Linha Microsiga Protheus

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Permite ou bloqueia a exclusão de uma nota fiscal de saída que não possui atualização de estoque (exemplo: serviço ou locação) na base de dados do Microsiga Protheus®. São utilizados os seguintes parâmetros:

  • MV_EXCNFS: define o limite de dias para exclusão de NF e funciona em conjunto com parâmetro MV_TIPOPRZ.
  • MV_TIPOPRZ: tipo de prazo para exclusão das notas fiscais de serviço sendo: 1=Até dia XX do mês subsequente; 2=XX dias após emissão.

Observação

Este parâmetro funciona em conjunto com parâmetro MV_EXCNFS.

  • Exemplo 1

Se o parâmetro MV_EXCNFS estiver preenchido com 10 e o parâmetro MV_TIPOPRZ com 1, o sistema permite a exclusão até o dia 10 do mês subsequente.

  • Exemplo 2

Se o parâmetro MV_EXCNFS estiver preenchido com 10 e o parâmetro MV_TIPOPRZ com 2, o sistema permite a exclusão até 10 após a emissão da nota de serviço.

  • MV_VLDSBT: na exclusão de uma nota fiscal de serviço, valida se ela já possui substituição.

Observação

Em alguns casos, a exclusão da nota só é permitida se ela possuir uma substituta, ou seja, campos NF Substituída e Série da NF Substituída preenchidos. Nos casos em que o serviço não foi executado ou a nota fiscal foi gerada em duplicidade, o sistema deve permitir a exclusão mesmo sem sua substituição. Este parâmetro é utilizado para informar sobre estes casos e possibilita que a exclusão seja feita mesmo sem a substituição.

Tabela de Municípios envolvidos e suas respectivas regras

Município

Regra

Informações complementares

Belo Horizonte

Sem processo administrativo:

Permitida exclusão da nota fiscal de serviço até o dia 05 do mês subsequente à sua emissão, desde que, substituída por outra e não tenha ocorrido o recolhimento do ISS (para serviços).

Com processo administrativo:

Caso o vencimento para recolhimento já tenha expirado, a exclusão será permitida apenas por processo administrativo.


Maceió, Fortaleza, Natal, Goiânia, Recife, Teresina, Porto Alegre e Parauapebas

Sem processo administrativo:

Permitida exclusão da nota fiscal de serviço até o dia 10 do mês subsequente à sua emissão, desde que, substituída por outra e não tenha ocorrido o recolhimento do ISS (para serviços).

Com processo administrativo:

Caso o vencimento para recolhimento já tenha expirado, a exclusão será permitida apenas por processo administrativo.


Guarulhos

Sem processo administrativo:

Permitida exclusão da nota fiscal de serviço até o dia 12 do mês subsequente à sua emissão, desde que, substituída por outra e não tenha ocorrido o recolhimento do ISS (para serviços).

Com processo administrativo:

Caso o vencimento para recolhimento já tenha expirado, a exclusão será permitida apenas por processo administrativo.


Campo Grande

Sem processo administrativo:

Permitida exclusão da nota fiscal de serviço até o dia 15 do mês subsequente à sua emissão, desde que, substituída por outra e não tenha ocorrido o recolhimento do ISS (para serviços).

Com processo administrativo:

Caso o vencimento para recolhimento já tenha expirado, a exclusão será permitida apenas por processo administrativo.


Brasília

Sem processo administrativo:

Permitida exclusão da nota fiscal de serviço até o dia 20 do mês subsequente à sua emissão, desde que, substituída por outra e não tenha ocorrido o recolhimento do ISS (para serviços).

Com processo administrativo:

Caso o vencimento para recolhimento já tenha expirado, a exclusão será permitida apenas por processo administrativo.


São Bernardo do Campo

Sem processo administrativo:

O prazo para cancelamento da nota fiscal de serviço é  até 7 dias corridos de sua emissão, independente se houve substituição ou não e, desde que, o ISS não tenha sido recolhido.

Com processo administrativo:

Caso o vencimento para recolhimento já tenha expirado, a exclusão será permitida apenas por processo administrativo.


Rio de Janeiro

Sem processo administrativo:

Permitida exclusão da nota fiscal de serviço até 30 dias após a data de emissão, desde que, não tenha ocorrido o recolhimento do ISS (para serviços).

Com processo administrativo:

Caso o vencimento para recolhimento já tenha expirado (dia 10 do mês subsequente), ou tenha excedido os 30 dias em relação à emissão, a exclusão será permitida apenas por processo administrativo.


São Paulo

Sem processo administrativo:

Permitida exclusão da nota fiscal de serviço até 180 dias após a data de emissão, desde que, não tenha ocorrido o recolhimento do ISS (para serviços).

Com processo administrativo:

Caso o vencimento para recolhimento já tenha expirado, a exclusão será permitida apenas por processo administrativo.


Londrina e Salvador

Sem processo administrativo:

Permitida exclusão da nota fiscal de serviço até o último dia do mês de sua emissão, desde que não tenha ocorrido o recolhimento do ISS.

Com processo administrativo:

Caso o vencimento para recolhimento já tenha expirado, a exclusão será permitida apenas por processo administrativo.

Para definição do último dia do mês subsequente, é necessário utilizar a função F_ULTDIA(dData), onde: dData deverá ser o primeiro dia do mês subsequente em relação à emissão.

Se a nota foi emitida dia 15/10/2011 e a data atual é 23/12/2011, fica como parâmetro à função o dia 01/11/2011, onde, será retornado 30/11/2011 (limite para exclusão).

Porto Velho e Rio Largo

Permitida exclusão da nota fiscal de serviço apenas por processo administrativo. Para os municípios de Porto Velho e Rio Largo, não há definição de prazo.


Aracaju

Sem processo administrativo:

Permitida exclusão da nota fiscal de serviço até 72 horas à sua emissão sem a necessidade de  substituição por outra, desde que, não tenha ocorrido o recolhimento do ISS (para serviços). Para o município de Aracaju informar conteúdo 3 no parâmetro MV_EXCNFS.

Com processo administrativo:

Caso o vencimento para recolhimento já tenha expirado, a exclusão será permitida apenas por processo administrativo.


Sirinhaém

Não será implementada tratativas, pois, não há informações das regras e prazos para o município de Sirinhaém.



Procedimentos

Regras gerais que valem para todos os municípios:

  1. Nos casos de notas de serviço, no cadastro de TES o campo Pagto Imposto deve estar configurado de acordo com o campo Dentro do Município (conteúdo = 1), o campo Código do ISS deve estar preenchido e o campo Livros Fiscais deve estar gravado com S.
  2. Para as notas fiscais que não são de serviço, porém, todos os itens utilizam TES que não possuem qualquer controle de estoque, a exclusão da nota será permitida independente das regras apresentadas na Tabela de Municípios envolvidos e suas respectivas regras, entretanto, continuará com as validações padrão já existentes, por exemplo, nenhum título do financeiro tenha sofrido qualquer baixa.


Definições específicas de cada município:


Belo Horizonte

  • Parâmetro MV_ESTADO deve ser = MG.
  • Parâmetro  MV_TIPOPRZ deve ser = 1.
  • Parâmetro MV_EXCNFS deve ser = 5.
  • Código do Município Belo Horizonte deve ser igual 3106200.


Maceió

  • Parâmetro MV_ESTADO deve ser = AL.
  • Parâmetro  MV_TIPOPRZ deve ser = 1.
  • Parâmetro MV_EXCNFS deve ser = 10.
  • Código do Município Maceió deve ser igual 2704302.


Fortaleza

  • Parâmetro MV_ESTADO deve ser = CE.
  • Parâmetro  MV_TIPOPRZ deve ser = 1.
  • Parâmetro MV_EXCNFS deve ser = 10.
  • Código do Município Fortaleza (SM0->M0_CODMUN) deve ser igual 2304400.


Natal

  • Parâmetro MV_ESTADO deve ser = RN.
  • Parâmetro  MV_TIPOPRZ deve ser = 1.
  • Parâmetro MV_EXCNFS deve ser = 10.
  • Código do Município Natal deve ser igual 2408102.


Goiânia

  • Parâmetros MV_ESTADO deve ser = GO.
  • Parâmetro  MV_TIPOPRZ deve ser = 1.
  • Parâmetro MV_EXCNFS deve ser = 10.
  • Código do Município Goiânia deve ser igual 5208707.


Recife

  • Parâmetro MV_ESTADO deve ser = PE.
  • Parâmetro  MV_TIPOPRZ deve ser = 1.
  • Parâmetro MV_EXCNFS deve ser = 10.
  • Código do Município Recife deve ser igual 2611606.


Teresina

  • Parâmetro MV_ESTADO deve ser = PI.
  • Parâmetro  MV_TIPOPRZ deve ser = 1.
  • Parâmetro MV_EXCNFS deve ser = 10.
  • Código do Município Teresina deve ser igual 2211001.


Porto Alegre

  • Parâmetro MV_ESTADO deve ser = RS.
  • Parâmetro  MV_TIPOPRZ deve ser = 1.
  • Parâmetro MV_EXCNFS deve ser = 10.
  • Código do Município Porto Alegre deve ser igual 4314902.


Paraupebas

  • Parâmetro MV_ESTADO deve ser = PA.
  • Parâmetro  MV_TIPOPRZ deve ser = 1.
  • Parâmetro MV_EXCNFS deve ser = 10.
  • Código do Município Parauapebas deve ser igual 1505536.


Guarulhos

  • Parâmetro MV_ESTADO deve ser = SP.
  • Parâmetro  MV_TIPOPRZ deve ser = 1.
  • Parâmetro MV_EXCNFS deve ser = 12.
  • Código do Município Guarulhos deve ser igual 3518800.


Campo Grande

  • Parâmetro MV_ESTADO deve ser = MS.
  • Parâmetro  MV_TIPOPRZ deve ser = 1.
  • Parâmetro MV_EXCNFS deve ser = 15.
  • Código do Município Campo Grande deve ser igual 5002704.


Brasília

  • Parâmetro MV_ESTADO deve ser = DF.
  • Parâmetro  MV_TIPOPRZ deve ser = 1.
  • Parâmetro MV_EXCNFS deve ser = 20
  • Código do Município Campo Grande deve ser igual 5300108.


São Bernardo do Campo

  • Parâmetro MV_ESTADO deve ser = SP.
  • Parâmetro  MV_TIPOPRZ deve ser = 2.
  • Parâmetro MV_EXCNFS deve ser = 7.
  • Código do Município São Bernardo do Campo deve ser igual 3548708.


Rio de Janeiro

  • Parâmetro MV_ESTADO deve ser = RJ.
  • Parâmetro  MV_TIPOPRZ deve ser = 2.
  • Parâmetro MV_EXCNFS deve ser = 30.
  • Código do Município Rio de Janeiro deve ser igual 3304557.


São Paulo

  • Parâmetro MV_ESTADO deve ser = SP.
  • Parâmetro  MV_TIPOPRZ deve ser = 2.
  • Parâmetro MV_EXCNFS deve ser = 180.
  • Código do Município São Paulo deve ser igual 3550308.


Londrina

  • Parâmetro MV_ESTADO deve ser = PR.
  • Código do Município Londrina deve ser igual 4113700.


Salvador

  • Parâmetro MV_ESTADO deve ser = BA.
  • Código do Município Salvador deve ser igual 2927408.


Porto Velho

  • Parâmetros MV_ESTADO deve ser = RO.
  • Código do Município Porto Velho deve ser igual 1100205.

Rio Largo

  • Parâmetros MV_ESTADO deve ser = AL.
  • Código do Município Rio Largo deve ser igual 2707701.


Aracaju

  • Parâmetros MV_ESTADO deve ser = SE.
  • Parâmetro  MV_TIPOPRZ deve ser = 2.
  • Parâmetro MV_EXCNFS deve ser = 3.
  • Código do Município São Paulo deve ser igual 2880038.

Procedimento para Notas de Serviço

  1. No módulo Faturamento acesse o Pedido de Venda para cadastrar um pedido de venda que possui um TES em que a prestação de serviço ocorreu dentro do município local; campo Pagto Imposto igual a 1.
  2. Realize as devidas liberações.
  3. Acesse o Documento de Saída para gerar a nota fiscal.
  4. Sair do sistema e adiantar a data do servidor, de acordo com a configuração do parâmetro:
  • MV_TIPOPRZ  = 1:  para mais de XX dias do mês subsequente da emissão da nota fiscal.
  • MV_TIPOPRZ = 2:  para mais de XX dias da emissão da nota fiscal.
  1. Acesse novamente o módulo Faturamento e, em seguida, a Exclusão Doc Saída.
  2. Selecione a nota fiscal gerada e clique em Excluir.
  3. O sistema apresenta o help (mensagem) com a informação do prazo para exclusão de nota fiscal de serviço para o município especificado:
  • é de até o dia XX do mês subsequente da sua emissão caso o parâmetro MV_TIPOPRZ = 1.
  • é de até XX dias a partir da sua emissão caso o parâmetro MV_TIPOPRZ = 2.

Observação

  1. Em caso de substituição, é necessário proceder conforme método já existente no Microsiga Protheus®, dessa forma, é considerada nota substituída as que possuem os campos  NF Substituída e Serie da NF Substituída preenchidos.
  2. Pode existir diferenças na re-emissão dos relatórios contábeis, caso a nota seja excluída no mês subsequente.
  3. É necessário criar os parâmetros MV_EXCNFS, MV_TIPOPRZ e MV_VLDSBT de forma exclusiva, ou seja, para cada filial que deseja realizar este controle.
  4. Para manter a integridade da base de dados, em nenhum momento o sistema permitirá a exclusão da nota se o título de ISS já estiver baixado, mesmo com processo administrativo. Nestes casos deve ser cancelada a baixa dos títulos relativos à nota e, posteriormente, proceder com a exclusão do documento. Em algumas situações, a exclusão da nota será permitida apenas se ela possuir uma substituta, ou seja, campos NF Substituída e Serie da NF Substituída devem estar preenchidos. Nos casos em que o serviço não foi executado ou a nota fiscal foi gerada em duplicidade, o sistema deve permitir a exclusão mesmo sem sua substituição, porém, caberá ao usuário decidir. O sistema pode apenas informar, via mensagem em tela, se o parâmetro MV_VLDSBT estiver devidamente configurado.


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