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01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Ao efetuar a apuração do Simples Nacional de uma empresa no Estado do Paraná o sistema não calcula o percentual de redução de base de cálculo do ICMS conforme Decreto 8660 publicado no DOE 10110 de 17.01.2018 .

03. SOLUÇÃO

Implementado o cálculo de redução da base de cálculo do ICMS na apuração do Simples Nacional para o estado do paraná conforme Decreto 8660 publicado no DOE 10110 de 17.01.2018.

Cálculo

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Como é feito o cálculo de redução de base de cálculo do ICMS no estado do paraná?

A secretária da fazenda  do estado disponibiliza exemplos práticos através do link:

1. http://www.atendimento.fazenda.pr.gov.br/sacsefa/portal/assuntosReferente/46

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1.   acessando Aspectos Gerais das Alterações na Legislação do Paraná >Para os contribuintes paranaenses como será feito o cálculo para apurar a alíquota efetiva e o percentual de redução do ICMS a ser digitado no PGDAS-D? 
2. Também foi disponibilizado uma calculadora para a redução da base de cálculo do ICMS : http://www.fazenda.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=254

Segue um exemplo retirado no site da secretária da fazenda? Exemplo:

Exemplo 1.1: Anexo I - Comércio

Com limitador de 20% sobre a tabela de 2017 (art. 9ºA da Lei nº 15.562/2007)
Alíquota Efetiva Nacional:
[(1.000.000,00 x 10,70%) - 22.500,00] / 1.000.000,00
= (107.000,00 - 22.500,00) / 1.000.000,00
= 84.500,00 / 1.000.000,00
= 8,45%ICMS
= 8,45% x 33,50% = 2,8308%

Alíquota Efetiva Paraná:
[(1.000.000,00 x 3,5845%) - 14.351,40] / 1.000.000,00
= (35.845,00 - 14.351,40) / 1.000.000,00
= 21.493,60 / 1.000.000,00
= 2,15%
Alíquota efetiva aplicada = 1,8240% (art. 9ºA da Lei nº 15.562/2007)

Percentual de redução a ser digitado no PGDAS-D:
(1 - (Alíquota efetiva Paraná/Alíquota efetiva Nacional))*100
= (1 - (1,8240% / 2,8308%))*100
= 35,56%

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Para o correto funcionamento do cálculo no sistema verifique se o parâmetro MV_ESTADO  da filial que está sendo apurada está igual a PR, do contrário o sistema não conseguirá efetuar o cálculo do Limitador sobre a tabela de 2017 (art. 9ºA da Lei nº 15.562/2007).

Como faço para o sistema calcular a redução da base de cálculo no sistema?

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Para atender as tabelas I e II criadas pelo Decreto do estado do paraná criamos no Cadastro de Anexos na aba Redução da Base de Cálculo por Anexo e Faixa os campos Alíquota Nominal, Valor a Deduzir e Limitador::

• Tipo Imposto: Defina o tipo do imposto.
• Alíquota Nominal:  Informe a alíquota nominal conforme legislação.
•  Valor a Deduzir:  Informe a Valor a Deduzir conforme legislação.
• Limitador: Informe o valor do limitador sobre a tabela de 2017 (art. 9ºA da Lei nº 15.562/2007). Atualmente esse valor é 20%, informe apenas o valor de 20.

Ao preencher os campos o cálculo da Redução de base de Cálculo do ICMS do Simples Nacional do Paraná será efetuado no momento da apuração. 

Vamos utilizar um exemplo do preenchimento da Tabela I dentro do sistema:

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Acesse a Apuração do Simples Nacional (FISA153) \ Cadastro de Anexos (FISA150) \ Anexo I - LC 123/06 - Comércio \ Alterar

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Em Informações das Faixas do Anexo posicione sobre a linha da 3º Faixa em seguida em Redução da Base de Cálculo por Anexo e Faixa preencha:

• Tipo.Imposto igual a ICMS
• Alíquota Nominal preencha conforme legislação referente 3º Faixa do comércio.
• Valor a Deduzir preencha conforme legislação referente 3º Faixa do comércio.
• Limitador preencha conforme legislação, atualmente é 20%

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Repita a operação supracitada para os as Faixas faixas 4º e 5º do anexo do comércio bem como .O procedimento deve ser repetido para os outros anexos que são englobados pela conforme legislação. Por se tratar de uma legislação específica não criamos um preenchimento automático.

Após Ao gerar a apuração do simples será possível observar os valores calculados em na aba Totais do período conforme print:

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Onde consigo visualizar a Alíquota Efetiva do ICMS e o Percentual da redução de base de cálculo do ICMS?

Para ter acesso ao a Alíquota Efetiva do ICMS  e o Percentual de Redução de Base de Cálculo do ICMS é necessário acessar Apuração do Simples Nacional (FISA153) \ Cadastro de Anexos (FISA150)

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Relatório Analítico de Apuração (FISR153A)

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A legislação solicita que a alíquota efetiva do ICMS seja utilizado nos documentos, essa tratativa é automática ?

Sim, é feito de forma automática. Após efetuar a apuração a alíquota efetiva do ICMS utilizada para o cálculo estará disponível para aprovação na rotina Apuração do Simples Nacional (FISA153) \ Alíquotas efetivas .

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04. DEMAIS INFORMAÇÕES

• Tabela I e II do Anexo XI (RICMS 2017)- Para apurar alíquota efetiva do ICMS/PR, a partir de 1º/01/2018
• Tabela I do Anexo VIII (RICMS 2012) - Tabela base para utilização do limitador.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

• Simples Nacional - Redução do ICMS no Estado do Paraná

• http://www.fazenda.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=254
• http://www.atendimento.fazenda.pr.gov.br/sacsefa/portal/assuntosReferente/46
• FIS0094_Apuração_Simples_Nacional

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