Na adoção inicial da NOVA LEI 12.973 (Nova Lei Tributária), a empresa deverá evidenciar em ATIVO ou PASSIVO a diferença entre Ativos e Passivos pela Contabilidade Moderna (Lei nº6.404/76 c/ alterações) e a Contabilidade pelos critérios vigentes em DEZ/07 (Fiscal - RTT).
Para poder excluir o saldo negativo ou não adicionar toda a diferença em JAN/15 no E-lalur da ECF (caso seja esta a opção) se o saldo for positivo, a empresa deverá destacar a diferença em subcontas específicas.
Portanto, se as empresas desejam controlar as diferenças existentes entre o saldo contábil (societário) e saldo fiscal (FCONT) existentes na adoção da lei 12.973, deverão criar subcontas em seu plano de contas para controle das adições e exclusões no LALUR – Livro de Apuração do Lucro Real (que se encontra dentro da ECF).
Com o controle em subcontas não é necessário que as empresas realize o controle dos valores apurados, na parte B do LALUR. Exemplo numérico:
Um veículo comprado em JAN/11, por R$ 700 e prazo de vida útil de 7 anos (sem valor residual) será depreciado por R$ 100 a cada ano na escrituração contábil, mas dedutível pelo FISCO em 5 anos (140). Em 31/DEZ/14, os saldos líquidos do Veículo serão:
Saldo Contabilidade Moderna - R$ 300 Saldo Contabilidade DEZ/07 - R$ 140 (RTT)
Diferença de Ativo Positiva de - R$ 160
Esta diferença (160) deverá ser transferida em JAN/15 para uma subconta, no mesmo grupo da conta original (veículo, cujo saldo será 140). Exemplo:
Veículo Dep. Acumulada Veículos Veículo - Subconta (Lei 12.973 - Adoção Inicial)
700,00 | 1-160,00 | 400,00 1-160,00 |
______________ _____________________ _____________________________________
540,00 | | 400,00 |
No exemplo acima, após a criação da subconta podemos evidenciar que o saldo da conta Veículos será de 140 conforme citado no exemplo, chegamos neste valor subtraindo o saldo do Veículo R$ 540,00 menos a depreciação acumulada de R$ 400,00.
O saldo total do grupo de veículos não será afetado, uma vez que temos na subconta o valor de R$ 160,00, que somado ao valor de R$ 540,00 chegamos em R$ 700,00.
O valor registrado na subconta será utilizado para controle da adição/exclusão na ECF (dentro do LALUR). Portanto, o controle em subcontas nada mais é que o controle das diferenças entre saldo contábil e saldo fiscal como lançamentos contábeis para que a RECEITA FEDERAL possa conferir os valores que foram apurados pelas empresas.
As empresas deverão realizar todo o levantamento das suas operações para que possam identificar quais serão as subcontas que devem ser criadas para este controle se desejado.
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