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Anexo do Período de Apuração em que se insere as sub-apurações, na forma como definido em legislação.
Este Anexo possui as seguintes informações:

Image AddedValidações realizadas para o Encerramento

1. O Período de Apuração (pai) deve estar com status Aberto;
2. O período de Subapuração imediatamente anterior de mesmo Identificador deve estar encerrado;
3. O Lote Fiscal (caso seja utilizado) deve estar Aberto.

Image AddedSeleção dos Lançamentos Fiscais

No Encerramento serão selecionados Lançamentos Fiscais de Entrada e Saída, que atendam aos seguintes critérios:

1. Possuam Ajuste vinculado ao Lançamento ou ao Item;
2. Pertençam à Coligada\Filial do Período de Apuração;
3. Cuja DATALF esteja dentro do período da Subapuração;
4. Com Status Normal ou Estornado;
5. Associados a CFOP Fiscal;
6. Cujo Lote Fiscal esteja Liberado (caso utilize Lote Fiscal);

Image AddedIdentificador da Subapuração (1900_2) - O Manual do SPED define previamente os códigos válidos:

• 3 – APURAÇÃO 1; 
• 4 – APURAÇÃO 2; 
• 5 – APURAÇÃO 3; 
• 6 – APURAÇÃO 4; 
• 7 – APURAÇÃO 5; 
• 8 – APURAÇÃO 6

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Gerar no SPED - Flag para identificar se a sub-apuração subapuração deve ser gerada no arquivo do SPED Fiscal ou não.

Considera todas as entradas Considerar somente as Entradas referenciadas em notas de Saída - Este flag vai identificar se, na apuraçãodurante o encerramento, o sistema deve considerar todas as entradas Notas Fiscais de Entradas do período (varejista) ou somente as entradas que tiveram saídas no período estejam associadas a Notas Fiscais de Saídas (não varejista). Não afeta a seleção das Notas Fiscais de Saída. 

Status - Este campo deve ser alterado somente pelo processo de abertura e encerramento e deve conter as opções “Aberto” e "Encerrado".

Este Anexo possibilitará a geração dos Registros 1900, 1910 e 1920 do Sped Fiscal.

 Pasta "Valores"

No processo de encerramento, os seguintes valores devem ser calculados pelo sistema:

Image RemovedValor total dos débitos por Saídas

Normalmente este ajuste estão associados a Lançamentos Fiscais de saída. porém o sistema não possui restrição.
Corresponde ao somatório do campo Valor do ICMS/ICMSST informado no "Ajuste SPED", da pasta Dados Fiscal da Situação Tributária ou do Item do Lançamento Fiscal, que possuam Código de Ajuste que atendam às seguintes regras:

• Se o identificador for “3” devem ser considerados os lançamentos de ajuste onde o 3º e 4º caracteres forem “2” e “3”, respectivamente, exemplo: MG23000999

• Se o identificador for “4” devem ser considerados os lançamentos de ajuste onde o 3º e 4º caracteres forem “2” e “4”, respectivamente, exemplo: MG24000999

E assim sucessivamente. Em resumo, o 3º caractere deve ser “2” e o 4º caractere deve ser igual ao código do Identificador da Subapuração.

Image RemovedValor total de Ajustes a débito

Normalmente este ajuste estão associados a Lançamentos Fiscais de saída, porém o sistema não possui restrição.
Corresponde ao somatório do campo Valor do ICMS/ICMSST informado no "Ajuste SPED", da pasta Dados Fiscal da Situação Tributária ou do Item do Lançamento Fiscal, que possuam Código de Ajuste que atendam às seguintes regras:

• Lançamentos onde 3º e 4º caracteres do Código de Ajuste informado forem iguais à “0”, exemplo: MG009999.

Image RemovedValor total de Ajustes Estornos de créditos

Normalmente este ajuste estão associados a Lançamentos Fiscais de saída, porém o sistema não possui restrição.
Corresponde ao somatório do campo Valor do ICMS/ICMSST informado no "Ajuste SPED", da pasta Dados Fiscal da Situação Tributária ou do Item do Lançamento Fiscal, que possuam Código de Ajuste que atendam às seguintes regras:

• Lançamentos onde 3º e 4º caracteres do Código de Ajuste informado forem iguais à “0” e “1”, respectivamente, exemplo: MG019999.

Image RemovedValor total dos créditos por Entradas

Normalmente este ajuste estão associados a Lançamentos Fiscais de entrada, porém o sistema não possui restrição.
Corresponde ao somatório do campo Valor do ICMS/ICMSST informado no "Ajuste SPED", da pasta Dados Fiscal da Situação Tributária ou do Item do Lançamento Fiscal, que possuam Código de Ajuste que atendam às seguintes regras:

• Se o identificador for “3” devem ser considerados os lançamentos de ajuste onde o 3º e 4º caracteres forem “5” e “3”, respectivamente, exemplo: MG53000999

• Se o identificador for “4” devem ser considerados os lançamentos de ajuste onde o 3º e 4º caracteres forem “5” e “4”, respectivamente, exemplo: MG54000999

E assim sucessivamente.  Em resumo, o 3º caractere deve ser “5” e o 4º caractere deve ser igual ao código do Identificador da Subapuração.

Image RemovedValor total de Ajustes a crédito

Normalmente este ajuste estão associados a Lançamentos Fiscais de entrada, porém o sistema não possui restrição.
Corresponde ao somatório do campo Valor do ICMS/ICMSST informado no "Ajuste SPED", da pasta Dados Fiscal da Situação Tributária ou do Item do Lançamento Fiscal, que possuam Código de Ajuste que atendam às seguintes regras:

• Lançamentos onde 3º e 4º caracteres do Código de Ajuste informado forem iguais à “0” e “2”, respectivamente, exemplo: MG029999.

Image RemovedValor total de Ajustes Estornos de Débitos 

Normalmente este ajuste estão associados a Lançamentos Fiscais de entrada, porém o sistema não possui restrição.
Corresponde ao somatório do campo Valor do ICMS/ICMSST informado no "Ajuste SPED", da pasta Dados Fiscal da Situação Tributária ou do Item do Lançamento Fiscal, que possuam Código de Ajuste que atendam às seguintes regras:

• Lançamentos onde 3º e 4º caracteres do Código de Ajuste informado forem iguais à “0” e “3”, respectivamente, exemplo: MG039999.

Image RemovedSaldo credor do período anterior 

Este campo recebe o saldo credor do período de Sub Apuração imediatamente anterior, de mesmo Identificador.

Image RemovedValor total das Deduções 

Corresponde ao somatório do campo Valor do ICMS/ICMSST informado no "Ajuste SPED", da pasta Dados Fiscal da Situação Tributária ou do Item do Lançamento Fiscal, que possuam Código de Ajuste que atendam às seguintes regras:

• Lançamentos Fiscais/Itens se o 3º caractere do Código de Ajuste for igual “6” e o 4º caractere for igual à  “3”, “4” “5”, “6”, “7” ou “8”.

Image RemovedValor total dos débitos especiais 

Corresponde ao somatório do campo Valor do ICMS/ICMSST informado no "Ajuste SPED", da pasta Dados Fiscal da Situação Tributária ou do Item do Lançamento Fiscal, que possuam Código de Ajuste que atendam às seguintes regras:

• Lançamentos Fiscais/Itens se o 3º caractere do Código de Ajuste for igual “7” e o 4º caractere for igual à  “3”, “4” “5”, “6”, “7” ou “8”.

Ao final dos cálculos os valores são armazenados na tabela e o Status da Sub Apuração é atualizado para “Encerrado”.

Image RemovedSaldo apurado no período 

Corresponde à expressão:

Se o resultado for menor que “0” (zero), representa valor de imposto a pagar.

Os valores serão calculados ao executar o processo de encerramento seguindo regras para o cálculo do valor apurado. Abaixo o link com todo o detalhamento.

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