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Esses códigos definem quais os Códigos de Ajustes do C197/D197 devem ser considerados na apuração.
Por exemplo: para a sub apuração de código “3” devem ser considerados os Códigos de Ajustes cujo 4º dígito do código seja “3”.
Encerramento da Sub Apuração:
No processo de encerramento, os seguintes valores serão calculados pelo sistema:
Valor total dos débitos por Saídas
Somatório do Valor do ICMS informado no Lançamento de Ajuste dos Lançamentos Fiscais/Itens que possuam Ajuste com códigos que atendam às seguintes regras:
- Se o identificador for “3” devem ser considerados os lançamentos de ajuste onde o 3º e 4º caracteres forem “2” e “3”, respectivamente. Por exemplo: MG23000999
- Se o identificador for “4” devem ser considerados os lançamentos de ajuste onde o 3º e 4º caracteres forem “2” e “4”, respectivamente. Por exemplo: MG24000999
- E assim sucessivamente.
- Resumindo, o 3º caractere deve ser “2” e o 4º caractere deve ser igual ao código do Identificador;
Valor total de Ajustes a débito
Somatório do Valor do ICMS informado no Lançamento de Ajuste dos Lançamentos Fiscais/Itens que possuam Ajuste com códigos que atendam às seguintes regras:
- Lançamentos onde 3º e 4º caracteres do Código de Ajuste informado forem iguais à “0”. Por exemplo: MG009999.
Valor total de Ajustes Estornos de créditos
Somatório do Valor do ICMS informado no Lançamento de Ajuste dos Lançamentos Fiscais/Itens que possuam Ajuste com códigos que atendam às seguintes regras:
- Lançamentos onde 3º e 4º caracteres do Código de Ajuste informado forem iguais à “0” e “1”, respectivamente. Por exemplo: MG019999.
Valor total dos créditos por Entradas
Somatório do Valor do ICMS informado no Lançamento de Ajuste dos Lançamentos Fiscais/Itens que possuam Ajuste com códigos que atendam às seguintes regras:
- Se o identificador for “3” devem ser considerados os lançamentos de ajuste onde o 3º e 4º caracteres forem “5” e “3”, respectivamente. Por exemplo: MG53000999
- Se o identificador for “4” devem ser considerados os lançamentos de ajuste onde o 3º e 4º caracteres forem “5” e “4”, respectivamente. Por exemplo: MG54000999
- E assim sucessivamente.
- Resumindo, o 3º caractere deve ser “5” e o 4º caractere deve ser igual ao código do Identificador;
Valor total de Ajustes a crédito
Somatório do Valor do ICMS informado no Lançamento de Ajuste dos Lançamentos Fiscais/Itens que possuam Ajuste com códigos que atendam às seguintes regras:
- Lançamentos onde 3º e 4º caracteres do Código de Ajuste informado forem iguais à “0” e “2”, respectivamente. Por exemplo: MG029999.
Valor total de Ajustes Estornos de Débitos
Somatório do Valor do ICMS informado no Lançamento de Ajuste dos Lançamentos Fiscais/Itens que possuam Ajuste com códigos que atendam às seguintes regras:
- Lançamentos onde 3º e 4º caracteres do Código de Ajuste informado forem iguais à “0” e “3”, respectivamente. Por exemplo: MG039999.
Saldo credor do período anterior
Este campo recebe o saldo credor do período de Sub Apuração imediatamente anterior, de mesmo Identificador.
Valor total das Deduções
Somatório do Valor do ICMS informado no Lançamento de Ajuste dos Lançamentos Fiscais/Itens que possuam Ajuste com códigos que atendam às seguintes regras:
- Lançamentos Fiscais/Itens se o 3º caractere do Código de Ajuste for igual “6” e o 4º caractere for igual à “3”, “4” “5”, “6”, “7” ou “8”.
Saldo apurado no período
Se o resultado for menor que “0” (zero), representa valor de imposto a pagar.
Já o resultado positivo corresponde a Saldo Credor a transportar para o próximo período.
Valor total dos débitos especiais
Somatório do Valor do ICMS informado no Lançamento de Ajuste dos Lançamentos Fiscais/Itens que possuam Ajuste com códigos que atendam às seguintes regras:
- Lançamentos Fiscais/Itens se o 3º caracter do Código de Ajuste for igual “7” e o 4º caractere for igual à “3”, “4” “5”, “6”, “7” ou “8”.
Obs: Ao final dos cálculos os valores são armazenados na tabela e o Status da Sub Apuração é atualizado para “Encerrado”.
Descrição (1900_3) - Este campo deve ser preenchido conforme definido pelas legislações dos Fiscos Estaduais.
De acordo com o Manual, deve ser descrita a norma legal que exige a apuração em separado.
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