Considerações Gerais

O Protheus possui rotinas e recursos para que nossos Clientes façam o controle de dados protegidos do sistema, que é normalmente é um dos itens previstos em legislações de controle de dados pessoais, como por exemplo, no Brasil, a LGPD (dados pessoais e sensíveis).

Os dados (campos e tabelas) que constam inicialmente como protegidos são somente uma sugestão de devem obrigatoriamente ser revistos pelos responsáveis pela LGPD de sua empresa.

Antes de iniciar, recomendamos fortemente a leitura da documentação de nossa área de consultoria tributária disponível em Consultoria Tributária - Espaço Fiscal, principalmente os itens Responsabilidade e Segurança.

Para Clientes em países diferentes do Brasil, o controle de dados protegidos está disponível apenas em caráter experimental.

Conceito e objetivo da LGPD Brasileira

LGPD é a sigla para Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil, sancionada em agosto de 2018, que entrará em vigor em agosto de 2020.

A LEI n° 13.709, de 14 de agosto de 2018, estabelece regras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, impondo mais proteção e penalidades para o não cumprimento.

Princípios da LGPD Brasileira

Para facilitar o reconhecimento de boas condutas e também das práticas que são inadequadas no dia a dia dos negócios, foram desenvolvidos 10 princípios que norteiam a LGPD e devem ser respeitados.

Informações do Protheus

Em virtude da evolução de tecnologia, a partir do release 12.1.14 da Linha Protheus será obrigatória a atualização dos arquivos binários do sistema

Para a Linha Protheus, a partir do Release 12.1.27 (Fevereiro/2020) inicia-se a liberação de pacotes para contemplar adequação de soluções à LGPD, atendendo os seguintes requisitos:

Atualização do Ambiente

Informações específicas de Produto

Funcionalidades e recursos

• Configuração de campos sensíveis. Consulte os itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, e 7  na seção "Documentações" em Dados Protegidos.
• Anomização. Consulte o item 12 na seção "Documentações" em Dados Protegidos.
• Log de auditoria.  Consulte os itens 8, 9, 10 e 11 na seção "Documentações" em Dados Protegidos.

• Segurança. 

  Informações
  icon false title Criptografia para banco de dados
  Visando a maior segurança dos dados, uma vez atualizado o sistema, ele estará apto a trabalhar com dados encriptados no SGBD. Este é um recurso opcional, pois pode incorrer em custos adicionais para o Cliente, pois muitos fornecedores de SGBD, cobram por este recurso. Para saber se há custos ou não e quais são, é preciso consultar o seu fornecedor de SGBD. Para saber sobre Criptografia para banco de dados, consulte a documentação disponível em: SQL Server - TDE Criptografia para Banco de Dados

  Informações
  icon false title Uso SLL
  O TOTVS | Application Server permite criptografar e autenticar as informações que são transmitidas pela Internet, assim como outras operações de assinatura e certificação. Saiba mais.

Clientes em países diferentes do Brasil

O Controle de Dados Protegidos está disponível apenas em caráter experimental, também para os Clientes em países diferentes do Brasil.

Informações complementares

• Calendário do Ciclo de Vida
• Central de relacionamento TOTVS
• Consultoria Tributária - Espaço Fiscal
• Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018
• Lei n° 13.853, de 8 de Julho de 2019

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