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A apuração do diferencial de alíquota visa demonstrar os valores a serem pagos e recolhidos em operações interestaduais, onde há diferença de alíquota entre um estado e outroentre a alíquota interna do Estado destinatário e a alíquota interestadual do Estado remetente.
No TOTVS Gestão Fiscal, há diferentes lugares onde estes valores podem ser originados, conforme a particularidade de cada tipo de operação. Dependendo da origem, os valores podem ser considerados no cálculo da apuração ou gerados em guias de recolhimento nacional - guias GNR.
Este documento visa esclarecer as parametrizações necessárias para as possíveis origens dos valores de diferencial de alíquota que serão considerados na apuração do DIFAL e dos seus valores gerados nas guias GNR,

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• Parâmetro "Considera Diferencial Alíquota - Outros Débitos"
     Quando marcado, o sistema não irá verificar se houve alteração no diferencial de alíquota do ICMS na geração de guias, considerando o DIFAL de entrada e saída como zero.
     Para Fortaleza, o DIFAL das entradas será somado como débito na apuração.
     Para que o total de ICMS de crédito ativo seja somado ao crédito do período, este parâmetro deve estar marcado.
     Para que o campo relativo ao valor do total do DIFAL de entradas seja habilitado, este campo deve estar desmarcado, além do tipo do tributo do período de apuração ser igual a ICMS. Indica se o campo Diferencial de Alíquota - Entradas deverá ser totalizado como Débito no Livro Resumo de Apuração do ICMS (Válido para lançamentos fiscais de entrada).

• Parâmetro "Considerar Diferencial de Alíquota no Saldo Credor/Devedor da Apuração"
     Quando marcado, será considerado no saldo credor/devedor da apuração os lançamentos que possuam diferencial de alíquota , sejam eles lançamentos fiscais ou lançamentos de outros débitos/créditos.
     Com este parâmetro desmarcado, o diferencial de alíquota devido na saída será zero(Válido para lançamentos fiscais de saída).

• Parâmetro "Gerar valor Difal destino por Nota Fiscal"        
     O agrupamento das guias geradas com Diferencial de Alíquota ocorre, por padrão, pelo estado de destino.
     Com este parâmetro marcado, as guias referentes ao ICMS Próprio e DIFAL de origem serão geradas separadamente.
     Indica se a guia referente ao Diferencial de Alíquota no Saldo Devedor/Credor da Apuração será gerada nota a nota.
     Esta opção não pode ser selecionada caso o parâmetro "Considerar Diferencial de Alíquota no Saldo Credor/Devedor da Apuração" esteja marcado.

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• O estado do Cliente/Fornecedor é diferente do da Filial do contexto (pois será o estado de destino);
• Campo "Operação com Consumidor Final" marcado;
• Possua CFOP com:
  • "Origem/Destino" Interestadual;
  • Regra de ICMS da CFOP com:
    • • "Operação Tributária" marcado com "Diferencial de Alíquota" (aba "Identificação");
      • "% ICMS UF Destinatário" preenchido (aba "Dados ICMS S.T.");
• Na aba de "Diferencial de Alíquota" na Situação Tributária, o campo "Percentual UF Destinatário" deve estar preenchido com o valor do "% ICMS UF Destinatário";

04. Particularidades DIFAL por estado da filial

Em alguns cenários, pode ser específico fazer alguma parametrização específica de DIFAL, dependendo do estado da sua filial, conforme documentações abaixo:

• Inserir Lançamento de Diferencial de Aliquota (específico para filiais de São Paulo)
• Diferencial de Alíquota - Minas Gerais

05. Outras informações

Importante!

1 - Para que não ocorram erros de validação, os códigos de ajuste devem estar de acordo com a tabela 5.1.1 do SPED, nos lançamentos de Outros Débitos/Créditos.

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Links relacionados:

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