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A EFD-Contribuições trata-se de um arquivo digital instituído no Sistema Publico de Escrituração Digital – SPED, a ser utilizado pelas pessoas jurídicas de direito privado na escrituração da Contribuição para o PIS/Pasep e da COFINS, nos regimes de apuração não-cumulativo e/ou cumulativo, com base no conjunto de documentos e operações representativos das receitas auferidas, bem como dos custos, despesas, encargos e aquisições geradores de créditos da não-cumulatividade.

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A legislação referente à EFD-Contribuições, Guia Prático, Tabelas de Referências poderão ser encontrados no endereço digital: http://sped.rfb.gov.br/

Foram implementadas as alterações do Guia Prático Versão 1.2.8 (27.11.2018) os detalhes podem ser verificados no documento técnico

Periodicidade, forma e prazo de entrega da EFD PIS/COFINS
 
O arquivo digital da EFD-Contribuições tem periodicidade mensal e devem conter informações referentes a um mês civil ou fração, apuração das contribuições e créditos que sejam efetuadas em períodos inferiores a um mês, como no casos de abertura, sucessão e encerramento.

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O arquivo da EFD-Contribuições deverá ser validado, assinado digitalmente e transmitido, via Internet, ao ambiente SPED, até o 10º (décimo) dia útil do 2º (segundo) mês subsequente a que se refira a escrituração, inclusive nos casos extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial. 

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