Image Added

Conteúdo

1. Introdução

A DES-BH (Declaração Eletrônica de Serviços - Belo Horizonte)

Image Removed

Imagem Provisória

foi instituída pela Prefeitura de Belo Horizonte

por meio do Decreto 11.467/2003. A

entrega da DES-BH ao Fisco Municipal

é obrigatória e deve ser feita mensalmente, até o dia 20

de cada mês.

Este documento tem como objetivo oferecer uma visão detalhada sobre a DES-BH, abordando os processos necessários para a correta geração do arquivo no Módulo Gestão Fiscal, que posteriormente será importado no programa da Prefeitura de Belo Horizonte.

2. Regras Gerais

Operações a serem informadas na DES:

• Serviços prestados, tomados ou vinculados a

• terceiros, sejam acobertados ou não por documentos fiscais

• , sujeitos ou não ao

• ISSQN;

• Documentos fiscais cancelados, extraviados ou com

• validade

• expirada;

• Identificação de todos os documentos fiscais emitidos, autorizados pelo Fisco Municipal,

• relacionados à prestação de serviços.

Importante: Todos os documentos fiscais

autorizados

pelos Fiscos Municipal e Estadual

devem ser

informados na DES

. Isso inclui o valor total da nota fiscal emitida e

o valor do serviço prestado, quando aplicável.

Registro das Operações:

• Serviços prestados: no mês de emissão do documento fiscal

• ;
• Serviços prestados a órgãos públicos: no mês do efetivo recebimento

• ;
• Serviços tomados: no mês do pagamento ou crédito

• , o que

• ocorrer primeiro.

Guias de Recolhimento

As guias de recolhimento do ISSQN

são geradas através do software da DES e devem ser obtidas diretamente pelos contribuintes e responsáveis tributários

.

3. Geração do arquivo

A geração da DES deve ser

realizada a partir do

 Gerador de Saídas, para utilizá-la basta baixar o layout FISLAY0030 - DES-BH.TotvsGen mais recente disponível no TOTVS Compartilhamento.

Ao executar serão solicitados os seguintes dados: 

• Filial: Selecionar a filial que será incluída no arquivo.
• Período: Informar a data

• inicial e final dos lançamentos

• , considerando que a geração é mensal.
• Versão do layout

• : Informar a palavra "VERSÃO" seguida do número da versão (ex: "VERSÃO300").
• Classificações: Usar as classificações corretas para a codificação do Município e

• do País

• .
• Gerar Centralizada:

• Marcar essa opção caso as filiais tenham a mesma Inscrição Municipal e

• estejam no mesmo município

• .

• Caso contrário, desmarcar para gerar o arquivo apenas com as informações da filial

• selecionada.

Observação: Se a Filial selecionada for órgão público, marcar a opção "Órgão Público". O preenchimento deste campo impacta na geração do campo 2 "Data de pagamento ou reconhecimento do crédito" do Registro Tipo "R" - Serviços Tomados, como veremos adiante.

4. Seleção de Lançamentos

A seleção dos Lançamentos Fiscais de Entrada e Saída será

realizada de acordo com os parâmetros

definidos no TOTVS Gestão Fiscal (Processo 03.02.03 - Etapa "Apur. ISS por Filial"

| Datas Apuração do ISS). As opções são:

• Data de Emissão;
• Data de Entrada/Saída;
• Data de Pagamento/Vencimento.

Utilizando a opção "Data de Pagamento/Vencimento", o sistema se comportará da seguinte forma:

• Se existir integração com sistema de Gestão Financeira, serão selecionados os Lançamentos Fiscais cujo Lançamento Financeiro associado esteja baixado no período informado na tela da rotina (Data de Baixa);
• Se não existir integração com sistema de Gestão Financeira, serão selecionados os Lançamentos Fiscais cuja Data de Vencimento (aba "Dados Financeiros") esteja

• no período informado na tela da rotina.

Essa parametrização deve ser feita para cada tipo de operação:

• Lançamentos de Entrada;
• Lançamentos de Saída – Entidade Privada (Cliente/Fornecedor);
• Lançamentos de Saída – Entidade Pública (Cliente/Fornecedor).

Importante! Se a Filial estiver parametrizada para utilizar município por item, as informações de Alíquota, Tipo de Recolhimento, Base de Cálculo e Valor do Imposto serão preenchidos

conforme os dados informados na aba "Outros Tributos" dos Itens do Lançamento Fiscal. Se a Filial for parametrizada para não usar o município por item, esses campos serão preenchidos

conforme os dados informados na aba "Outros Tributos" do Lançamento Fiscal.

5. Registros

A geração

do arquivo da DES-BH pelo Módulo Gestão Fiscal da linha RM não inclui os registros T (Transmissão de Imóveis) e I (Adquirente), portanto, não serão gerados.

Os demais registros serão gerados de acordo com as regras

detalhadas abaixo.