Este registro refere-se à decisão judicial que autoriza a suspensão de exibilidade de parte do valor das contribuições, ou de seu valor integral, porém sem o trânsito em julgado.
Cadastro de Tributos Discutidos
Disponível no TOTVS Gestão Fiscal / Cadastros Específicos / Mais.../ Processo Judicial e Administrativo / Anexos / Tributos Discutidos. Dentro desse mesmo cadastro é possível selecionar a Fórmula da Base de Cálculo, Alíquota e a CST do tributo. O Lançamento Fiscal toma como base estes campos para o correto preenchimento dos Tributos Discutidos com o Processo Judicial no "Item"
TOTVS Gestão de Compras, Estoque e Faturamento
Para atender a demanda por este registro, foi criada uma nova aba para inclusão de Processos Judiciais no item de Movimento. A Aba deve ser habilitada quando se utiliza Histórico Longo, Gera Escrituração e contém pelo um dos seguintes tributos: PIS, COFINS ou INSS.
Integração com o TOTVS Gestão Fiscal (Escrituração)
Com os processos judiciais informados nos Itens dos Movimentos o mesmo será escriturado para os Itens dos Lançamentos Fiscais conforme parametrização do Processo Judicial \ Tributo Discutido.
Cadastro de Tributos Discutidos do Item
Disponível no item do Laçamento Fiscal. Acesse TOTVS Gestão Fiscal / Obrigações Principais / Lançamento Entrada /Saída / Situação Tributária / Itens / Tributos Discutidos. Nesse cadastro será possível informar os valores discutidos do tributo de acordo com a decisão judicial.
Cálculo do Tributo Discutido no Item
O Cálculo do Tributo Discutido, será utilizado na Escrituração Fiscal e Inclusão de Lançamento Fiscal manual.
Como funciona:
O cálculo consiste em calcular os campos Valor, Base de Cálculo e transportar os valores de Alíquota e CST para o cadastro de Tributo Discutido do Item do Lançamento Fiscal. Detalhadamente como cada campo funciona:
- Base de Cálculo = Será executada a fórmula que está no Tributo Discutido
- Alíquota = Será copiada do cadastro do Tributo Discutido
- CST = Será copiada do cadastro do Tributo Discutido
- Valor = Base * (Alíquota / 100)
Informação
Caso Base de Calculo, Alíquota, CST ou Valor seja preenchido, o sistema não calculará o Tributo Discutido a partir da formulá e não carregará a Aliquota e o CST, preservando as informações inseridas pelo usuário.
Informação
Na Inclusão manual de um Lançamento Fiscal, o Tributo Discutido será calculado, a partir da fórmula, somente na sua INCLUSÃO. Na Edição ele NÃO É CALCULADO.
Geração da rotina EFD-Contribuições
Na rotina da EFD-Contribuições, o registro 1011 será gerado, tendo como origem os seguintes dados:
Número | Campo | Origem |
1 | REG | Fixo "1011" |
2 | REG_REF | Não ligado |
3 | CHAVE_DOC | Não ligado |
4 | COD_PART | Não ligado |
5 | COD_ITEM [chave] | TPRODUTO.CODPRD |
6 | DT_OPER [chave] | DLAF.DATALF |
7 | VL_OPER | DITEM.VALORMERC |
8 | CST_PIS [chave] | DTRBITEM.SITTRIBUTARIA |
9 | VL_BC_PIS | DTRBITEM.BASETRB |
10 | ALIQ_PIS [chave] | DTRBITEM.ALIQTRB |
11 | VL_PIS | DTRBITEM.VALORTRB |
12 | CST_COFINS [chave] | DTRBITEM.SITTRIBUTARIA |
13 | VL_BC_COFINS | DTRBITEM.BASETRB |
14 | ALIQ_COFINS [chave] | DTRBITEM.ALIQTRB |
15 | VL_COFINS | DTRBITEM.VALORTRB |
16 | CST_PIS_SUSP [chave] | DITEMTRIBDISCUTIDOS.CODSITTRIBUTARIA |
17 | VL_BC_PIS_SUSP | DITEMTRIBDISCUTIDOS.BASETRB |
18 | ALIQ_PIS_SUSP [chave] | DITEMTRIBDISCUTIDOS.ALIQUOTA |
19 | VL_PIS_SUSP | DITEMTRIBDISCUTIDOS.VALOR |
20 | CST_COFINS_SUSP [chave] | DITEMTRIBDISCUTIDOS.CODSITTRIBUTARIA |
21 | VL_BC_COFINS_SUSP | DITEMTRIBDISCUTIDOS.BASETRB |
22 | ALIQ_COFINS_SUSP [chave] | DITEMTRIBDISCUTIDOS.ALIQUOTA |
23 | VL_COFINS_SUSP | DITEMTRIBDISCUTIDOS.VALOR |
24 | COD_CTA [chave] | DITEM.CODCONTA |
25 | COD_CCUS | Não ligado |
26 | DESC_DOC_OPER | Não ligado |
Informação
Os processos judiciais vinculados ao lançamento também serão gerados no registro 1010.
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