída que possuam Crédito Presumido do IPI, opção que pode ser parametrizada na Natureza de Operação vinculada ao Lançamento Fiscal. Conforme a disposição da Lei nº 9.363/1996, o Crédito Presumido do IPI é uma opção de recuperação tributária destinada exclusivamente para as indústrias exportadoras, podendo ser considerado também como um Incentivo dado pelo Governo à Operação de Exportação. 

Os quatro primeiros arquivos seguem o padrão de nomenclatura "DCPaatAn.txt", em que "aa" corresponde aos últimos dois dígitos do ano informado na geração da rotina, "t" equivale ao trimestre da data informada e "n" corresponde ao número do registro do arquivo.
As informações sobre os registros estão dentro da aba de seu arquivo correspondente.

DCPaatA1.txt - Notas Fiscais de Exportação Direta (Registro A1);

DCPaatA2.txt - Exportação Direta (Registro A2);

DCPaatA3.txt - Notas Fiscais de Venda para Empresa Comercial Exportadora (Registro A3);

DCPaatA4.txt - Notas Fiscais de Transferência de Crédito (Registro A4);

Entradas.txt - Notas Fiscais de Entrada/Aquisição (Registro R13);

Perdcomp.txt - Relatório de acompanhamento dos arquivos gerados.

Arquivo contendo os dados das Notas Fiscais de Exportação Direta, contendo um ou mais Registros A1. 
Serão selecionados os Lançamentos Fiscais de Saída, do grupo de CFOP 7 (Natureza de Operação de Exportação), cujo parâmetro "Usa Crédito Presumido" esteja marcado e classificado como "Outros".

Para este registro, todos os campos tem origem dos dados com base nas informações preenchidas nos Lançamentos Fiscais.

ORDEMNOMEOBSERVAÇÃOORIGEM DOS DADOS
01CNPJCNPJ do Estabelecimento Emitente, sem máscaraCNPJ do Cliente/Fornecedor do Lançamento Fiscal
02Ano e MêsAno e Mês a que se referem a Exportação Direta, no formato AAAAMMData de Despacho Exterior do Lançamento Fiscal
03Número Nota FiscalNúmero da Nota Fiscal de Exportação DiretaNúmero do Documento Fiscal do Lançamento Fiscal
04Série Nota FiscalSérie da Nota Fiscal de Exportação DiretaNúmero de Série do Lançamento Fiscal
05Data Emissão Nota FiscalData de Emissão da Nota Fiscal de Exportação Direta, no formato DD/MM/AAAAData de Emissão do Lançamento Fiscal
06Valor Nota FiscalValor em Reais da Nota Fiscal de Exportação Direta correspondente ao Registro de ExportaçãoSoma total dos itens do Lançamento Fiscal (Quantidade x preço + IPI + Seguro + Frete - Desconto)
07Número Registro ExportaçãoNúmero do Registro de Exportação constante do SISCOMEX, com 12 dígitosNúmero de Registro de Exportação do item informado no Lançamento Fiscal


As situações tributárias devidamente parametrizadas para a geração dos registros, cujos itens possuírem o mesmo Número de Registro de Exportação dentro do mesmo Lançamento Fiscal de Saída, terão seus valores agrupados em um único registro dentro do arquivo.
Em suma: Duas situações tributárias com CFOPs do grupo 7 (sejam a mesma, como 7.101.01, ou diferentes, como 7.101.01 e 7.105.02) dentro de um mesmo Lançamento Fiscal (número do documento 000001, por exemplo), que utilizem Crédito Presumido do IPI e estejam classificadas como Outras, cujos itens possuam o mesmo Número de Registro de Exportação (123456789101), serão geradas em uma única linha, com seus valores somados.
Caso o Número de Registro de Exportação esteja vazio, o lançamento não será considerado no arquivo e um alerta será exibido no log do gerador de saídas, contendo o número do documento (DLAF.DOCINI) relacionado.

Arquivo contendo informações sobre a Exportação direta, contendo um ou mais Registros A2.
Os dados deste arquivo são relacionados aos dados do arquivo anterior, portanto, a parametrização é a mesma necessária para o Registro A1.

ORDEMNOMEOBSERVAÇÃOORIGEM DOS DADOS
01CNPJ EstabelecimentoCNPJ do Estabelecimento ao qual se refere a exportação direta, sem máscaraCNPJ da Filial do contexto
(GFILIAL.CGC)
02Número do Registro de ExportaçãoNúmero do Registro de Exportação constante no SISCOMEX, com 12 dígitosNúmero de Registro informado no item do Lançamento Fiscal
(DITEM.NUMERORE)
03Ano e MêsAno e Mês a que se referem a exportação direta, no formato AAAAMMMês e Ano da Data de Emissão do Lançamento Fiscal
(DLAF.DATAEMISSAO)
04DestinatárioDestinatário da exportação diretaNome do Cliente/Fornecedor 
(FCFO.NOME)
05Código do País de destinoCódigo do país de destino, conforme constante no SISCOMEXTrês primeiros dígitos do código do país, de acordo com tabela informada na geração da rotina
(DPAIS.CODPAIS)
06Número de DespachoNúmero de despacho da exportação constante no SISCOMEX, com 11 dígitosNúmero de despacho informado no Lançamento Fiscal, na aba de exportação
(DLAFEXTERIOR.NUMDESPACHO)
07Data de EmbarqueData de embarque, no formado DD/MM/AAAAData de saída da tela de Lançamento Fiscal
08Valor DespachoValor total do despacho na moeda negociadaValor de despacho informado na aba de Exportação do Lançamento Fiscal
(DLAFEXTERIOR.VALORDESPACHO)
09Código MoedaCódigo da moeda negociada, conforme tabela constante no SISCOMEX, com 3 dígitosMoeda informada na aba Exterior do Lançamento Fiscal, de acordo com a tabela informada na geração da rotina
(DMOEDA.CODMOEDA)


Como este arquivo é um complemento do arquivo anterior, as condições de agrupamento se mantém (vide parágrafo abaixo da tabela em DCPaatA1.txt > Campos Registro A1).

Arquivo contendo informações sobre Venda para Empresa Comercial Exportadora, contendo um ou mais Registros A3.
Serão selecionados os Lançamentos Fiscais de Saída, do grupo de CFOP 5 e 6, cujo parâmetro "Usa Crédito Presumido" esteja marcado e classificado como "Venda Comercial Exportadora".

ORDEMNOMEOBSERVAÇÃOORIGEM DOS DADOS
01CNPJ Estabelecimento EmitenteCNPJ do Estabelecimento ao qual se refere a exportação direta, sem máscaraCNPJ da Filial do contexto atual
(GFILIAL.CGC)
02CNPJ Comercial ExpCNPJ da empresa comercial exportadoraCNPJ do Emitente informado no Lançamento Fiscal
(FCFO.CGCCFO caso Cliente/Fornecedor, GFILIAL.CGC caso Empresa)
03Ano e MêsAno e Mês a que se referem a exportação direta, no formato AAAAMMCampo formatado a partir do ano e mês informados na Data de Emissão
(DLAF.DATAEMISSAO)
04Número DocumentoNúmero da nota fiscal de venda para a empresa comercial exportadoraNúmero do documento informado no Lançamento Fiscal
(DLAF.DOCINI) 
05Série DocumentoSérie da nota fiscal de venda para a empresa comercial exportadoraSérie selecionada no Lançamento Fiscal
(DLAF.SERIEDOC)
06Data de EmissãoData de emissão da nota fiscal, no formado DD/MM/AAAAData de Emissão informada no Lançamento Fiscal
(DLAF.DATAEMISSAO)
07Valor Nota FiscalValor em reais da nota fiscal de venda para a empresa comercial exportadoraSoma total dos itens do Lançamento Fiscal (Quantidade x preço + IPI + Seguro + Frete - Desconto)

Arquivo contendo informações sobre Notas Fiscais de Transferência de Crédito, contendo um ou mais Registros A4.
Serão selecionados os Lançamentos Fiscais de Saída, do grupo de CFOP 5 e 6, cujo parâmetro "Usa Crédito Presumido" esteja marcado e classificado como "Transferência Crédito".

ORDEMNOMEOBSERVAÇÃOORIGEM DOS DADOS
01CNPJ Estabelecimento BeneficiadoCNPJ do Estabelecimento que será beneficiado com o créditoCNPJ do Cli/For ou Emitente do Lançamentos Fiscal
(FCFO.CGCCFO ou GFILIAL.CGC)
02Ano e MêsAno e Mês do trimestre da transferência de crédito, no formato AAAAMMCampo formatado a partir do ano e mês informados na Data de Emissão
(DLAF.DATAEMISSAO)
03Número Nota FiscalNúmero do documentoNúmero do documento informado no Lançamento Fiscal
(DLAF.DOCINI) 
04Série Nota FiscalSérie da nota fiscalSérie selecionada no Lançamento Fiscal
(DLAF.SERIEDOC)
05Data de EmissãoData de emissão da nota fiscal, no formado DD/MM/AAAAData de Emissão informada no Lançamento Fiscal
(DLAF.DATAEMISSAO)
06Valor Nota FiscalValor em reais da nota fiscal da transferência de créditoSoma total dos itens do Lançamento Fiscal (Quantidade x preço + IPI + Seguro + Frete - Desconto)

Arquivo contendo informações sobre Notas Fiscais de Aquisição/Entrada, contendo um ou mais Registros R13.
Serão selecionados os Lançamentos Fiscais de Entrada, do grupo de CFOP 1, 2 e 3, cuja Regra de IPI seja do tipo "Tributado" ou "Tributado 50%".

ORDEMNOMEOBSERVAÇÃOORIGEM DOS DADOS
01TipoTipo da FichaTexto "R13"
02CNPJ do DeclaranteCNPJ do DeclaranteFilial do Contexto - GFILIAL.CGC
03CNPJ da SucedidaCNPJ da sucedida informado na Ficha Novo DocumentoCampo não é gerado
04CNPJ do Estabelecimento Detentor de CréditoCNPJ do estabelecimento detentor de crédito informado na Ficha Novo DocumentoFilial do Contexto - GFILIAL.CGC
05CNPJ do EmitenteCNPJ do emitente da nota fiscal de aquisição

SE Tipo Emitente for Cli/For ENTÃO FCFO.CGCCFO
SENÃO SE Tipo Emitente for Empresa ENTÃO
GFILIAL.CGC (Filial selecionada no Lançamento Fiscal)

06Número Nota FiscalNúmero da Nota FiscalDLAF.DOCINI
07Série Nota FiscalSérie da Nota FiscalDLAF.SERIEDOC
08Data de EmissãoData de Emissão da nota fiscal, no formato DDMMAAAADLAF.DATAEMISSAO
09Data de EntradaData válida, compreendida no Trimestre-Calendário/Ano de apuração do crédito informado na Ficha Novo Documento. Data de Entrada no Estabelecimento Detentor do Crédito >= Data de Emissão (campo 08) DLAF.DATAES
10CFOPCFOP atribuído ao Lançamento FiscalDCFOP.CODNAT
11Valor*Valor total das entradas, incluindo valor do IPISoma total dos itens do Lançamento Fiscal (Quantidade x preço + IPI + Seguro + Frete - Desconto)
12Valor IPI Destacado*Valor total do IPI destacado na nota fiscal de aquisiçãoDLAF.VALORIPI ou DLAF.VALORIPISEMCREDITO
13Valor IPI Livro RAIPI*Valor total do IPI creditado no Livro RAIPI relativo à nota fiscal informada, mesmo que não haja valorDLAF.VALORIPI ou DLAF.VALORIPISEMCREDITO


Esse arquivo requer uma linha em branco entre os registros quando há mais de um Registro R13 criado. Para atender a essa especificação, foi criado um registro vazio, dentro do Registro R13, gerando apenas um caractere de espaço para deixar a linha em branco. Essa solução não afeta o tamanho do registro e o arquivo pode ser importado normalmente no programa da PER/DCOMP.

*O arquivo é gerado somente com letras e números, portanto, não há vírgula nos valores. Esses três campos são gerados considerando duas casas decimais. Logo, caso o valor informado em algum desses campos seja 10,35 (dez inteiros e trinta e cinco décimos), por exemplo, o registro será gerado no formato "00000000001035".

Arquivo contendo informações sobre os arquivos DCPaatA1.txt, DCPaatA2.txt, DCPaatA3.txt e DCPaatA4.txt. Pode ser considerado como um totalizador de cada arquivo, para mostrar um resumo de tudo o que foi coletado durante a geração da rotina que seja relativo ao crédito presumido do IPI.

ORDEMNOMEOBSERVAÇÃOORIGEM DOS DADOS
01NomeNome do arquivo"DCP" + ano (últimos dois dígitos) + trimestre (um dígito) + "A" + número do arquivo (um dígito) + ".txt"
02DataData em que os dados dos arquivos foram sumarizados no relatórioData do primeiro lançamento considerado na geração do arquivo
03RegistrosQuantidade de registros de cada arquivoQuantidade de linhas lidas de cada arquivo
04TotalizadorTotalizador dos valores de cada arquivo

Soma dos valores decimais de cada arquivo

Disponível a partir da biblioteca 12.1.2205.105