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01. Introdução

O objetivo deste documento é oferecer uma visão geral a respeito da Declaração Eletrônica de Serviços – DES e os processos necessários no sistema de Gestão Fiscal para geração do arquivo para posterior importação no programa da Prefeitura.

Glossário de termos técnicos e siglas:
DES - Declaração Eletrônica de Serviços.

ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.

NFS-e - Nota Fiscal de Serviço Eletrônica.

CTISS - Código de Tributação do ISSQN.

IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

AIDF – Autorização para Impressão de Documento Fiscal.

BACEN – Banco Central do Brasil

02. Regras Gerais

A DES foi instituída pela Prefeitura de Belo Horizonte através do Decreto 11.467/2003. A declaração deve ser entregue ao Fisco Municipal em periodicidade mensal, até o dia 20 (vinte) de cada mês.

São obrigadas à apresentação da DES todas as pessoas jurídicas estabelecidas em Belo Horizonte, contribuintes ou não do ISSQN, isentas ou imunes, optantes pelo Simples Nacional, inclusive os órgãos, empresas e entidades da Administração Pública direta e indireta (municipal, estadual ou federal), empresas individuais, condomínios, associações, sindicatos e cartórios notariais e de registro, partidos e comitês políticos, ainda que não haja ISSQN próprio devido ou retido na fonte a recolher.

Devem ser informadas na DES as seguintes operações:

a) Todos os serviços prestados, tomados ou vinculados a terceiros, acobertados ou não por documentos fiscais e sujeitos à incidência do ISSQN, devido ou não ao Município de Belo Horizonte;
b) Os documentos fiscais cancelados, extraviados ou com o prazo de validade expirado;
c) A identificação de todos os documentos fiscais emitidos, autorizados pelo Fisco Municipal, em decorrência ou não de uma prestação de serviços.

Todos os documentos fiscais emitidos, autorizados conjuntamente pelos Fiscos Municipal e Estadual, devem ser declarados na DES, informando-se o valor total da nota fiscal emitida e, se houver, o valor do serviço prestado.

As operações devem ser registradas:
a) No mês da emissão do documento fiscal, quando se tratar de serviços prestados;
b) No mês do efetivo recebimento quando se tratar de serviços prestados a órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta do Município, Estado e União;
c) No mês do pagamento ou crédito (o que primeiro ocorrer), quando se tratar de serviços tomados.

As guias de recolhimento do ISSQN deverão ser geradas e obtidas pelos contribuintes e responsáveis tributários por meio do software da DES.

03. Geração do arquivo

A geração da DES deve ser executada a partir de Obrigações Acessórias | Gerador de Saídas. Sendo necessário obter o layout mais recente pelo TOTVS Compartilhamento.

O arquivo é gravado no diretório selecionado na tela de geração.

Para a geração do arquivo, devem ser informados:

• Filial;
• Período: Data inicial e final dos lançamentos a serem considerados. Lembrando que se trata de uma rotina mensal;
• Versão do layout da DES (Informar a palavra "VERSÃO" junto do número da versão. Exemplo: "VERSÃO300");
• Classificações que serão utilizadas para codificação do Município e para o País;
• Gerar Centralizada: Ao marcar este parâmetro, o sistema irá considerar lançamentos de entrada e saída de filiais que possuam a mesma Inscrição Municipal e o mesmo município da filial selecionada. Desmarcado, será gerado apenas informações da filial informada.

Observação: Se a Filial selecionada for órgão público, marcar a opção "Órgão Público". O preenchimento deste campo impacta na geração do campo 2 "Data de pagamento ou reconhecimento do crédito" do Registro Tipo "R" - Serviços Tomados, como veremos adiante.

04. Seleção de Lançamentos

A seleção dos Lançamentos Fiscais de Entrada e Saída será feita conforme os parâmetros informados no TOTVS Gestão Fiscal (Processo 03.02.03 - Etapa "Apur. ISS por Filial" - Datas Apuração do ISS). As opções são:

• Data de Emissão;
• Data de Entrada/Saída;
• Data de Pagamento/Vencimento.

Utilizando a opção "Data de Pagamento/Vencimento", o sistema se comportará da seguinte forma:

• Se existir integração com sistema de Gestão Financeira, serão selecionados os Lançamentos Fiscais cujo Lançamento Financeiro associado esteja baixado no período informado na tela da rotina (Data de Baixa);
• Se não existir integração com sistema de Gestão Financeira, serão selecionados os Lançamentos Fiscais cuja Data de Vencimento (aba "Dados Financeiros") esteja no período informado na tela da rotina.

Essa parametrização deve ser feita para cada tipo de operação:

• Lançamentos de Entrada;
• Lançamentos de Saída – Entidade Privada (Cliente/Fornecedor);
• Lançamentos de Saída – Entidade Pública (Cliente/Fornecedor).

Importante! Se a Filial estiver parametrizada para utilizar município por item, as informações de Alíquota, Tipo de Recolhimento, Base de Cálculo e Valor do Imposto serão preenchidos conforme os dados informados na aba "Outros Tributos" dos Itens do Lançamento Fiscal. Se a Filial for parametrizada para não usar o município por item, esses campos serão preenchidos conforme os dados informados na aba "Outros Tributos" do Lançamento Fiscal.

05. Registros

Observação: A geração do arquivo da DES BH pelo Módulo Fiscal da linha RM não inclui os registros T (Transmissão de Imóveis) e I (Adquirente), portanto, não serão gerados.

A geração dos demais Registros da DES será realizada conforme as regras seguintes:

Registro I - Adquirente