5246935 DSERFIS1-12703 DT Implementado Redução de Base de cálculo do ICMS do Simples Nacional no estado do Paraná

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Ao efetuar a apuração do Simples Nacional de uma empresa no Estado do Paraná o sistema não calcula o percentual de redução de base de cálculo do ICMS conforme Decreto 8660 publicado no DOE 10110 de 17.01.2018 .

03. SOLUÇÃO

Implementado o cálculo de redução da base de cálculo do ICMS na apuração do Simples Nacional para o estado do paraná conforme Decreto 8660 publicado no DOE 10110 de 17.01.2018.

Como é feito o cálculo de redução de base de cálculo do ICMS no estado do paraná?

A secretária da fazenda  do estado disponibiliza exemplos práticos através do link:

1. http://www.atendimento.fazenda.pr.gov.br/sacsefa/portal/assuntosReferente/46  acessando Aspectos Gerais das Alterações na Legislação do Paraná >Para os contribuintes paranaenses como será feito o cálculo para apurar a alíquota efetiva e o percentual de redução do ICMS a ser digitado no PGDAS-D? 
2. Também foi disponibilizado uma calculadora para a redução da base de cálculo do ICMS : http://www.fazenda.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=254

Segue um exemplo retirado no site da secretária da fazenda:

Exemplo 1.1: Anexo I - Comércio

Com limitador de 20% sobre a tabela de 2017 (art. 9ºA da Lei nº 15.562/2007)
Alíquota Efetiva Nacional:
[(1.000.000,00 x 10,70%) - 22.500,00] / 1.000.000,00
= (107.000,00 - 22.500,00) / 1.000.000,00
= 84.500,00 / 1.000.000,00
= 8,45%ICMS
= 8,45% x 33,50% = 2,8308%

Alíquota Efetiva Paraná:
[(1.000.000,00 x 3,5845%) - 14.351,40] / 1.000.000,00
= (35.845,00 - 14.351,40) / 1.000.000,00
= 21.493,60 / 1.000.000,00
= 2,15%
Alíquota efetiva aplicada = 1,8240% (art. 9ºA da Lei nº 15.562/2007)

Percentual de redução a ser digitado no PGDAS-D:
(1 - (Alíquota efetiva Paraná/Alíquota efetiva Nacional))*100
= (1 - (1,8240% / 2,8308%))*100
= 35,56%

Para o correto funcionamento do cálculo no sistema verifique se o parâmetro MV_ESTADO  da filial que está sendo apurada está igual a PR, do contrário o sistema não conseguirá efetuar o cálculo do Limitador sobre a tabela de 2017 (art. 9ºA da Lei nº 15.562/2007).

Como faço para o sistema calcular a redução da base de cálculo no sistema?

Para atender as tabelas I e II criadas pelo Decreto do estado do paraná criamos no Cadastro de Anexos na aba Redução da Base de Cálculo por Anexo e Faixa os campos :

• Tipo Imposto: Defina o tipo do imposto.
• Alíquota Nominal:  Informe a alíquota nominal conforme legislação.
•  Valor a Deduzir:  Informe a Valor a Deduzir conforme legislação.
• Limitador: Informe o valor do limitador sobre a tabela de 2017 (art. 9ºA da Lei nº 15.562/2007). Atualmente esse valor é 20%, informe apenas o valor de 20.

Ao preencher os campos o cálculo da Redução de base de Cálculo do ICMS do Simples Nacional do Paraná será efetuado no momento da apuração.

Vamos utilizar um exemplo do preenchimento da Tabela I dentro do sistema:

Acesse a Apuração do Simples Nacional (FISA153) \ Cadastro de Anexos (FISA150) \ Anexo I - LC 123/06 - Comércio \ Alterar

Em Informações das Faixas do Anexo posicione sobre a linha da 3º Faixa em seguida em Redução da Base de Cálculo por Anexo e Faixa preencha:

• Tipo.Imposto igual a ICMS
• Alíquota Nominal preencha conforme legislação referente 3º Faixa do comércio.
• Valor a Deduzir preencha conforme legislação referente 3º Faixa do comércio.
• Limitador preencha conforme legislação, atualmente é 20%

Repita a operação supracitada para as faixas 4º e 5º do anexo do comércio .O procedimento deve ser repetido para os outros anexos conforme legislação. Por se tratar de uma legislação específica não criamos um preenchimento automático.

Ao gerar a apuração do simples será possível observar os valores calculados na aba Totais do período:

Onde consigo visualizar a Alíquota Efetiva do ICMS e o Percentual da redução de base de cálculo do ICMS?

Para ter acesso a Alíquota Efetiva do ICMS  e o Percentual de Redução de Base de Cálculo do ICMS é necessário acessar Apuração do Simples Nacional (FISA153) \ Relatório Analítico de Apuração (FISR153A)

A legislação solicita que a alíquota efetiva do ICMS seja utilizado nos documentos, essa tratativa é automática ?

Sim, é feito de forma automática. Após efetuar a apuração a alíquota efetiva do ICMS utilizada para o cálculo estará disponível para aprovação na rotina Apuração do Simples Nacional (FISA153) \ Alíquotas efetivas .

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

• Tabela I e II do Anexo XI (RICMS 2017)- Para apurar alíquota efetiva do ICMS/PR, a partir de 1º/01/2018
• Tabela I do Anexo VIII (RICMS 2012) - Tabela base para utilização do limitador.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

• Simples Nacional - Redução do ICMS no Estado do Paraná

• http://www.fazenda.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=254
• http://www.atendimento.fazenda.pr.gov.br/sacsefa/portal/assuntosReferente/46
• FIS0094_Apuração_Simples_Nacional