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01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Ao efetuar a apuração do Simples Nacional de uma empresa no Estado do Paraná o sistema não calcula o percentual de redução de base de cálculo do ICMS conforme Decreto 8660 publicado no DOE 10110 de 17.01.2018 .

03. SOLUÇÃO

Implementado o cálculo de redução da base de cálculo do ICMS na apuração do Simples Nacional para o estado do paraná conforme Decreto 8660 publicado no DOE 10110 de 17.01.2018.

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Para atender as tabelas I e II criadas pelo Decreto do estado do paraná criamos no Cadastro de Anexos na aba Redução da Base de Cálculo por Anexo e Faixa os campos :

• Tipo Imposto: Defina o tipo do imposto.
• Alíquota Nominal:  Informe a alíquota nominal conforme legislação.
•  Valor a Deduzir:  Informe a Valor a Deduzir conforme legislação.
• Limitador: Informe o valor da do limitador sobre a tabela de 2017 (art. 9ºA da Lei nº 15.562/2007). Atualmente esse valor é 20%, informe apenas o valor de 20.

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Sim, é feito de forma automática. Após efetuar a apuração a alíquota efetiva do ICMS utilizada para o cálculo estará disponível para aprovação na rotina Apuração do Simples Nacional (FISA153) \ Alíquotas efetivas .

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

• Tabela I e II do Anexo XI (RICMS 2017)- Para apurar alíquota efetiva do ICMS/PR, a partir de 1º/01/2018
• Tabela I do Anexo VIII (RICMS 2012) - Tabela base para utilização do limitador.

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05. ASSUNTOS RELACIONADOS

• Simples Nacional - Redução do ICMS no Estado do Paraná

• http://www.fazenda.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=254
• http://www.atendimento.fazenda.pr.gov.br/sacsefa/portal/assuntosReferente/46
• FIS0094_Apuração_Simples_Nacional

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