A LGPD é a sigla para Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil, sancionada em agosto de 2018, que entrará em vigor em agosto de 2020.
A Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018, estabelece regras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, impondo mais proteção e penalidades para o não cumprimento.
Para o módulo Gestão de Projetos – SIGAPMS houve a necessidade de efetuar ajustes em alguns processos para contemplar a Lei n° 13.709, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. As normas gerais contidas nesta lei são de interesse nacional e devem ser observadas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
A seguir estão os processos ajustados para o módulo Gestão de Projetos – SIGAPMS, observando os dados sensíveis e pessoais que são passíveis de proteção dentro do Sistema Protheus®.
- Cadastros
- Orçamentos
- Projetos e Revisões
- Recursos
- Vendas
- Consultas
- Relatórios
Neste tópico estão relacionados os principais grupos de rotinas do módulo Gestão de Projetos – SIGAPMS, os quais foram adequados para atender à legislação (Lei n° 13.709).
Gerenciamento de Orçamentos
Estrutura do Orçamento
Gerenciamento de Projetos
Gerenciamento de Revisões
Painel de Controle
Síntese do Produto
Alocação de Recursos
Planilhas
Curva ABC
Quantitativo de Orçamentos
Projeto
Curva ABC
Cronograma Financeiro
Quantitativos
Alocação de Recursos
Tarefas Atrasadas
Lista para Cotação
Extrato de Recurso por Tipo de Tarefa
Cronograma Financeiro
Apontamento de Recursos
Produtos Empenhados
Projetos Previstos x Realizados
Quantitativos
Análise de Execução
Cronograma Financeiro
Alocação de Recursos
Controle de Dados Protegidos
Lei n° 13.709 - Lei Geral de Proteção de Dados
Para adequar o Sistema Protheus® à Lei Geral de Proteção de Dados foi necessária a adaptação da apresentação dos dados de algumas rotinas acima, de modo a realizar o tratamento dos dados sensíveis e/ou pessoais, com a utilização dos processos de Controle de Acesso e Log de Auditoria.
- Controle de Acesso
Define se o usuário ou um grupo de usuários possui a permissão de acessar/visualizar os dados sensíveis e/ou pessoais disponíveis nas telas das rotinas e/ou relatórios, quando for o caso.
O Administrador do Sistema é o responsável por estabelecer se as regras de controle das informações serão aplicadas a um único usuário ou a um grupo de usuários. A configuração desse acesso dos usuários e/ou grupo de usuários aos dados sensíveis e pessoais está disponível no módulo Configurador (SIGACFG), através dos acessos 192 e 193 (Relação de Acessos x Rotina).
Para mais detalhes sobre a Política de Segurança, clique aqui.
- Log de Auditoria
Permite auditar as atualizações do Dicionário de Dados e do Cadastro de Usuário, as autenticações de acesso às rotinas que possuem campos sensíveis e/ou pessoais, bem como as possíveis rejeições de acesso a tais dados.
Para mais detalhes, consulte o capítulo Regras de Auditoria na Política de Segurança.
O Sistema Protheus® disponibiliza algumas rotinas para a geração do Log de Auditoria. Os procedimentos para a configuração e geração desses relatórios podem ser obtidos através das Rotinas de Log e Auditoria.
Não se aplica.
Clique nos assuntos abaixo para obter mais informações:
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Conteúdo das Ferramentas
Tarefas