Histórico da Página

 Este registro refere-se à decisão judicial que autoriza a suspensão de exibilidade de parte do valor das contribuições, ou de seu valor integral, porém sem o trânsito em julgado.

Cadastro de Tributos Discutidos 

Em “RM \ Gestão Fiscal \ Cadastros  Específicos \  Mais \ Processo Judicial e Administrativo \ Anexos Tributos Discutidos”  foram incluídos os campos de Fórmula da Base de Cálculo, Alíquota e CST. O Lançamento fiscal tomar como base estes campos para o correto preenchimento dos tributos discutidos com processo judicial no Item.  

TOTVS Gestão de Compras, Estoque e Faturamento

Para atender a demanda por este registro,  foi criada uma nova aba para inclusão de Processos Judiciais no item de Movimento. A Aba deve ser habilitada quando se utiliza Histórico Longo, Gera Escrituração e contém pelo um dos seguintes tributos: PIS, COFINS ou INSS.

Integração com o TOTVS Gestão Fiscal (Escrituração)

Com os processos judiciais informados nos Itens dos Movimentos o mesmo será escriturado para os Itens dos Lançamentos Fiscais conforme parametrização do Processo Judicial \ Tributo Discutido.

Cadastro de Tributos Discutidos do Item

Em “RM \ Gestão Fiscal \ Obrigações Principais \ Lançamentos de Entrada|Saída \ Situação Tributária \ Itens \ Tributos Discutidos” foi implementado o cadastro de Tributos Discutidos do Item.  Neste cadastro será possível informar os valores discutidos do tributo conforme decisão judicial.

Cálculo do Tributo Discutido no Item

O Cálculo do Tributo Discutido, será utilizado na Escrituração Fiscal e Inclusão de Lançamento Fiscal manual. 

Como funciona:

O cálculo consiste em calcular os campos Valor, Base de Cálculo e  transportar os valores de Alíquota e CST para o cadastro de Tributo Discutido do Item do Lançamento Fiscal. Detalhadamente como cada campo funciona:

• Base de Cálculo = Será executada a fórmula que está no Tributo Discutido
• Alíquota = Será copiada do cadastro do Tributo Discutido 
• CST = Será copiada do cadastro do Tributo Discutido 
• Valor = Base * (Alíquota / 100)

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Geração da rotina EFD-Contribuições

Na rotina da EFD-Contribuições, o registro 1011 será gerado, tendo como origem os seguintes dados: