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01. DADOS GERAIS
| Linha de Produto: | Microsiga Protheus® |
|---|---|
| Segmento: | Serviços |
| Módulo: | SIGAFIS - Livros Fiscais |
| Função: | FISA150.PRW |
| Ticket: | 5246935 |
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DSERFIS1-12703 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
Ao efetuar a apuração do Simples Nacional de uma empresa no Estado do Paraná o sistema não calcula o percentual de redução de base de cálculo do ICMS conforme Decreto 8660 publicado no DOE 10110 de 17.01.2018 .
03. SOLUÇÃO
Implementado o cálculo de redução da base de cálculo do ICMS na apuração do Simples Nacional para o estado do paraná conforme Decreto 8660 publicado no DOE 10110 de 17.01.2018.
...
Sim, é feito de forma automática. Após efetuar a apuração a alíquota efetiva do ICMS utilizada para o cálculo estará disponível para aprovação na rotina Apuração do Simples Nacional (FISA153) \ Alíquotas efetivas .
04. DEMAIS INFORMAÇÕES
- Tabela I e II do Anexo XI (RICMS 2017)- Para apurar alíquota efetiva do ICMS/PR, a partir de 1º/01/2018
- Tabela I do Anexo VIII (RICMS 2012) - Tabela base para utilização do limitador.
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| Aviso | ||
|---|---|---|
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Para esta implementação será necessária a execução do compatibilizador UPDDISTR com o pacote diferencial disponível em: Aguardando geração do pacote para download. https://suporte.totvs.com/portal/p/10098/download?e=809391 Informações sobre o compatibilizador UPDDISTR acessar: Atualizador de dicionário e base de dados - UPDDISTR. |
05. ASSUNTOS RELACIONADOS
Simples Nacional - Redução do ICMS no Estado do Paraná
- http://www.fazenda.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=254
- http://www.atendimento.fazenda.pr.gov.br/sacsefa/portal/assuntosReferente/46
- FIS0094_Apuração_Simples_Nacional
...
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