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Em 22/03/2020, foi publicada a Medida Provisória nº 927/2020, dispõe sobre as medidas trabalhistas que poderão ser adotadas pelos empregadores para preservação do emprego e da renda e para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência
de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ), decretada pelo Ministro de Estado da Saúde, em 3 de fevereiro de 2020, nos termos do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

Atualizações de Patches

No momento não há atualização de patches para adequação do produto. Abaixo criamos um passo a passo para apoiar ao cliente na adoção da MP 927.

As principais alterações trabalhistas promovidas pela MP 927 são as seguintes:

a) Teletrabalho (artigos 4º e 5º)

Não houve alterações no produto.

b) Antecipação de férias individuais (artigos 6º a 10º)

Conforme a MP 927, Durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, o empregador informará ao empregado sobre a antecipação de suas férias a saber:

Aviso até 48 horas antes:

Para emissão do Aviso de férias deverá informar no cadastro de férias, no campo "Data do Aviso" data com até 48 horas que antecedem o início do gozo. Utilizar o relatório Aviso de férias do RM Reports ou relatório personalizado pelo cliente.

2. Não pode ser inferior a 5 dias corridos:

O produto exibe mensagem avisando sobre férias inferior a 5 dias. (Parâmetro “Reforma Trabalhista” deverá estar ativado)

3. Pode antecipar mesmo se período aquisitivo não estiver completo, mediante a acordo individual:

MP927 - Antecipação de Férias Individuais

MP927 - Antecipação de Férias Globais

4. Grupo de Risco terão prioridade para antecipar férias:

Não houve alterações no produto.

5. Profissionais da Saúde ou de serviços essenciais podem ter férias ou Licenças não remuneradas interrompidas:

Similar ao processo de interrupção de férias para Licença Maternidade . Maiores detalhes veja como proceder no link: Licença Maternidade interrompendo férias

6. ⅓ de férias podem ser pagas até Dezembro/20 se o empregador desejar:

MP927 - Adicional de Férias

7. Férias podem ser pagas até o quinto dia útil do mês subsequente ao início do gozo das férias:

Ao cadastrar as férias, deverá informar no campo "Data de Pagto" a data até o quinto dia útil do mês subsequente ao início de gozo de férias.

8. Na Rescisão considerar eventuais ⅓ de férias que não foram pagos ainda e Desconto de férias antecipadas quando o empregado não possui período aquisitivo: