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Artigo 4 paragrafo 1 - Afastamento / rescisão
Artigo 4 - C - Terceiros com as mesmas condições de trabalho do funcionário
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Artigo 28 - Salário de Contribuição. O que passa a não integrar.
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Artigo 457 paragrafo 1 - Integram o salário: gratificações e comissões.
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Artigo 457 paragrafo 4 - Prêmios não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário
Artigo 458 paragrafo 5 - Não Integram o salário assistências médicas, equipamentos e aparelhos para reabilitação ou apoio a saúde.
Artigo 468 paragrafo 2 - Pagamento de gratificação quando muda de função.
Artigo 477 - Rescisão - Anotação na carteira de trabalho e emissão de demonstrativos governamentais
Artigo 482 - m) - Justa Causa para Rescisão - Perda dos requisitos legais no exercício da profissão.
Artigo 484 -A. O contrato de trabalho poderá ser extinto por acordo entre empregado e empregador
Artigo 510 / Art. 457 §18 - Representação dos Empregados / Gorjeta
Artigo 578/545/582 – Contribuição Sindical
Artigo 578/579/583 - Contribuição sindical para funcionários liberais
Artigo 602 - Contribuição sindical
Artigo 611-B - Objeto ilícito de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho
Artigo 452 - Contrato de Trabalho Intermitente
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