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Anexo do Período de Apuração em que se insere as sub-apurações, na forma como definido em legislação.
Este Anexo possui as seguintes informações:
Validações realizadas para o Encerramento
- O Período de Apuração (pai) deve estar com status Aberto;
- O período de Subapuração imediatamente anterior de mesmo Identificador deve estar encerrado;
- O Lote Fiscal (caso seja utilizado) deve estar Aberto.
Seleção dos Lançamentos Fiscais
No Encerramento serão selecionados Lançamentos Fiscais de Entrada e Saída, que atendam aos seguintes critérios:
- Possuam Ajuste vinculado ao Lançamento ou ao Item;
- Pertençam à Coligada\Filial do Período de Apuração;
- Cuja DATALF esteja dentro do período da Subapuração;
- Com Status Normal ou Estornado;
- Associados a CFOP Fiscal;
- Cujo Lote Fiscal esteja Liberado (caso utilize Lote Fiscal);
Identificador da Subapuração (1900_2) - O Manual do SPED define previamente os códigos válidos:
- 3 – APURAÇÃO 1;
- 4 – APURAÇÃO 2;
- 5 – APURAÇÃO 3;
- 6 – APURAÇÃO 4;
- 7 – APURAÇÃO 5;
- 8 – APURAÇÃO 6
...
Já o resultado positivo corresponde a Saldo Credor a transportar para o próximo período.
Valor Total dos Débitos Especiais
Somatório do Valor do ICMS informado no Lançamento de Ajuste dos Lançamentos Fiscais/Itens que possuam Ajuste com códigos que atendam às seguintes regras:
- Lançamentos Fiscais/Itens se o 3º caracter do Código de Ajuste for igual “7” e o 4º caractere for igual à “3”, “4” “5”, “6”, “7” ou “8”.
Informações | ||
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Ao final dos cálculos os valores são armazenados na tabela e o Status da Subapuração é atualizado para “Encerrado”. |
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