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  • MP 936 - Estabilidade

Fica reconhecida a garantia provisória no emprego ao funcionário que receber o benefício emergencial de preservação do emprego e da renda. Em decorrência da redução da jornada de trabalho e de salário ou da suspensão temporária do contrato de trabalho, nos seguintes termos :

  • Durante o período de acordado de redução da jornada de trabalho e de salário ou de suspensão temporária do contrato de trabalho 
  • Após o restabelecimento da jornada de trabalho e de salário ou encerramento da suspensão temporária do contrato de trabalho, por período equivalente ao acordado para a redução ou a suspensão.

A dispensa sem justa causa, que ocorrer durante o período de garantia provisória no emprego, sujeitará o empregador ao pagamento, além das parcelas rescisórias previstas na legislação em vigor, de indenização que serão documentadas aqui


O módulo TOTVS Folha de Pagamento permite configurar mensagens de aviso para informar se o funcionário possui estabilidade nos termos estabelecidos na MP. Também é possível fazer o controle através de Fórmulas Visuais.

Abaixo, exemplificaremos com a sugestão de fórmulas de aviso configurada no parametrizador.

Passo 1: Utilizar a mesma consulta SQL abaixo para retornar o histórico do BEM:

SQL - Retorna registros do Histórico do BEM de tipo de adesão Redução de Jornada de Trabalho
SELECT
DTACORDOBEM,DURACAOBEM,VALORREDUZIDOBEM,DTCANCELAMENTOBEM,DTANTECIPACAOBEM,DIASPRORROGACAOBEM,PERCENTUALREDUCAOBEM
FROM PFHSTBEM (NOLOCK)
WHERE codcoligada =:FRM_COLIGADA and chapa =:FRM_CHAPA
ORDER BY DTMUDANCA ASC

Passo 2: Criar uma fórmula que valias as condições de estabilidade para redução de Jornada/Salario. Abaixo um exemplo de fórmula que retorna mensagens conforme as regras da MP 936:

Fórmula - Estabilidade de Redução de Jornada/Salário
DECL DataInicioAcordo;
DECL DiasDuracao;
DECL DiasProrrog;
DECL DataCancelamento;
DECL DataAntecipacao;
DECL DataFimAcordo;
DECL DuracaoTotal;
DECL DataInicioAcordoAnt;
  
SETVAR (DataInicioAcordoAnt, DATANULA);
  
SE (EXECSQL ('BEM') = FALSO)
ENTAO 'FUNCIONÁRIO SEM ESTABILIDADE POR REDUÇÃO DE JORNADA/SALÁRIO OU SUSPENSÃO DE CONTRATO CONFORME MP 936.';
SENAO

/* Retorna a quantidade total de dias de acordo por redução de Jornada*/
SE (EXECSQL ('BEM') = Verdade);
REPITA
SETVAR (DataInicioAcordo,resultsql('BEM','DTACORDOBEM'));
SETVAR (DiasDuracao,resultsql('BEM','DURACAOBEM'));
SETVAR (DiasProrrog,resultsql('BEM','DIASPRORROGACAOBEM'));
SETVAR (DataCancelamento,resultsql('BEM','DTCANCELAMENTOBEM'));
SETVAR (DataAntecipacao,resultsql('BEM','DTANTECIPACAOBEM'));
 
SE DataAntecipacao <> DATANULA
ENTAO SETVAR (DiasDuracao, (SUBTRAIDATAS (DataAntecipacao, DataInicioAcordo)));
FIMSE;
SE DataCancelamento <> DATANULA
ENTAO SETVAR (DiasDuracao, (SUBTRAIDATAS (DataCancelamento, DataInicioAcordo)));
FIMSE;
  
SE DataInicioAcordo = DataInicioAcordoAnt;
SETVAR (DiasDuracao, DiasProrrog);
FIMSE;
  
SETVAR (DataFimAcordo, DataInicioAcordo+DiasDuracao+DiasProrrog);
SETVAR (DuracaoTotal, DuracaoTotal+DiasDuracao);
SETVAR (DataInicioAcordoAnt, DataInicioAcordo);
   
ATE ProxRegSQL('BEM') = Falso
FIMSE;
  
SE DataFimAcordo = (DataInicioAcordo + DuracaoTotal);
SETVAR (DataFimAcordo, DataInicioAcordo + DuracaoTotal);
FIMSE;
  
SE (DataFimAcordo + DuracaoTotal) > MTDATA(01,MES,ANO)
ENTAO
CONCAT ('FUNCIONÁRIO POSSUÍ ESTABILIDADE POR REDUÇÃO DE JORNADA/SALÁRIO OU SUSPENSÃO DE CONTRATO ATÉ ', DataFimAcordo+DuracaoTotal)
SENAO
'FUNCIONÁRIO SEM ESTABILIDADE POR REDUÇÃO DE JORNADA/SALÁRIO OU SUSPENSÃO DE CONTRATO CONFORME MP 936.'
FIMSE;

Passo 3: No parametrizador, menu Rescisão | Cálculo, inserir a fórmula no campo 'Fórmula para Mensagem ao calcular a rescisão':

Ao clicar Clicar no ícone Rescisão, a mensagem será exibida conforme a estabilidade do funcionário. No exemplo abaixo, o funcionário não teve redução de Jornada/Salário, mas teve a suspensão do contrato de trabalho do dia 14/04/2020 a 23/05/2020, totalizando 164 dias. A mensagem retornou a data fim da estabilidade devida para este funcionário, somando 40 dias em que estava com o contrato suspenso, a data de retorno da suspensão. 

Observação

A mensagem configurada acima não impede a rescisão, sendo somente informativa. 




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