Histórico da Página
Considerações Gerais
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Antes de iniciar, recomendamos fortemente a leitura da documentação de nossa área de consultoria tributária disponível neste link <em Consultoria Tributária - Espaço Fiscal>, principalmente os itens Responsabilidade e Segurança.
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Os dados pessoais não poderão ser usados para discriminar ou promover abusos contra os seus titulares. A LGPDP criou regras específicas para o tratamento de dados que frequentemente são utilizados para discriminação, os chamados pessoais sensíveis. |
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Em virtude da evolução de tecnologia, a partir do release 12.1.14 da Linha Protheus Protheus será obrigatória a atualização dos arquivos binários do sistema
Para a Linha Protheus, a partir do Release 12.1.27 (Fevereiro/2020) inicia-se a liberação de pacotes para contemplar adequação de soluções à LGPD, atendendo os seguintes requisitos:
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Art.5°: Será disponibilizada uma interface para que o controlador/operador possa definir quais campos do sistema são pessoais e sensíveis, bem como o motivo do uso. |
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Art.18°: Telas "imputadas" pelo titular poderão ser anonimizadas pelo próprio titular de dado. |
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title | Log de auditoria |
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Art.42°e 49°: Será desenvolvida da habilitação automática do log de campos pessoais/sensíveis.
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O controlador não precisa aguardar a liberação da versão com a automação para habilitar o log de auditoria, nas versões 12.x. Nas versões 12.x já é possível habilitar manualmente este controle.
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Art.6°: Melhoria no módulo de segurança para facilitar a gestão de segurança de campos sensíveis.
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Atualização do Ambiente
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Informações específicas de Produto
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Funcionalidades e recursos
- Configuração de campos sensíveis <URL a ser definida>
- Anomização <URL a ser definida>
- Log de auditoria <URL a ser definida>
- . Consulte os itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, e 7 na seção "Documentações" em Dados Protegidos.
- Anomização. Consulte o item 12 na seção "Documentações" em Dados Protegidos.
- Log de auditoria. Consulte os itens 8, 9, 10 e 11 na seção "Documentações" em Dados Protegidos.
Segurança.Segurança <URL a ser definida>
Informações icon false title Criptografia para banco de dados Visando a maior segurança dos dados, uma vez atualizado o sistema, ele estará apto a trabalhar com dados encriptados no SGBD.
Este é um recurso opcional, pois pode incorrer em custos adicionais para o Cliente, pois muitos fornecedores de SGBD, cobram por este recurso. Para saber se há custos ou não e quais são, é preciso consultar o seu fornecedor de SGBD.
Para saber sobre Criptografia para banco de dados, consulte a documentação disponível em:
Informações icon false title Uso SSL O TOTVS | Application Server permite criptografar e autenticar as informações que são transmitidas pela Internet, assim como outras operações de assinatura e certificação. Saiba mais.
Protocolos Seguros - Art. 6º Inc. VII
O cliente, como controlador, é o responsável em assegurar a proteção/segurança das informações nas integrações, de ponta a ponta, em
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https://tdn.totvs.com/display/public/PROT/SQL+Server+-+TDE
https://tdn.totvs.com/display/public/PROT/Criptografia+para+banco+de+dados
relação aos protocolos utilizados pela empresa nas comunicações realizadas.
No sentido de orientar e auxiliar os clientes, a TOTVS sugere algumas validações:
- Verificar se a empresa faz uso de protocolos inseguros como: HTTP, ODBC, FTP, Telnet, etc.
- Avaliar a substituição destes por protocolos SEGUROS: HTTPS, FTPS, SSH, etc.
- Manter desativado por padrão os protocolos inseguros, caso não possua alternativa de substituição.
Saiba mais sobre algumas integrações:
- Application Server com conexão segura HTTPS
- Configuração HTTPS no Protheus | Application Server
- Configuração FTP no Protheus | Application Server
- Configuração SSL no Protheus | Application Server
Integrações - Art. 6º Inc. VII
É de responsabilidade do cliente garantir que a comunicação interna ou externa por meio eletrônico ou físico, entre os componentes de instalação, seja feita de maneira segura. Garantindo que as informações, trafegadas entre as pontas, não sejam interceptada ou sofra ataques.
A TOTVS apresenta algumas sugestões/orientações para segurança dos dados:
- mapear e avaliar as integrações de informações realizadas nos processos da empresa.
- evitar integrações a nível de banco de dados, quando não for possível, sugerimos o uso de criptografia em ambos os bancos.
- restringir acesso a diretórios e arquivos.
- para rotinas que geram arquivos em formatos txt, xml, html, csv e outros, sugerimos o descarte após o uso ou transferência para local seguro.
- inserir senhas em arquivos enviados por e-mail.
- utilizar integrações através de APIs contendo protocolos seguros.
Saiba mais sobre algumas integrações:
Relatório Dados do Titular - Art. 9º / Art. 18 / Art. 19
Consiste na permissão de acesso facilitado e seguro sobre o tratamento do dado do titular e atendimento ao princípio do livre acesso.
O relatório ainda não possui definições nem modelo divulgado pela ANPD - Agência Nacional de Proteção de Dados, portanto, fica sob a responsabilidade do cliente elaborar seu relatório, de acordo com as necessidades e entendimento da empresa. Lembrando que no mesmo devem constar os dados pessoais/sensíveis e o motivo de uso dos mesmos.
A TOTVS sugere o uso da ferramenta TReports para a confecção do relatório, pois a mesma permite consultar e extrair dados das tabelas/campos do produto.
Saiba mais:
Responsabilidades do Cliente
Ao adquirir o Produto TOTVS, o cliente será o agente controlador dos dados pessoais e/ou sensíveis, conforme expressamente previsto na Lei Geral de Proteção de Dados, de seus usuários, funcionários, colaboradores, fornecedores, prestadores de serviços, dentre outros e, como tal, deverá, por sua conta e risco, realizar o enquadramento, processamento, inserção e todo e qualquer tratamento dos dados, informações e fluxos de dados pessoais, sendo, pois, exclusivamente responsável por tomar as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais e cumprir todas as disposições, legislações e normas brasileiras, e, no que lhe couber, as legislações e normas estrangeiras, que regulam os direitos à privacidade e proteção de dados pessoais, incluindo, mas não se limitando, a Lei brasileira nº 13.709/2018 (“Lei Brasileira de Proteção de Dados”) e a Lei brasileira nº 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”), e, quando aplicável, o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR - General Data Protection Regulation nº 679/2016) (doravante denominados simplesmente “Legislação”).
Card documentos | ||||
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Informações | ||||
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<texto a ser definido> |
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Clientes em países diferentes do Brasil
O controle Controle de dados protegidos Dados Protegidos está disponível apenas em caráter experimental, também para os Clientes em países diferentes do Brasil.
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- Calendário do Ciclo de Vida
- Central de relacionamento TOTVS
- Consultoria Tributária - Espaço Fiscal
- Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018
- Lei n° 13.853, de 8 de Julho de 2019
- FAQs
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