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Anexo do Período de Apuração em que se insere as sub-apurações, na forma como definido em legislação.
Este Anexo possui as seguintes informações:

Image AddedValidações realizadas para o Encerramento

  1. O Período de Apuração (pai) deve estar com status Aberto;
  2. O período de Subapuração imediatamente anterior de mesmo Identificador deve estar encerrado;
  3. O Lote Fiscal (caso seja utilizado) deve estar Aberto.

Image AddedSeleção dos Lançamentos Fiscais

No Encerramento serão selecionados Lançamentos Fiscais de Entrada e Saída, que atendam aos seguintes critérios:

  1. Possuam Ajuste vinculado ao Lançamento ou ao Item;
  2. Pertençam à Coligada\Filial do Período de Apuração;
  3. Cuja DATALF esteja dentro do período da Subapuração;
  4. Com Status Normal ou Estornado;
  5. Associados a CFOP Fiscal;
  6. Cujo Lote Fiscal esteja Liberado (caso utilize Lote Fiscal);

Image AddedIdentificador da Subapuração (1900_2) - O Manual do SPED define previamente os códigos válidos:

  • 3 – APURAÇÃO 1; 
  • 4 – APURAÇÃO 2; 
  • 5 – APURAÇÃO 3; 
  • 6 – APURAÇÃO 4; 
  • 7 – APURAÇÃO 5; 
  • 8 – APURAÇÃO 6

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